Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817503-18.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817503-18.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

03/11/2025, 07:33

Petição (Renúncia de Prazo)

20/10/2025, 10:46

Petição (Renúncia de Prazo)

20/10/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817503-18.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. No ep. 74, o Estado de Roraima comprovou o depósito dos valores. Expedição de alvarás (ep. 95). É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da isenção da Fazenda Pública. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817503-18.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. No ep. 74, o Estado de Roraima comprovou o depósito dos valores. Expedição de alvarás (ep. 95). É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da isenção da Fazenda Pública. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:45

Definitivo

30/09/2025, 08:12

Trânsito em julgado

30/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 08:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:58

Petição (Renúncia de Prazo)

24/09/2025, 09:35

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

Sentença

•01/10/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

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