Execução Fiscal 0817296-29.2018.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0817296-29.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0817296-29.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$18.548,64 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALTEMAR SOARES NASCIMENTO Rua Campo Grande, 1076 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-212CARROCERIAS EXCELENTE Rua Campo Grande, 1082 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-212 DESPACHO Considerando que a parte executada foi devidamente intimada no EP. 235, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 07:46

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:01

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:24

Mandado

01/06/2026, 12:16

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 14:06

Mandado

22/05/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0817296-29.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$18.548,64 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALTEMAR SOARES NASCIMENTO Rua Campo Grande, 1076 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-212CARROCERIAS EXCELENTE Rua Campo Grande, 1082 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-212 DECISÃO Considerando o teor da certidão acostada ao EP. 223, expeça-se novo mandado de intimação à parte executada para que tome ciência da avaliação do bem. Determino que o(a) Oficial(a) de Justiça: a) Realize diligências em dias e horários distintos, inclusive fora do expediente comercial, certificando circunstanciadamente todas as tentativas e eventuais elementos indicativos de ocultação; C b) aso verifique a ocultação, proceda à intimação por hora certa, nos termos do art. 252 e seguintes do CPC. Cumpridas as determinações e transcorridos os prazos, remetam-se os autos conclusos para decisão. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 14:47

Expedição de documento

21/05/2026, 13:39

Expedição de documento

21/05/2026, 13:32

deferimento

21/05/2026, 13:08

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 09:27

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817296-29.2018.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: ALTEMAR SOARES NASCIMENTO Mapa: https://plus.codes/67JXQ787+J3 (2°45'59.63"N 60°44'14.34"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 07/04/2026 às 16:30, deixei de proceder a intimação à(o) promovido ALTEMAR SOARES NASCIMENTO. Na ocasião, em virtude de que este(a) não se encontrava no endereço do mandado, informação prestada por Zenaide, esposa, Informações adicionais: Também dia 01 do corrente mês de manhã. Devolvo por falta de prazo para prosseguir a contento. FRANCISCO LUIZ DE SAMPAIO Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 07/04/2026 16:30:30 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

09/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0817296-29.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$18.548,64 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALTEMAR SOARES NASCIMENTO Rua Campo Grande, 1076 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-212CARROCERIAS EXCELENTE Rua Campo Grande, 1082 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-212 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$18.548,64 nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Petição (Contraminuta)

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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