Apelação Cível 0835337-10.2019.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0835337-10.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada (EP 354), na qual alega erro material e excesso de execução, sob o argumento de equívoco na aplicação dos percentuais de honorários sucumbenciais. O contraditório foi exercido pela parte exequente (EP 360), que refutou as alegações e defendeu a higidez dos cálculos apresentados, sustentando a existência de verbas autônomas (ação principal e reconvenção) e suas respectivas majorações. Constata-se, de plano, substancial divergência entre as metodologias de cálculo adotadas pelos litigantes. A controvérsia não se limita a meros erros aritméticos, mas abrange a própria interpretação da extensão do título executivo judicial e dos consectários legais aplicáveis. A apuração do valor efetivamente devido demanda análise técnica para assegurar a estrita fidelidade ao comando judicial transitado em julgado, nos moldes do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Tal medida se impõe anteriormente à apreciação do mérito da exceção, visando garantir a segurança jurídica da prestação jurisdicional. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a confecção de cálculo atualizado do débito. O setor técnico deverá observar rigorosamente os parâmetros fixados no título executivo (Sentença, Acórdão e Decisões Superiores), atentando-se para a incidência de honorários na ação principal e na reconvenção, bem como as majorações recursais pertinentes. Com o retorno dos autos e a juntada do laudo contábil, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada (EP 354), na qual alega erro material e excesso de execução, sob o argumento de equívoco na aplicação dos percentuais de honorários sucumbenciais. O contraditório foi exercido pela parte exequente (EP 360), que refutou as alegações e defendeu a higidez dos cálculos apresentados, sustentando a existência de verbas autônomas (ação principal e reconvenção) e suas respectivas majorações. Constata-se, de plano, substancial divergência entre as metodologias de cálculo adotadas pelos litigantes. A controvérsia não se limita a meros erros aritméticos, mas abrange a própria interpretação da extensão do título executivo judicial e dos consectários legais aplicáveis. A apuração do valor efetivamente devido demanda análise técnica para assegurar a estrita fidelidade ao comando judicial transitado em julgado, nos moldes do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Tal medida se impõe anteriormente à apreciação do mérito da exceção, visando garantir a segurança jurídica da prestação jurisdicional. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a confecção de cálculo atualizado do débito. O setor técnico deverá observar rigorosamente os parâmetros fixados no título executivo (Sentença, Acórdão e Decisões Superiores), atentando-se para a incidência de honorários na ação principal e na reconvenção, bem como as majorações recursais pertinentes. Com o retorno dos autos e a juntada do laudo contábil, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0835337-10.2019.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES (RG: 3379906 SSP/RR e CPF/CNPJ: 013.789.952-10) Requerido(s): SANDRO DA SILVA ARAÚJO (RG: 187194 SSP/RR e CPF/CNPJ: 684.612.912-04) CERTIDÃO Certifico que efetuei o agendamento da audiencia determinada no r. despacho retro para o dia designado e abaixo segue o link. https://g.tjrr.jus.br/909r Boa Vista/RR, 31 de julho de 2025. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0835337-10.2019.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES (RG: 3379906 SSP/RR e CPF/CNPJ: 013.789.952-10) Requerido(s): SANDRO DA SILVA ARAÚJO (RG: 187194 SSP/RR e CPF/CNPJ: 684.612.912-04) CERTIDÃO Certifico que efetuei o agendamento da audiencia determinada no r. despacho retro para o dia designado e abaixo segue o link. https://g.tjrr.jus.br/909r Boa Vista/RR, 31 de julho de 2025. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0835337-10.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES (RG: 3379906 SSP/RR e CPF/CNPJ: 013.789.952-10) Requerido(s): SANDRO DA SILVA ARAÚJO (RG: 187194 SSP/RR e CPF/CNPJ: 684.612.912-04) CERTIDÃO Certifico que efetuei o agendamento da audiencia determinada no r. despacho retro para o dia designado e abaixo segue o link. https://g.tjrr.jus.br/909r Boa Vista/RR, 31 de julho de 2025. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0835337-10.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES (RG: 3379906 SSP/RR e CPF/CNPJ: 013.789.952-10) Requerido(s): SANDRO DA SILVA ARAÚJO (RG: 187194 SSP/RR e CPF/CNPJ: 684.612.912-04) CERTIDÃO Certifico que efetuei o agendamento da audiencia determinada no r. despacho retro para o dia designado e abaixo segue o link. https://g.tjrr.jus.br/909r Boa Vista/RR, 31 de julho de 2025. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO À vista dos autos, expedido o ofício à fonte pagadora da parte executada (EP 311-317), CONCEDO a ela o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, emendar o seu pedido de designação de audiência de conciliação (EP 309), apresentando uma proposta escrita e detalhada de pagamento da dívida exequenda e seus bens passíveis de penhora, com o objetivo de se verificar a plausibilidade da tentativa de composição da lide executória aventada. Decorrido o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “audiência”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

