Cumprimento de sentença 0801819-15.2019.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801819-15.2019.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 08:30

Expedição de documento

17/06/2026, 08:29

Documento

17/06/2026, 08:26

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:10

Petição

24/04/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801819-15.2019.8.23.0047 ATO ORDINATÓRIO Ao autor para efetuar opagamento das custas e despesas decorrentes dos, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA podendo ser acessada http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial, no prazo de 05 dias. RORAINOPOLIS/RR, 13 de abril de 2026. OTONIEL ANDRADE PEREIRA Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente )

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 19:45

Expedição de documento

13/04/2026, 18:07

Expedição de documento

13/04/2026, 18:07

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801819-15.2019.8.23.0047 DESPACHO 1) Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria CR-GAB1T n. 1, de 19 de janeiro de 2026). O feito encontra-se com o cadastramento correto de classe e assunto processual no sistema, bem como correto cadastramento de informações das partes. Não foram encontradas outras pendências, aguardando os autos o prazo para manifestação do termo de penhora expedido nos autos (mov. 310). Determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: IDENTIFIQUE-SE o processo com o selo "AUTOINSPECIONADO - ANO 2026". RETIREM-SE as pendências de análises ou expedientes, se houver, com seu devido cumprimento. REALIZE-SE anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; PROMOVA-SE a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes. 2) Cumpra-se os demais termos da decisão do mov. 304. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 11:45

Expedição de documento

25/02/2026, 10:22

Mero expediente

09/02/2026, 17:24

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] TERMO DE PENHORA NOS AUTOS SENTENÇA Processo: 0801819-15.2019.8.23.0047. Exequente: JOÃO ALVES RIBEIRO e MARIA DOLORES FERREIRA DA COSTA. Executadas: Imovel descrito na Certidão Positiva de Registro de Imóveis do Cartório de Registro de OBJETO DA PENHORA: Imóveis de Rorainópolis/RR, acostada no evento 303.2 dos autos em referência, descrito abaixo, no qual figura como adquirente a Sra., brasileira, inscrita no CPF sob nº MARIA DOLORES FERREIRA DA COSTA 524.653.572-04, com Endereço na Rua Hildemar Pereira de Figueiredo, 177 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000. ficando, neste ato, nomeado como representante(s) com podere(s) reconhecidos depositário do bem legalmente da parte Exequente BANCO DO BRASIL S. A., sociedade de economia mista, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, em Brasília, DF, em face de não haver depositário judicial na comarca. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rorainópolis sob a matrícula de DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: n°, Lote 10, área total de 64,2334 ha, situado na Vicinal 03, Zona Rural, Rorainópolis-RR 1.163 Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima Aos 17 de dezembro de 2025. Eu, JOSE CLEAN - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). GLEIKSON FAUSTINO BEZERRA Diretor de Secretaria (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: 156 - Cumprimento de sentença Assunto Principal: 9607 - Contratos Bancários Valor da Causa: R$ 117.547,76 Polo(s) Ativo(s): BANCO DO BRASIL S.A. Polo(s) Passivo(s): JOAO ALVES RIBEIRO e MARIA DOLORES FERREIRA DA COSTA Por ordem do Exmo. Juízo da Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular, lavra-se a PENHORA POR TERMO nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil do(s) bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s), NOS AUTOS vigente, atendendo à determinação da Dr(a). Anita de Lima Oliveira, MM(ª). Juiz(a) Substituta respondendo pela Vara Cível da COMARCA DE RORAINÓPOLIS - 1ª Titularidade - Estado de Roraima, dos autos da Ação de Cumprimento de sentença (Contratos Bancários), em que figura como parte BANCO DO BRASIL S.A. e, como partes

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801819-15.2019.8.23.0047 DECISÃO Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face da JOÃO ALVES RIBEIRO e MARIA DOLORES FERREIRA DA COSTA, em fase de cumprimento de sentença. As diligências realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas (movs. 257, 263, 285 e 286). Determinou-se a inclusão do nome dos devedores no sistema SERASAJUD (mov. 287). A parte exequente requereu a penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 1.163, correspondente ao Lote 10, situado na Vicinal 03, Zona Rural do Município de Rorainópolis, de propriedade da executada Maria Dolores Ferreira da Costa (mov. 303). Vieram os autos conclusos. Decido. Nos termos do art. 831 do Código de Processo Civil, a penhora incide sobre os bens do devedor necessários para assegurar o cumprimento da obrigação. Em conformidade com o art. 835 do CPC, os bens imóveis são passíveis de penhora, sendo tal medida plenamente adequada para a satisfação do crédito exequendo. A documentação apresentada pelo exequente comprova a titularidade de direitos imobiliários por parte da Sra. Maria Dolores Ferreira da Costa, inscrita no CPF sob nº 524.653.572-04, executada nos presentes autos. Conforme a certidão, trata-se de um Lote 10, com área de 64,2334 ha, na Vicinal 03, Zona Rural, Rorainópolis-RR, registrado na matrícula nº 1.163. A existência de patrimônio passível de constrição autoriza o prosseguimento dos atos executórios. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO A PENHORA sobre os direitos do imóvel de matrícula nº 1.163, registrado no Ofício Único da Comarca de Rorainópolis/RR em nome da executada. Adotem-se as seguintes providências: 1. Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, competindo ao exequente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, providenciar a averbação da penhora no registro competente, nos termos do art. 844 do CPC. 2. Intime-se a executada Maria Dolores Ferreira da Costa sobre a penhora realizada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente (art. 841 do CPC), para, querendo, se manifestar no prazo legal. 3. Intime-se o cônjuge da executada, se houver, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 4. Após a formalização da penhora e a intimação da parte devedora, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas para a avaliação do imóvel. 5. Cumprido o item anterior, expeça-se o mandado de avaliação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0801819-15.2019.8.23.0047 DECISÃO Execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de JOÃO ALVES RIBEIRO e MARIA DOLORES FERREIRA DA COSTA. O Exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (mov. 278.1). Espelho de pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD (mov. 281). 1. SISBAJUD INDEFIRO o pedido de utilização do sistema SISBAJUD, visto que já manejado nos autos (mov. 253), logo, a reiteração dessas diligências somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara, sem nenhum sucesso. Ainda, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa juntada nos autos (mov. 281). 2. RENAJUD DEFIRO o pedido de pesquisa para realização de penhora via sistema RENAJUD. Proceda-se a busca de bens passíveis de penhora no sistema RENAJUD e, sendo frutífera a pesquisa, desde já, DEFIRO a penhora dos bens, até o limite da execução, com sua respectiva avaliação, devendo inserir no sistema, de plano, restrição total. Ademais, no caso de sucesso na penhora, INTIME-SE imediatamente o executado, na pessoa de seu patrono ou na sua falta por carta com aviso de recebimento em mão própria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a penhora, sob pena de preclusão. 3. INFOJUD a. Caso infrutíferas as pesquisas e penhoras anteriormente determinadas, DEFIRO o pedido de pesquisa via sistema INFOJUD, para decretar a quebra do sigilo fiscal da parte executada em relação às 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente podem ser acessados pelas partes. b. Ao cartório para que junte-se a via da consulta ao INFOJUD, com sigilo médio da movimentação, abrindo-se imediata vista ao exequente acerca da consulta realizada para que, havendo bens passíveis de penhora, requeira o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. c. Determino ainda que, após a juntada da manifestação do exequente, o movimento que contiver a consulta do INFOJUD seja riscado e bloqueado, levantada a restrição de trâmite do processo sob expedientes necessários. Caso infrutíferas as pesquisas anteriormente determinadas, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

19/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(328)