Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816833-77.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

IVO JORGE PIOVESAN

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 11:03

Trânsito em julgado

25/09/2025, 11:03

Trânsito em julgado

25/09/2025, 11:03

Petição (Renúncia de Prazo)

25/09/2025, 08:19

Petição (Renúncia de Prazo)

24/09/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ... - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816833-77.2024.8.23.0010 Sentença Obrigação de pagar adimplida (ep. 83). À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 11:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 08:12

Petição (Renúncia de Prazo)

29/08/2025, 14:43

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 01:00

Todas as movimentações(92)

Definitivo

25/09/2025, 11:03

Trânsito em julgado

25/09/2025, 11:03

Trânsito em julgado

25/09/2025, 11:03

Petição (Renúncia de Prazo)

25/09/2025, 08:19

Petição (Renúncia de Prazo)

24/09/2025, 08:44

Documentos

...

•02/09/2025, 00:00

mandadoliberacaojudicial20250815180818059437

•22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ... - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816833-77.2024.8.23.0010 Sentença Obrigação de pagar adimplida (ep. 83). À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 11:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 08:12

Petição (Renúncia de Prazo)

29/08/2025, 14:43

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250815180818059437 - Página 1 3100110569121 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 459.935.050-87 CPF/CNPJ Beneficiario: IVO JORGE PIOVESAN Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 20.08.2025 Calculado em.....: 5.165,00 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 3100110569122 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 35.264.976/0001-56 CPF/CNPJ Beneficiario: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVO Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 20.08.2025 Calculado em.....: 516,50 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 13/12/2025 15/08/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA IVO JORGE PIOVESAN Reu Autor 08168337720248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250815180818059437 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 15/08/2025 18:08 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 20/08/2025 10:59 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 20/08/2025 11:49 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 23:17

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 23:17

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2025, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 18:10

Documento (Informações)

04/08/2025, 11:56

Petição (Renúncia de Prazo)

04/08/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0816833-77.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a IVO JORGE PIOVESAN. Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0816833-77.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a IVO JORGE PIOVESAN. Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0816833-77.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a IVO JORGE PIOVESAN. Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 09:39

Documento (Certidão)

28/07/2025, 09:36

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 09:32

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

04/07/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:49

Petição (Renúncia de Prazo)

20/05/2025, 11:45

Petição (Renúncia de Prazo)

20/05/2025, 11:36

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:02

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Decisão)

05/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 06:49

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

04/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 08:10

Expedição de precatório/rpv

23/01/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

27/12/2024, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 14:49

Documento (Informações)

16/12/2024, 13:46

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:02

Petição (Renúncia de Prazo)

19/11/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 21:01

Ato ordinatório

17/11/2024, 00:15

Ato ordinatório

17/11/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 20:04

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 20:04

Determinação de Diligência

05/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 11:15

Petição (Renúncia de Prazo)

01/07/2024, 09:40

Petição (Renúncia de Prazo)

01/07/2024, 08:49

Ato ordinatório

25/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

25/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

18/06/2024, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 09:41

deferimento

14/06/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 11:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/06/2024, 11:24

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 16:46

Incompetência

06/06/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 11:31

Petição (Petição inicial)

24/04/2024, 11:31

null

•29/07/2025, 00:00

null

•29/07/2025, 00:00

null

•29/07/2025, 00:00

Documento

•07/07/2025, 00:00

Documento

•07/07/2025, 00:00

Documento

•07/07/2025, 00:00

Documento

•07/07/2025, 00:00

Oficio

•07/05/2025, 00:00

Oficio

•07/05/2025, 00:00