Processo 0818363-58.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.386.634,10

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

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COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Reu

DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/05/2026, 15:50

JUNTADA DE OUTROS

13/04/2026, 10:47

JUNTADA DE OUTROS

13/03/2026, 09:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/02/2026, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2026, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2026, 05:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2025, 09:14

Todas as movimentações(228)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Acórdão

•04/11/2024, 16:25

Outros

•24/09/2024, 05:43

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12/05/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 16:09

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/05/2026, 15:50

JUNTADA DE OUTROS

13/04/2026, 10:47

JUNTADA DE OUTROS

13/03/2026, 09:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/02/2026, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2026, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2026, 05:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/10/2025, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 20:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

20/10/2025, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 11:41

OUTRAS DECISÕES

28/08/2025, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:45

OUTRAS DECISÕES

26/05/2025, 05:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/05/2025, 09:44

PROCESSO DESARQUIVADO

15/05/2025, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/05/2025, 13:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2025, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/02/2025, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

15/02/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

15/02/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2025, 21:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/02/2025, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/02/2025, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO oficioRequisitorio202500900039 DEUSDEDITH FERREIRA ARAJO - Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Deusdedith Ferreira Araújo Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitór

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO oficioRequisitorio202500900040 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Deusdedith Ferreira Araújo Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitór

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

28/01/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

28/01/2025, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2025, 13:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

03/12/2024, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2024, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 17:10

JUNTADA DE OUTROS

04/11/2024, 17:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

04/11/2024, 16:25

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

04/11/2024, 16:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/11/2024, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/10/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/10/2024, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 10:28

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/09/2024, 05:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 08:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

22/05/2024, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 10:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2024, 09:43

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/03/2024, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 11:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/01/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2024, 13:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/12/2023, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2023, 21:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

28/08/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 09:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/08/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2023, 10:37

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/05/2023, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 10:12

JUNTADA DE OUTROS

22/05/2023, 09:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/03/2023, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/03/2023, 13:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/03/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2022, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

23/11/2022, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

21/09/2022, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:50

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2022, 12:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

30/06/2022, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/06/2022, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/06/2022, 13:08

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 13:07

PROCESSO DESARQUIVADO

22/06/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/06/2022, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2022, 13:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2022, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2022, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

13/06/2022, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

11/06/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

07/06/2022, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/05/2022, 08:45

TRANSITADO EM JULGADO

24/05/2022, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2022, 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

02/05/2022, 20:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 11:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/03/2022, 16:02

CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA

23/03/2022, 09:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/03/2022, 17:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2022, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2022, 08:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2022 08:00

15/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/02/2022, 12:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

15/02/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/02/2022, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

08/02/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/01/2022, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/12/2021, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/12/2021, 10:46

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

10/12/2021, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 08:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/12/2021 08:00

12/11/2021, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 18:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

11/11/2021, 11:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/11/2021, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/10/2021, 10:25

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/10/2021, 10:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/08/2021, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/08/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/08/2021, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/08/2021, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2021, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/06/2021, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 21:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/04/2021, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2021, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2020, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

10/11/2020, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/11/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO

09/11/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/11/2020, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2020, 23:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

29/09/2020, 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 20:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/09/2020, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2020, 21:40

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/08/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/08/2020, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 11:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/08/2020, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/08/2020, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2020, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 21:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

20/07/2020, 17:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/07/2020, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2020, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/07/2020, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/07/2020, 14:44

Outros

•03/05/2024, 17:59

Outros

•19/12/2023, 13:51

Outros

•25/08/2023, 12:55

Outros

•29/03/2023, 12:38

Outros

•26/07/2022, 12:22

Outros

•14/06/2022, 08:06

Acórdão

•23/03/2022, 16:02

Acórdão

•18/03/2022, 20:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/03/2022, 12:31

Outros

•15/02/2022, 12:03

Outros

•11/01/2022, 15:26

Acórdão

•11/12/2021, 10:46

Outros

•11/11/2021, 11:26

Todos os documentos(19)

Acórdão

•04/11/2024, 16:25

Outros

•24/09/2024, 05:43

Outros

•03/05/2024, 17:59

Outros

•19/12/2023, 13:51

Outros

•25/08/2023, 12:55

Outros

•29/03/2023, 12:38

Outros

•26/07/2022, 12:22

Outros

•14/06/2022, 08:06

Acórdão

•23/03/2022, 16:02

Acórdão

•18/03/2022, 20:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/03/2022, 12:31

Outros

•15/02/2022, 12:03

Outros

•11/01/2022, 15:26

Acórdão

•11/12/2021, 10:46

Outros

•11/11/2021, 11:26

Outros

•29/04/2021, 11:31

Outros

•09/11/2020, 13:13

Outros

•04/08/2020, 13:03

Outros

•20/07/2020, 17:34