Apelação Cível 0802940-58.2020.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0802940-58.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2026 ). da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR – DJe 28/1/2026 Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, observando-se tramitação regular, sem pedidos de urgência pendentes de apreciação ou providências a serem ultimadas, além do impulso oficial inerente à marcha processual ordinária. (*) 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27/2/2026. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2026 ). da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR – DJe 28/1/2026 Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, observando-se tramitação regular, sem pedidos de urgência pendentes de apreciação ou providências a serem ultimadas, além do impulso oficial inerente à marcha processual ordinária. (*) 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27/2/2026. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes acerca do pagamento do débito para EP 194 ciência/manifestação, prejudicando a cessão de crédito postulada (Prazo comum: 5 dias). 2) Decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 29/1/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes acerca do pagamento do débito para EP 194 ciência/manifestação, prejudicando a cessão de crédito postulada (Prazo comum: 5 dias). 2) Decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 29/1/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

02/02/2026, 00:00

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02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes acerca do pagamento do débito para EP 194 ciência/manifestação, prejudicando a cessão de crédito postulada (Prazo comum: 5 dias). 2) Decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 29/1/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão (ep. 164), o crédito principal (precatório) foi quitado, conforme certidão (ep. 155.2) e comprovante de pagamento (ep. 155.1). Boa Vista/RR, 4/7/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão (ep. 164), o crédito principal (precatório) foi quitado, conforme certidão (ep. 155.2) e comprovante de pagamento (ep. 155.1). Boa Vista/RR, 4/7/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão (ep. 164), o crédito principal (precatório) foi quitado, conforme certidão (ep. 155.2) e comprovante de pagamento (ep. 155.1). Boa Vista/RR, 4/7/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão (ep. 164), o crédito principal (precatório) foi quitado, conforme certidão (ep. 155.2) e comprovante de pagamento (ep. 155.1). Boa Vista/RR, 4/7/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão (ep. 164), o crédito principal (precatório) foi quitado, conforme certidão (ep. 155.2) e comprovante de pagamento (ep. 155.1). Boa Vista/RR, 4/7/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão (ep. 164), o crédito principal (precatório) foi quitado, conforme certidão (ep. 155.2) e comprovante de pagamento (ep. 155.1). Boa Vista/RR, 4/7/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802940-58.2020.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão (ep. 164), o crédito principal (precatório) foi quitado, conforme certidão (ep. 155.2) e comprovante de pagamento (ep. 155.1). Boa Vista/RR, 4/7/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

07/07/2025, 00:00

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Conclusão

•02/03/2026, 00:00

Conclusão

•02/03/2026, 00:00

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