Cumprimento de sentença 0810719-30.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0810719-30.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REJANE SOARES DA SILVA Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada para dar andamento ao cumprimento de sentença (EP 203), deixou de indicar novos bens passíveis de penhora da parte executada ou requerer qualquer providência em relação ao patrimônio da devedora. Dessa forma, DETERMINO a suspensão do processo por 01 (um) ano, com o correspondente sobrestamento do prazo prescricional, nos termos do art. 921, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação, momento em que se inicia a contagem do prazo da prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, §§ 3º e 4º, do CPC. O prazo aplicável à prescrição intercorrente, conforme a Súmula n. 150 do STF e o art. 206-A do Código Civil, é o mesmo da pretensão principal (cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular), ou seja, 05 (cinco) anos, com base no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Fica facultado à parte exequente o desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, § 3º, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810719-30.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REJANE SOARES DA SILVA Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada para dar andamento ao cumprimento de sentença (EP 203), deixou de indicar novos bens passíveis de penhora da parte executada ou requerer qualquer providência em relação ao patrimônio da devedora. Dessa forma, DETERMINO a suspensão do processo por 01 (um) ano, com o correspondente sobrestamento do prazo prescricional, nos termos do art. 921, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação, momento em que se inicia a contagem do prazo da prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, §§ 3º e 4º, do CPC. O prazo aplicável à prescrição intercorrente, conforme a Súmula n. 150 do STF e o art. 206-A do Código Civil, é o mesmo da pretensão principal (cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular), ou seja, 05 (cinco) anos, com base no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Fica facultado à parte exequente o desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, § 3º, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810719-30.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 09:15

Execução frustrada

03/11/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

18/07/2025, 08:10

Decurso de Prazo

14/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REJANE SOARES DA SILVA Requerido: DECISÃO Promova-se integralmente com as diligências retro ordenadas (EP 177). Com a resposta ao ofício expedido (EP 189), COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810719-30.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada no débito exequendo, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REJANE SOARES DA SILVA Requerido: DECISÃO Promova-se integralmente com as diligências retro ordenadas (EP 177). Com a resposta ao ofício expedido (EP 189), COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810719-30.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada no débito exequendo, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 00:00

Decisão

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REJANE SOARES DA SILVA Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810719-30.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de diligência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente, diante do resultado do CCS-BACEN (EP 170), assinalando a possibilidade da parte executada possuir créditos em fundos de investimento e conta garantia, requereu a expedição de ordem judicial para coleta dos dados junto ao Itaú Unibanco S/A (EP 173). DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, consubstanciado no princípio da cooperação (CPC, art. 6º), a teor do que dispõe o art. 772, III e 773 do Código de Processo Civil, DETERMINO a expedição de ofício para a instituição bancária indicada pela parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca da existência e dos tipos de contas e investimentos mantidos pela parte executada em suas operações, sobretudo em fundos de investimento e contas garantia. Assinale-se que o desatendimento ao comando judicial oficiado poderá acarretar a cominação de multa, acaso se constate o seu descumprimento injustificado, sem prejuízo de eventual responsabilização, no âmbito cível, criminal e administrativa do responsável pelo ente indicado. Com a resposta ao ofício, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada no débito exequendo, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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