Cumprimento de sentença 0847118-53.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0847118-53.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0847118-53.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Requerente(s): CLINICA RENAL DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Certifique-se o Cartório quanto à intimação da parte Executada e transcurso do prazo para impugnação da penhora. Caso seja certificado o transcurso do prazo, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 74) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente (EP 82), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente

29/07/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

26/06/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA S' VARA CÍVEL -EXECUÇÃO cÍVEL DE BOA VISTA -PROJUDI Forum Advogado Sobral Pinto, 666 -Centro -Boa Vista/RR -Fone: (95) 3198-4719 -E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO ) Assistência Judiciária (x ) Diligência do Juízo () Verba Indenizatória SENTENÇA Processo: 0847118-53.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: CLINICA RENAL DE RORAIMA Mapa: https://plus.codes/67JXR8F3+R6 (2°49'28.22"N 60°41'49.18"W) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 05/05/2026 às 11:47, procedi à intimação do(a) promovido CLINICA RENAL DE RORAIMA. através de Julianny Menezes Sales, recepcionista. Na ocasião, intimei o(a) promovido acerca do inteiro teor do mandado nos termos da presente ordem judicial, a(o) promovido exarou o ciente, entreguei para a parte a contrafé. Realizei a leitura do inteiro teor do mandado. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 2 anexos. CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 05/05/2026 11:48:38 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 3 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 3 23/04/2026: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: Intimação. POPER JUDICIÁRIo DO Processo: 0847118-53.2024.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Requerido(s): CLINICA RENAL DE RORAIMA PESSOAA SER INTIMADA:CLINICA RENAL DE RORAIMA Endereço: Av. Princesa Isabel, 92 -Jardim Floresta -BOA VISTA/RR X O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, manda o(a) Sr). Oficial(a) de Justiça a quem este for istribuído que proceda a INTIMAÇÃO da parte Executada acima informada, para ciência e manifestação acerca da penhora realizada via sistema SISBAJUD (cópia anexa), nos termos do artigo 854, $§ 2° e 3° do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. OBS: No cumprimento da(s) diligência(s) o(a) Oficial(a) de Justiça observará o disposto no art. 212, $2° e 252 do CPC. Boa Vista, 23 de abril de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5" Vara Civel - Execução Civel de Boa Vista (assinado eletronicamente) nncrpVACÃO- Este processo tramita através do sistema CNJ (KOJOD) nups://projudi.yrr.jUs.br/projudi/. Contato: tel. (9s) }O8.4)) ou e-majl: [email protected]. As.L d†N celula para o QR Code e acess o link de valid Cumen assina digita crto V? f 22S- Lei ne 1141 Para a6s a integ sqns 1 epen Página 3 de 3

Expedição de documento

23/06/2026, 00:45

Expedição de documento

22/06/2026, 22:04

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:26

Mandado

05/05/2026, 11:48

Mandado

24/04/2026, 08:52

Expedição de documento

23/04/2026, 13:43

Expedição de documento

11/03/2026, 17:05

Expedição de documento

11/03/2026, 17:02

Expedição de documento

05/02/2026, 16:05

Documento

09/12/2025, 17:39

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•29/07/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA S' VARA CÍVEL -EXECUÇÃO cÍVEL DE BOA VISTA -PROJUDI Forum Advogado Sobral Pinto, 666 -Centro -Boa Vista/RR -Fone: (95) 3198-4719 -E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO ) Assistência Judiciária (x ) Diligência do Juízo () Verba Indenizatória SENTENÇA Processo: 0847118-53.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: CLINICA RENAL DE RORAIMA Mapa: https://plus.codes/67JXR8F3+R6 (2°49'28.22"N 60°41'49.18"W) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 05/05/2026 às 11:47, procedi à intimação do(a) promovido CLINICA RENAL DE RORAIMA. através de Julianny Menezes Sales, recepcionista. Na ocasião, intimei o(a) promovido acerca do inteiro teor do mandado nos termos da presente ordem judicial, a(o) promovido exarou o ciente, entreguei para a parte a contrafé. Realizei a leitura do inteiro teor do mandado. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 2 anexos. CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 05/05/2026 11:48:38 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 3 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 3 23/04/2026: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: Intimação. POPER JUDICIÁRIo DO Processo: 0847118-53.2024.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Requerido(s): CLINICA RENAL DE RORAIMA PESSOAA SER INTIMADA:CLINICA RENAL DE RORAIMA Endereço: Av. Princesa Isabel, 92 -Jardim Floresta -BOA VISTA/RR X O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, manda o(a) Sr). Oficial(a) de Justiça a quem este for istribuído que proceda a INTIMAÇÃO da parte Executada acima informada, para ciência e manifestação acerca da penhora realizada via sistema SISBAJUD (cópia anexa), nos termos do artigo 854, $§ 2° e 3° do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. OBS: No cumprimento da(s) diligência(s) o(a) Oficial(a) de Justiça observará o disposto no art. 212, $2° e 252 do CPC. Boa Vista, 23 de abril de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5" Vara Civel - Execução Civel de Boa Vista (assinado eletronicamente) nncrpVACÃO- Este processo tramita através do sistema CNJ (KOJOD) nups://projudi.yrr.jUs.br/projudi/. Contato: tel. (9s) }O8.4)) ou e-majl: [email protected]. As.L d†N celula para o QR Code e acess o link de valid Cumen assina digita crto V? f 22S- Lei ne 1141 Para a6s a integ sqns 1 epen Página 3 de 3

