Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0800187-51.2019.8.23.0047.
Autor: IRANILZA FABRÍCIO VIANA
Réu: MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS - RR I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) IRANILZA FABRICIO VIANA - ADICIONAL DE1/3 DE FERIAS S/ 15 DIAS FALTANTES - MENOS VALORES JA LEVANTADOS E PAGOS 932,98 1.112,44 4.764,46 6.809,88 Destaque Honorários Contratuais 30,00% 279,89 333,73 1.429,34 2.042,96 Total Honorários Contratuais 30,00% 279,89 333,73 1.429,34 2.042,96 Total após o destaque de honorários contratuais 653,09 778,71 3.335,12 4.766,92 Total Partes -> 932,98 1.112,44 4.764,46 6.809,88 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 6.809,88 x 10,00% 93,30 587,69 680,99 Total de Sucumbências -> 680,99 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 7.490,87 TOTAL DA CONTA EM 05/2026 7.490,87 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2026 BOA VISTA, 11 de maio de 2026 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 6d68bc65 (válido por 3 anos) - Página 1 de 4 Observações digitadas pelo usuário: VLR. DA CONDENAÇÃO - DECISÃO EP. 295.1. HPNORÁRIOS CONTRATUAIS 30% - JUNTADA DO CONTRATO EP. 1.2. CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 -STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 04/2014 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%. Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 6.809,88 (somatório das parcelas vencidas até 05/2026 Súmula 111 STJ). Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Versão: 3.42.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.42.0 Motor:5.19.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 6d68bc65 (válido por 3 anos) - Página 2 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: IRANILZA FABRICIO VIANA - ADICIONAL DE1/3 DE FERIAS S/ 15 DIAS FALTANTES - MENOS VALORES JA LEVANTADOS E PAGOS # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 02/11 158,32 1,887014 298,75 35,577000% 106,29 215,16 620,20 2 02/12 156,75 1,772855 277,89 35,577000% 98,86 200,13 576,88 3 02/13 258,55 1,672224 432,35 35,577000% 153,82 311,37 897,54 4 01/14 280,07 1,593736 446,36 35,577000% 158,80 321,46 926,62 5 01/15 311,79 1,497013 466,75 31,077000% 145,05 324,99 936,79 6 02/16 405,21 1,339909 542,94 24,577000% 133,44 359,29 1.035,67 7 02/17 510,00 1,264792 645,04 18,577000% 119,83 406,30 1.171,17 8 02/18 510,05 1,227724 626,20 12,854000% 80,49 375,39 1.082,08 9 02/19 616,16 1,183150 729,01 8,354100% 60,90 419,60 1.209,51 10 02/20 729,20 1,133959 826,88 4,290000% 35,47 458,08 1.320,43 11 02/21 765,66 1,087210 832,43 2,340800% 19,49 452,54 1.304,46 12 02/22 1.020,12 1,000000 1.020,12 0,000000% 0,00 51,6200% 526,59 1.546,71 13 03/23 1.020,12 1,000000 1.020,12 0,000000% 0,00 38,5800% 393,56 1.413,68 Subtotal 6.742,00 8.164,84 1.112,44 4.764,46 14.041,74 05/26 7.231,86 1,000000 7.231,86 0,000000% 0,00 0,0000% 0,00 7.231,86 Descontos 7.231,86 7.231,86 0,00 0,00 7.231,86 Totais -489,86 932,98 1.112,44 4.764,46 6.809,88 Total para: IRANILZA FABRICIO VIANA - ADICIONAL DE1/3 DE FERIAS S/ 15 DIAS FALTANTES - MENOS VALORES JA LEVANTADOS E PAGOS 6.809,88 Honorários Contratuais 30% 279,89 333,73 1.429,34 2.042,96 Líquido para: IRANILZA FABRICIO VIANA - ADICIONAL DE1/3 DE FERIAS S/ 15 DIAS FALTANTES - MENOS VALORES JA LEVANTADOS E PAGOS 653,09 778,71 3.335,12 4.766,92 Gere novamente este cálculo usando o identificador 6d68bc65 (válido por 3 anos) - Página 3 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 6.809,88 x 10,00%(Total) 05/26 - - 93,30 111,24 - 476,45 680,99 Total de Sucumbências => 680,99 Gere novamente este cálculo usando o identificador 6d68bc65 (válido por 3 anos) - Página 4 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO