Cumprimento de sentença 0801343-74.2019.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801343-74.2019.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

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22/07/2026, 00:00

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22/07/2026, 00:00

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22/07/2026, 00:00

Documento

06/07/2026, 18:31

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:12

Ato ordinatório

22/03/2026, 00:02

Ato ordinatório

22/03/2026, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

13/03/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento 2 - Data de Cadastro da Requisição:11/03/2026 Página:1 Nº:0000435.2026.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 11/03/2026 12:07:00 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801343-74.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801343-74.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: 01882377206 Não 01/01/2025 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal Requerente/Credor: Nome do Advogado: RR00002615 CPF: 018.823.772-06 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 15/08/2019 26/11/2024 04/02/2026 Assunto CNJ: 10655 - Honorários Advocatícios VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 13.991,20

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento 1 - Data de Cadastro da Requisição:11/03/2026 Página:1 Nº:0000434.2026.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 11/03/2026 12:06:31 precatório - PRC Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801343-74.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801343-74.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 140.553,62 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ANASTACIO RIBEIRO DE SOUZA 22533419249 Não 01/01/2025 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 140.553,62 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ANASTACIO RIBEIRO DE SOUZA Requerente/Credor: Nome do Advogado: HARRISSON FREITAS DE SOUZA RR00002615 CPF: 018.823.772-06 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 15/08/2019 26/11/2024 04/02/2026 Assunto CNJ: 6095 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente Data de Cadastro da Requisição:11/03/2026 Página:2 Nº:0000434.2026.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 11/03/2026 12:06:31 precatório - PRC HARRISSON FREITAS DE SOUZA 01882377206 VALOR TOTAL (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Principal Corrigido (R$): R$ 60.237,26 PERCENTUAL JUROS MORA Sem Preferência Legal SELIC - EC/2021 PREFERÊNCIA LEGAL CPF/CNPJ NOME DO ADVOGADO HONORÁRIOS CONTRATUAIS SITUAÇÃO REGULAR Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 60.237,26 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: 126 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 200.790,88

Expedição de documento

11/03/2026, 12:45

Expedição de documento

11/03/2026, 11:10

Expedição de documento

11/03/2026, 11:10

Expedição de documento

11/03/2026, 11:09

Documentos

Vários Documentos

•22/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento 2 - Data de Cadastro da Requisição:11/03/2026 Página:1 Nº:0000435.2026.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 11/03/2026 12:07:00 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801343-74.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801343-74.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: 01882377206 Não 01/01/2025 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal Requerente/Credor: Nome do Advogado: RR00002615 CPF: 018.823.772-06 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 15/08/2019 26/11/2024 04/02/2026 Assunto CNJ: 10655 - Honorários Advocatícios VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 13.991,20

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento 1 - Data de Cadastro da Requisição:11/03/2026 Página:1 Nº:0000434.2026.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 11/03/2026 12:06:31 precatório - PRC Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801343-74.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801343-74.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 140.553,62 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ANASTACIO RIBEIRO DE SOUZA 22533419249 Não 01/01/2025 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 140.553,62 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ANASTACIO RIBEIRO DE SOUZA Requerente/Credor: Nome do Advogado: HARRISSON FREITAS DE SOUZA RR00002615 CPF: 018.823.772-06 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 15/08/2019 26/11/2024 04/02/2026 Assunto CNJ: 6095 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente Data de Cadastro da Requisição:11/03/2026 Página:2 Nº:0000434.2026.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 11/03/2026 12:06:31 precatório - PRC HARRISSON FREITAS DE SOUZA 01882377206 VALOR TOTAL (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Principal Corrigido (R$): R$ 60.237,26 PERCENTUAL JUROS MORA Sem Preferência Legal SELIC - EC/2021 PREFERÊNCIA LEGAL CPF/CNPJ NOME DO ADVOGADO HONORÁRIOS CONTRATUAIS SITUAÇÃO REGULAR Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 60.237,26 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: 126 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 200.790,88

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0801343-74.2019.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública requerido por ANASTACIO RIBEIRO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimado o ente executado, não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela requerente (mov. 122 e 124). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a planilha apresentada (mov. 115.2), não havendo impugnação, HOMOLOGO o valor apresentado pelo Exequente no importe total de R$ 214.782,08 (duzentos e quatorze mil setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), sendo distribuídos em R$ 200.790,88 (duzentos mil setecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) em favor da exequente e R$ 13.991,20 (treze mil novecentos e noventa e um reias e vinte centavos) em favor do causídico. EXPEÇAM-SE, conforme valores indicados no mov. 115, atentando-se aos valores individualizados, o respectivo PRECATÓRIO em favor do exequente e a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em favor do causídico, nos termos do na forma do art. 535, §3º, do CPC c/c art. 100, do CF/88, observando-se os prazos legais. Não obstante, INTIME-SE o exequente quanto à possibilidade de renúncia do valor excedente (art. 47 e 48 da Resolução nº 303/2019/CNJ). Havendo o pedido de renúncia do valor excedente, retornem os autos conclusos para DECISÃO. Havendo concordância com o regime de recebimento via precatório, EXPEÇA-SE conforme determinação supra. Após, ARQUIVE-SE provisoriamente enquanto se aguarda o pagamento, devendo a serventia incluir o presente feito no cadastro e acompanhamento de pagamento de RPV, podendo ser desarquivado a qualquer momento, após requerimento da parte ou pela própria serventia. Vindo a informação quanto a realização do pagamento, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial a fim de que certifique-se a incidência de possíveis retenções previdenciárias e/ou tributárias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis

07/07/2025, 00:00

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