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847118-53.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda em face de Clínica Renal de Roraima Ltda. Afirmou a autora que é credora da ré na importância de R$ 25.047,95 (vinte e cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), oriunda da venda de medicamentos e/ou materiais médicos hospitalar, representadas pelas notas fiscais e comprovantes de entrega em anexo. A despeito de reiteradas tentativas de cobrança por vias amigáveis, alega que a ré não adimpliu suas obrigações, mantendo-se inadimplente. Diante da inércia da ré em saldar suas obrigações, a autora atualizou o débito, resultando no montante de R$ 25.047,95 (vinte e cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Assim, requer a condenação da parte ré ao pagamento do valor atualizado da dívida, no quantum supracitado. Juntou documentos, incluindo planilha de cálculo (EP 1.6) e notas fiscais e canhotos de entrega (EP 1.5). Regularmente citada (EP 25), a parte ré deixou transcorrer o prazo sem apresentar sua peça defensiva, conforme certificado no EP 28. É o relatório. Decido. Como visto, trata-se de ação de cobrança ajuizada em virtude de suposta dívida decorrente de compra e venda de medicamentos e/ou materiais médicos e hospitalares não adimplida. Não tendo a parte ré ofertado contestação tempestiva, dever é declarar sua revelia, com os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil, pelo que se entendem como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Nesse contexto, tenho que o processo se encontra maduro e apto para julgamento, de modo que passo a julgar o mérito de forma antecipada, nos termos dos incisos I e II do art. 355 do CPC. Na hipótese em tela, a empresa autora afirmou que vendeu mercadorias à ré, de forma que a ré estaria inadimplente em relação aos valores correspondentes às notas fiscais discriminadas na inicial. Nesse contexto, tenho que a parte autora cumpriu com seu ônus previsto no inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil, ao demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Observa-se que a relação jurídica contratual foi comprovada por meio das notas fiscais e comprovantes de entrega acostadas ao EP 1.5, aliada à presunção de veracidade dos fatos decorrentes da revelia decretada. Portanto, tomando por certo as mais comezinhas regras do Direito, sendo certo que aquele que se vale do serviço de outrem (fornecimento de mercadorias) deve promover a devida compensação (entendida esta como a realização do esperado pagamento), sob pena de ofensa ao princípio que veda o enriquecimento sem causa e tendo a parte ré, de fato, se utilizado dos produtos fornecidos pela parte autora, sem efetuar pagamento integral por estes, como restara presumido, dever é julgar a pretensão autoral procedente de acordo com a prova dos autos. Restando comprovada a relação jurídica contratual, impõe-se a condenação da ré ao pagamento da dívida em aberto, no valor de R$ 25.047,95 (vinte e cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme memória de cálculo juntada no EP 1.6. Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, acolho o pedido formulado na inicial, julgando procedente a pretensão autoral, extinguindo, por consequência, o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 25.047,95 (vinte e cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), corrigidos monetariamente, pelo índice IPCA-E, a partir da propositura da ação, e acrescidos de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidindo estes da data da citação válida. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora nos autos e ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em quantia equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2.º do art. 85 do Código de Processo Civil. Intime-se eletronicamente as partes. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se, sem prejuízo de ulterior reabertura do trâmite, para fins de cumprimento de sentença, que ocorrerá em uma das varas de execução cível desta comarca. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

11/06/2025, 00:00

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Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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Documento

Decurso de Prazo

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