Apelação Cível 0810524-21.2016.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0810524-21.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/06/2026, 00:00

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25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0810524-21.2016.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO 1 - Os presentes autos encontram-se aguardando a confecção do Ofício Precatório Requisitório; 2 – Considerando que Dados bancários do Credor passam a ser informações indispensáveis/obrigatórios para confecção do (s) referido (s); precatório (s) 3 - Diante do exposto, fica a parte intimada para no prazo de (05) cinco dias apresentar os referidos dados bancários, conforme abaixo: do(s) credor(es) Código de Instituição Bancária: Nome do Banco: Agência (com dígito verificador): Número da Conta (com dígito verificador): Tipo de Conta: Titularidade (CPF/CNPJ do favorecido): Boa Vista, 25/4/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Juscelino Lima Servidor Judiciário

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0810524-21.2016.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO 1 - Os presentes autos encontram-se aguardando a confecção do Ofício Precatório Requisitório; 2 – Considerando que Dados bancários do Credor passam a ser informações indispensáveis/obrigatórios para confecção do (s) referido (s); precatório (s) 3 - Diante do exposto, fica a parte intimada para no prazo de (05) cinco dias apresentar os referidos dados bancários, conforme abaixo: do(s) credor(es) Código de Instituição Bancária: Nome do Banco: Agência (com dígito verificador): Número da Conta (com dígito verificador): Tipo de Conta: Titularidade (CPF/CNPJ do favorecido): Boa Vista, 25/4/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Juscelino Lima Servidor Judiciário

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810524-21.2016.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP's 340 e 343 2) Os cálculos apresentados pela Contadoria judicial observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de impugnação ao memorial (EP 326),, a fim de que surta todos os seus HOMOLOGO-O efeitos legais. 3) Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 30 dias); e (ii) expeçam-se precatórios complementares (principal e honorários ), intimando-se as partes para ciência/impugnação sucumbenciais (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, remetam-se ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento em arquivo. 4) Por fim, quitados os requisitórios, cumpra-se o quanto mais determinado pelo Juízo (EP 305). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 7/3/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810524-21.2016.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP's 340 e 343 2) Os cálculos apresentados pela Contadoria judicial observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de impugnação ao memorial (EP 326),, a fim de que surta todos os seus HOMOLOGO-O efeitos legais. 3) Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 30 dias); e (ii) expeçam-se precatórios complementares (principal e honorários ), intimando-se as partes para ciência/impugnação sucumbenciais (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, remetam-se ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento em arquivo. 4) Por fim, quitados os requisitórios, cumpra-se o quanto mais determinado pelo Juízo (EP 305). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 7/3/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810524-21.2016.8.23.0010. Autor: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR 191.702,22 29.861,50 105.109,81 326.673,53 RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR 85.172,52 13.267,37 46.699,89 145.139,78 Total Partes -> 276.874,74 43.128,87 151.809,70 471.813,31 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 29.276,45 20.612,61 49.889,06 Total de Sucumbências -> 49.889,06 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 521.702,37 TOTAL DA CONTA EM 12/2025 521.702,37 ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2025 BOA VISTA, 16 de dezembro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 1 de 9 Observações digitadas pelo usuário: VLR. COMPLEMENTAR CF. SENTENÇA/ACÓRDÃO - DECISÃO EP. 282. Cálculos referentes (vencimentos; abono férias; 13° salário; gid). setembro/2005 a setembro/2010. CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 -STJ E TEMA 810 - STF- Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 08/2017 (independente da data da parcela) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percent. inform. (art. 85, §3º do CPC): I: 12,00;II: 8,00; III: 5,00; IV: 3,00; V: 1,00. Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 471.813,31 (somatório das parcelas vencidas até 12/2025 Súmula 111 STJ). Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.41.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.41.0 Motor:5.17.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 2 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 09/05 1.225,96 2,459259 3.014,95 469,64 1.653,09 5.137,68 10/05 1.225,96 2,455576 3.010,44 468,94 1.650,62 5.130,00 11/05 1.225,96 2,441416 2.993,08 466,23 1.641,10 5.100,41 12/05 1.225,96 2,428303 2.977,00 463,73 1.632,28 5.073,01 12/05 1.225,96 2,428303 2.977,00 463,73 1.632,28 5.073,01 12/05 408,65 2,428303 992,33 154,58 544,09 1.691,00 01/06 1.225,96 2,418628 2.965,14 461,88 1.625,78 5.052,80 02/06 1.225,96 2,409472 2.953,92 460,13 1.619,63 5.033,68 03/06 1.225,96 2,403943 2.947,14 459,08 1.615,91 5.022,13 04/06 1.225,96 2,397470 2.939,20 457,84 1.611,56 5.008,60 05/06 1.225,96 2,394597 2.935,68 457,29 1.609,62 5.002,59 06/06 1.225,96 2,391488 2.931,87 456,70 1.607,54 4.996,11 07/06 1.225,96 2,393163 2.933,92 457,02 1.608,66 4.999,60 08/06 1.225,96 2,390533 2.930,70 456,52 1.606,90 4.994,12 09/06 1.225,96 2,391012 2.931,28 456,61 1.607,22 4.995,11 10/06 1.225,96 2,387192 2.926,60 455,88 1.604,65 4.987,13 11/06 1.225,96 2,376971 2.914,07 453,92 1.597,77 4.965,76 12/06 1.225,96 2,367030 2.901,88 452,03 1.591,09 4.945,00 12/06 1.225,96 2,367030 2.901,88 452,03 1.591,09 4.945,00 12/06 408,65 2,367030 967,29 150,67 530,36 1.648,32 01/07 1.225,96 2,352444 2.884,00 449,24 1.581,29 4.914,53 02/07 1.225,96 2,340974 2.869,94 447,05 1.573,58 4.890,57 03/07 1.225,96 2,331183 2.857,94 445,18 1.567,00 4.870,12 04/07 1.225,96 2,320970 2.845,42 443,23 1.560,14 4.848,79 05/07 1.225,96 2,314952 2.838,04 442,08 1.556,09 4.836,21 06/07 1.225,96 2,308948 2.830,68 440,94 1.552,06 4.823,68 07/07 1.225,96 2,301813 2.821,93 439,57 1.547,26 4.808,76 08/07 2,294470 2.940,80 458,09 1.612,43 5.011,32 09/07 2,281012 2.923,55 455,40 1.602,97 4.981,92 10/07 2,275324 2.916,26 454,27 1.598,98 4.969,51 11/07 2,268519 2.907,54 452,91 1.594,20 4.954,65 12/07 2,258806 2.895,09 450,97 1.587,37 4.933,43 12/07 2,258806 2.895,09 450,97 1.587,37 4.933,43 12/07 427,23 2,258806 965,03 150,32 529,12 1.644,47 