Procedimento Comum Cível 0814513-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.029.485,37

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/08/2025, 20:27

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

27/08/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2025, 14:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 10:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2025, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/08/2025, 15:39

TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2025, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2025, 14:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/08/2025, 20:27

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

27/08/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2025, 14:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•13/12/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 21:04

15/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 10:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/08/2025, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/08/2025, 15:39

TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2025, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2025, 14:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

18/06/2025, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 12:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/06/2025, 12:31

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/06/2025, 09:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/06/2025, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUMBERTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: OAB/RR 226 - ALEXANDER LADISLAU MENEZES APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: OAB 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0814513-88.2023.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0814513-88.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação interposta por Humberto Alves Nogue

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUMBERTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: OAB/RR 226 - ALEXANDER LADISLAU MENEZES APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: OAB 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO Relatório (Almiro José Mello Padilha) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0814513-88.2023.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0814513-88.2023.8.23.0010 Trata-se de apelação interposta por Humberto Alves Nogue

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

23/05/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/05/2025, 13:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/05/2025, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/04/2025, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/04/2025, 07:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/04/2025, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/04/2025, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2025, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

05/04/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/04/2025, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

01/04/2025, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 07:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814513-88.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, interposto o recurso de apelação, certifico sua e o tempestividade não recolhimento das. Ato contínuo, o apelado para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. cust

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 12:47

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/02/2025, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/12/2024, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2024, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

03/12/2024, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2024, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

09/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:48

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

10/09/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/09/2024, 11:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/06/2024, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2024, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/02/2024, 23:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/12/2023, 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/09/2023, 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 21:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2023, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/08/2023, 07:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

18/07/2023, 20:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/06/2023, 08:58

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

15/05/2023, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2023, 23:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 14:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/05/2023, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2023, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/05/2023, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/05/2023, 13:05

Outros

•15/05/2023, 14:11

Outros

•03/05/2023, 14:34