Execução de Título Extrajudicial 0800299-78.2023.8.23.0047 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800299-78.2023.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800299-78.2023.8.23.0047. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Rorainopolis Comarca de Rorainópolis CERTIDÃO Parte: FABRICIO ASSIS LIMA Mapa: https://plus.codes/67GXWHXG+22 (0°56'51.36"N 60°25'29.85"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 27/07/2026 às 16:43, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado. Não localei o executado no endereço indicado no mandado. JOÃO CRESO DE OLIVEIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 28/07/2026 16:44:28 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

30/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:02

Ato ordinatório

28/06/2026, 00:05

Expedição de documento

17/06/2026, 09:30

Mandado

05/05/2026, 14:30

Expedição de documento

05/05/2026, 13:02

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800299-78.2023.8.23.0047 ATO ORDINATÓRIO Portaria Conjunta nº 01, de 21 de novembro de 2016, art. 1º, V (DJE da referida data, pg. 126) Neste ato, expeço intimação à(s) parte(s) autora(s) para que efetue(m) o depósito das custas e despesas decorrentes dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, devendo o valor ser depositado por meio de depósito identificadona conta da ASSOJERR (Banco do Brasil S/A - 001; Agência - 0250-X; Conta Corrente - 87.053-6; Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR), utilizando-se o CPF ou CNPJ da parte como identificador no primeiro campo e, no segundo, conforme tabela abaixo (no prazo de 15 dias). mencionar o nº deste processo, RORAINOPOLIS/RR, 20 de março de 2026. WALTERLON AZEVEDO TERTULINO Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente ) ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM VIGOR (DJE 7308 de 18.01.2023, página 42) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 14:46

Expedição de documento

20/03/2026, 13:05

Expedição de documento

20/03/2026, 13:05

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

15/01/2026, 16:45

Expedição de documento

15/01/2026, 16:24

Documentos

Devolução de Mandado

•30/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800299-78.2023.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por MARIA AURISA PEREIRA MARQUES em face de FABRÍCIO ASSIS LIMA, ambos qualificados nos autos. A parte exequente, na petição de mov. 122, requer a expedição de novo mandado de penhora para alcançar os semoventes indicados em manifestações anteriores, solicitando a dispensa do recolhimento de novas custas de diligência. Argumenta que a penhora não foi efetivada em sua totalidade por equívoco na execução do mandado original, uma vez que a localização dos animais já constava dos autos. É o breve relato. DECIDO. A análise dos autos demonstra que o pedido de dispensa de novas custas não merece acolhimento. Conforme se verifica da certidão do Oficial de Justiça (mov. 79.1), datada de 25/11/2024, o mandado foi cumprido parcialmente, com a efetivação da penhora sobre o bem imóvel descrito no item 1, deixando-se de proceder à constrição dos semoventes. Na referida certidão, o meirinho justificou a não efetivação da medida sob o argumento de que "não foi indicado os semoventes". Intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente peticionou nos autos (mov. 84.1), em 22/01/2025, requerendo, de forma genérica, "a alienação do bem penhorado em hasta pública". Em momento algum opôs-se à certidão do oficial de justiça ou apontou o suposto equívoco no cumprimento da diligência, deixando de impugnar a matéria na primeira oportunidade que teve para falar nos autos. A inércia da parte em apontar a falha no momento oportuno acarreta a preclusão do direito de discuti-la, não podendo, agora, valer-se de sua própria omissão para justificar a isenção de custas para a realização de uma nova diligência. Ainda que a localização dos semoventes já constasse dos autos, cabia à parte exequente, ao ser intimada após o retorno do mandado parcialmente cumprido, indicar expressamente a necessidade de complementação do ato, o que não ocorreu. Ao invés disso, optou por requerer o início dos atos expropriatórios sobre o bem efetivamente penhorado. Somente em petição posterior (mov. 114), em 06/05/2025, a exequente voltou a indicar bens à penhora, incluindo novamente os semoventes, o que resultou na Decisão de mov. 116, que determinou a expedição de novo mandado. Dessa forma, a nova diligência requerida não se trata de mera correção de um ato anterior, mas de um novo impulso processual decorrente de manifestação posterior da parte interessada. A diligência que resultou na penhora do imóvel (mov. 79.1) cumpriu seu propósito, ainda que parcialmente, e eventuais falhas deveriam ter sido apontadas na primeira oportunidade, o que não foi feito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dispensa de recolhimento de custas formulado no mov. 122. Em consequência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais devidas para a expedição de novo mandado de penhora e avaliação. Com a comprovação do pagamento, CUMPRA-SE integralmente a Decisão de mov. 116. Expedientes necessários. Cumpra-se. Local e data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI) PORTARIA TJRR/GABJA N. 348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

25/09/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Mandado

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

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