Procedimento Comum Cível 0165189-43.2007.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

JAMILTON DE OLIVEIRA FRANÇA

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359·CPF·Representa: Autor

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 13:20

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:52

Ato ordinatório

07/12/2025, 20:50

Ato ordinatório

07/12/2025, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 08:50

Outras Decisões

26/11/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

23/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 01651894320078230010 redistribuído para a unidade 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública na data de 12/11/2025

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:46

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(129)

Definitivo

09/01/2026, 13:20

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:52

Ato ordinatório

07/12/2025, 20:50

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•13/11/2025, 00:00

RelatÃ³rio (Luiz Fernando Castanheira Mallet)

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2025, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 08:50

Outras Decisões

26/11/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

23/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 01651894320078230010 redistribuído para a unidade 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública na data de 12/11/2025

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:46

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/11/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 15:34

Incompetência

12/11/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 08:03

Documento (Acórdão)

11/11/2025, 07:39

Trânsito em julgado

11/11/2025, 07:35

Recebimento

11/11/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Luiz Fernando Castanheira Mallet) - Recurso nº 0165189-43.2007.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Luiz Fernando Castanheira Mallet) - Recurso nº 0165189-43.2007.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Luiz Fernando Castanheira Mallet) - Recurso nº 0165189-43.2007.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Luiz Fernando Castanheira Mallet) - Recurso nº 0165189-43.2007.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

07/07/2025, 00:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/08/2019, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2019, 08:15

Ato ordinatório

07/08/2019, 08:15

Recebimento

07/08/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 00:00

Mero expediente

29/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2010, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2010, 00:00

Procedência

17/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 00:00

Mero expediente

22/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 00:00

Recebimento

06/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 00:00

Mero expediente

16/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2010, 00:00

Recebimento

18/02/2010, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2010, 00:00

Mero expediente

03/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 00:00

Documento (Mandado)

18/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2009, 00:00

Publicação

14/10/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2009, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2009, 00:00

Recebimento

08/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 00:00

Publicação

04/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 00:00

Documento (Informações)

01/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2009, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2008, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2008, 00:00

Mero expediente

25/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2008, 00:00

Recebimento

08/08/2008, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2008, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2008, 00:00

Mero expediente

25/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2008, 00:00

Mero expediente

17/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2008, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2008, 00:00

Mero expediente

25/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2008, 00:00

Mero expediente

01/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 00:00

Recebimento

14/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2008, 00:00

Mero expediente

28/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2008, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2008, 00:00

Mero expediente

01/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/12/2007, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2007, 00:00

Recebimento

17/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2007, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2007, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2007, 00:00

Provisório

20/09/2007, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2007, 00:00

Mero expediente

11/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2007, 00:00

Mero expediente

03/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2007, 00:00

Liminar

30/06/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/06/2007, 10:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2007, 00:00

RelatÃ³rio (Luiz Fernando Castanheira Mallet)

•07/07/2025, 00:00

RelatÃ³rio (Luiz Fernando Castanheira Mallet)

•07/07/2025, 00:00

RelatÃ³rio (Luiz Fernando Castanheira Mallet)

•07/07/2025, 00:00