07/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SANDRO DA SILVA ARAÚJO Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Compra e Venda) Classe Processual: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada (EP 354), na qual alega erro material e excesso de execução, sob o argumento de equívoco na aplicação dos percentuais de honorários sucumbenciais. O contraditório foi exercido pela parte exequente (EP 360), que refutou as alegações e defendeu a higidez dos cálculos apresentados, sustentando a existência de verbas autônomas (ação principal e reconvenção) e suas respectivas majorações. Constata-se, de plano, substancial divergência entre as metodologias de cálculo adotadas pelos litigantes. A controvérsia não se limita a meros erros aritméticos, mas abrange a própria interpretação da extensão do título executivo judicial e dos consectários legais aplicáveis. A apuração do valor efetivamente devido demanda análise técnica para assegurar a estrita fidelidade ao comando judicial transitado em julgado, nos moldes do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Tal medida se impõe anteriormente à apreciação do mérito da exceção, visando garantir a segurança jurídica da prestação jurisdicional. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a confecção de cálculo atualizado do débito. O setor técnico deverá observar rigorosamente os parâmetros fixados no título executivo (Sentença, Acórdão e Decisões Superiores), atentando-se para a incidência de honorários na ação principal e na reconvenção, bem como as majorações recursais pertinentes. Com o retorno dos autos e a juntada do laudo contábil, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES Executado: SANDRO DA SILVA ARAÚJO SANDRO DA SILVA ARAÚJO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado subscrito, com escritório profissional já indicado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 139, inciso V, 334, §4º, inciso I, e 6º do Código de Processo Civil, bem como à luz dos princípios da cooperação, razoabilidade e efetividade da execução, requerer: DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O executado demonstra, desde já, sua inequívoca boa-fé processual e disposição concreta em buscar solução consensual para a presente demanda executiva, motivo pelo qual requer seja designada audiência de conciliação, com a finalidade de tratar de proposta de acordo que viabilize a quitação do débito exequendo de forma justa, proporcional e compatível com sua atual realidade econômica. Cumpre destacar que, embora se trate de fase de cumprimento de sentença, não se encontram vedadas as soluções autocompositivas, sendo, ao contrário, fortemente incentivadas pelo ordenamento jurídico pátrio, especialmente em respeito 2 aos princípios da cooperação entre as partes, da economia processual e da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC). A jurisprudência é firme no sentido de que a conciliação pode ser estimulada a qualquer tempo, inclusive no bojo do cumprimento de sentença, sendo a audiência um ambiente propício à construção de soluções efetivas, céleres e menos gravosas, que, além de promoverem a satisfação do crédito, evitam a imposição de medidas constritivas desnecessárias e, muitas vezes, desproporcionais. Neste cenário, o executado pretende apresentar proposta concreta e razoável de parcelamento do débito, o que, se aceito pelo exequente, poderá ensejar a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, promovendo, assim, a efetiva satisfação da obrigação e a desjudicialização progressiva do litígio. Documento - 1 AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR. Processo nº 0835337-10.2019.8.23.0010 Cumprimento de Sentença ANTE O EXPOSTO, requer-se: 1. A designação de audiência de conciliação, em data próxima, com a presença das partes, com o objetivo de buscar acordo quanto ao modo de adimplemento da obrigação executada; 2. A intimação do exequente, por seu patrono, para que manifeste interesse na composição, em consonância com os princípios da lealdade e da cooperação processual; 3. Que, caso formalizado o acordo em audiência, sejam sobrestados os atos executivos em curso, nos moldes do art. 922 do CPC. Termos em que, Pede deferimento. 3 Boa Vista – RR, data do protocolo eletrônico. (Assinado eletronicamente) JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA OAB/RR 2090

22/05/2025, 00:00

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