Apelação Cível 0822383-29.2019.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0822383-29.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Francisca Consolata de Alexandre Ricardo da Silva Requerente(s): JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH Requerido(s): DECISÃO Certifique-se o Cartório quanto à intimação da parte Executada e transcurso do prazo para impugnação da penhora. Caso seja certificado o transcurso do prazo, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 336) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente (EP 344), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Francisca Consolata de Alexandre Ricardo da Silva Requerente(s): JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH Requerido(s): DECISÃO Certifique-se o Cartório quanto à intimação da parte Executada e transcurso do prazo para impugnação da penhora. Caso seja certificado o transcurso do prazo, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 336) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente (EP 344), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Francisca Consolata de Alexandre. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Ricardo da Silva. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 530be22b82d1434d884cd41ba13de5cd - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 10/02/2026 13:50 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MOISES TELES DE JESUS NETO ) Ação Cível 44691335234 FRANCISCA CONSOLATA DE ALEXANDRE E OUTRO Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 09/03/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 19691352 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 61,287.99 2,472.37 CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Nome do Réu/Executado da ação Total bloqueado 441.913.323-68 JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH R$ 61.287,99 R$ 2.472,37 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 10 FEV. 2026 13:50 R$ 61.287,99 12 FEV. 2026 07:21 20260059824394 R$ 58.815,76 18 FEV. 2026 14:22 20260060129431 3 20 FEV. 2026 07:07 20260060407132 4 24 FEV. 2026 07:09 20260060697302 5 26 FEV. 2026 06:56 20260060998012 6 / 18/03/2026 15:56 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 02 MAR. 2026 12:51 20260061301361 7 04 MAR. 2026 12:09 20260061593357 8 / 18/03/2026 15:56

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822383-29.2019.8.23.0010 Recurso n.º Ato Ordinatório Ao exequente, para juntar planilha atualizada. Prazo 15 dias. Boa Vista/RR, 28/1/2026. MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822383-29.2019.8.23.0010 Recurso n.º Ato Ordinatório Ao exequente, para juntar planilha atualizada. Prazo 15 dias. Boa Vista/RR, 28/1/2026. MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Francisca Consolata de Alexandre Ricardo da Silva Requerido(s): JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH DECISÃO Conforme certificado no EP 308, a parte Executada mudou de endereço, de modo que incide, no presente caso, a presunção legal do art. 274, parágrafo único e art. 513, §3º, todos do CPC, motivo pelo qual, reputo válida a intimação do EP 308. Defiro o pedido de anotação de prioridade (maior de 60 anos) no cadastro destes autos (EPs 1.2 e 314). Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 223. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Francisca Consolata de Alexandre Ricardo da Silva Requerido(s): JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH DECISÃO Conforme certificado no EP 308, a parte Executada mudou de endereço, de modo que incide, no presente caso, a presunção legal do art. 274, parágrafo único e art. 513, §3º, todos do CPC, motivo pelo qual, reputo válida a intimação do EP 308. Defiro o pedido de anotação de prioridade (maior de 60 anos) no cadastro destes autos (EPs 1.2 e 314). Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 223. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Francisca Consolata de Alexandre Ricardo da Silva Requerido(s): JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH DECISÃO Conforme certificado no EP 308, a parte Executada mudou de endereço, de modo que incide, no presente caso, a presunção legal do art. 274, parágrafo único e art. 513, §3º, todos do CPC, motivo pelo qual, reputo válida a intimação do EP 308. Defiro o pedido de anotação de prioridade (maior de 60 anos) no cadastro destes autos (EPs 1.2 e 314). Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 223. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH Mapa: https://plus.codes/67JXR7QJ+RH (2°50'22.21"N 60°43'7.00"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 17/10/2025 às 11h04, deixei de proceder a intimação à(o) promovido JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH. Na ocasião, em virtude de que este(a) se mudou para endereço desconhecido, informação prestada pela Sr.(a) Luzia, proprietária da vila. Portanto, o declaro a partir do endereço indicado no mandado em lugar incerto e não sabido. FRANCISCO ALENCAR MOREIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 22/10/2025 14:25:56 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH Mapa: https://plus.codes/67JXR7QJ+RH (2°50'22.21"N 60°43'7.00"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 17/10/2025 às 11h04, deixei de proceder a intimação à(o) promovido JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH. Na ocasião, em virtude de que este(a) se mudou para endereço desconhecido, informação prestada pela Sr.(a) Luzia, proprietária da vila. Portanto, o declaro a partir do endereço indicado no mandado em lugar incerto e não sabido. FRANCISCO ALENCAR MOREIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 22/10/2025 14:25:56 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Francisca Consolata de Alexandre. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Ricardo da Silva. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822383-29.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Francisca Consolata de Alexandre Ricardo da Silva Requerido(s): JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH DECISÃO Considerando o teor da Petição do EP 271, defiro o pedido do EP 262 para que seja retirado do polo passivo da presente ação o sr. FRANCISCO ARNO KONZEN, devendo permancecer somente o Executado sr. JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH. Outrossim, defiro o pedido do EP 272. Intime-se pessoalmente o Executado sr. JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação técnica no presente processo. Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 223. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

07/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 530be22b82d1434d884cd41ba13de5cd - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 10/02/2026 13:50 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MOISES TELES DE JESUS NETO ) Ação Cível 44691335234 FRANCISCA CONSOLATA DE ALEXANDRE E OUTRO Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 09/03/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 19691352 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 61,287.99 2,472.37 CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Nome do Réu/Executado da ação Total bloqueado 441.913.323-68 JONIS WALBER DE SOUZA GOUGH R$ 61.287,99 R$ 2.472,37 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 10 FEV. 2026 13:50 R$ 61.287,99 12 FEV. 2026 07:21 20260059824394 R$ 58.815,76 18 FEV. 2026 14:22 20260060129431 3 20 FEV. 2026 07:07 20260060407132 4 24 FEV. 2026 07:09 20260060697302 5 26 FEV. 2026 06:56 20260060998012 6 / 18/03/2026 15:56 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 02 MAR. 2026 12:51 20260061301361 7 04 MAR. 2026 12:09 20260061593357 8 / 18/03/2026 15:56

19/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Francisca Consolata de Alexandre. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Ricardo da Silva. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Francisca Consolata de Alexandre. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822383-29.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Ricardo da Silva. Representado(s) por Samuel Moraes da Silva (OAB 225/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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