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 3 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 01/08 2,237106 2.867,28 446,64 1.572,12 4.886,04 02/08 2,221775 2.847,63 443,58 1.561,35 4.852,56 03/08 2,211162 2.834,02 441,46 1.553,89 4.829,37 04/08 2,199942 2.819,64 439,22 1.546,00 4.804,86 05/08 2,185952 2.801,71 436,42 1.536,17 4.774,30 06/08 2,165166 2.775,07 432,27 1.521,56 4.728,90 07/08 2,145641 2.750,05 428,38 1.507,85 4.686,28 08/08 2,133268 2.734,19 425,90 1.499,15 4.659,24 09/08 2,128798 2.728,46 425,01 1.496,01 4.649,48 10/08 2,125609 2.724,37 424,38 1.493,77 4.642,52 11/08 2,115034 2.710,82 422,26 1.486,33 4.619,41 12/08 2,107027 2.700,56 420,67 1.480,71 4.601,94 12/08 2,107027 2.700,56 420,67 1.480,71 4.601,94 12/08 427,23 2,107027 900,19 140,22 493,57 1.533,98 01/09 2,100935 2.692,75 419,45 1.476,43 4.588,63 02/09 2,087574 2.675,62 416,78 1.467,03 4.559,43 03/09 2,081123 2.667,35 415,49 1.462,50 4.545,34 04/09 2,076969 2.662,03 414,66 1.459,58 4.536,27 05/09 2,065608 2.647,47 412,40 1.451,60 4.511,47 06/09 2,053288 2.631,68 409,94 1.442,94 4.484,56 07/09 2,044701 2.620,67 408,22 1.436,91 4.465,80 08/09 2,040212 2.614,92 407,33 1.433,76 4.456,01 09/09 2,035530 2.608,92 406,39 1.430,46 4.445,77 10/09 2,031670 2.603,97 405,62 1.427,75 4.437,34 11/09 2,028020 2.599,29 404,89 1.425,18 4.429,36 12/09 2,019136 2.587,91 403,12 1.418,94 4.409,97 12/09 2,019136 2.587,91 403,12 1.418,94 4.409,97 62 12/09 427,23 2,019136 862,64 134,37 472,98 1.469,99 63 01/10 1.337,41 2,011492 2.690,19 419,05 1.475,02 4.584,26 64 02/10 1.337,41 2,001086 2.676,27 416,88 1.467,39 4.560,54 65 03/10 1.337,41 1,982451 2.651,35 413,00 1.453,73 4.518,08 04/10 1.337,41 1,971607 2.636,85 410,74 1.445,78 4.493,37 67 05/10 1.337,41 1,962189 2.624,25 408,78 1.438,87 4.471,90 68 06/10 1.337,41 1,949904 2.607,82 406,22 1.429,86 4.443,90 69 07/10 1.337,41 1,946207 2.602,88 405,45 1.427,15 4.435,48 70 08/10 1.337,41 1,947960 2.605,22 405,82 1.428,44 4.439,48 71 09/10 1.337,41 1,948934 2.606,52 406,02 1.429,15 4.441,69 72 09/10 1.003,05 1,948934 1.954,88 304,51 1.071,85 3.331,24 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 4 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 73 09/10 334,35 1,948934 651,63 101,50 357,28 1.110,41 Totais 87.136,16 191.702,22 29.861,50 105.109,81 326.673,53 Total para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR 326.673,53 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 326.673,53 R$ 0,00 Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 09/05 612,98 2,459259 1.507,48 234,82 826,55 2.568,85 10/05 612,98 2,455576 1.505,22 234,47 825,31 2.565,00 11/05 612,98 2,441416 1.496,54 233,12 820,55 2.550,21 12/05 612,98 2,428303 1.488,50 231,86 816,14 2.536,50 01/06 612,98 2,418628 1.482,57 230,94 812,89 2.526,40 02/06 612,98 2,409472 1.476,96 230,07 809,82 2.516,85 03/06 612,98 2,403943 1.473,57 229,54 807,96 2.511,07 04/06 612,98 2,397470 1.469,60 228,92 805,78 2.504,30 05/06 612,98 2,394597 1.467,84 228,65 804,81 2.501,30 06/06 612,98 2,391488 1.465,93 228,35 803,77 2.498,05 07/06 612,98 2,393163 1.466,96 228,51 804,33 2.499,80 08/06 612,98 2,390533 1.465,35 228,26 803,45 2.497,06 09/06 612,98 2,391012 1.465,64 228,30 803,61 2.497,55 10/06 612,98 2,387192 1.463,30 227,94 802,32 2.493,56 11/06 612,98 2,376971 1.457,04 226,96 798,89 2.482,89 12/06 612,98 2,367030 1.450,94 226,01 795,55 2.472,50 01/07 612,98 2,352444 1.442,00 224,62 790,64 2.457,26 02/07 612,98 2,340974 1.434,97 223,53 786,79 2.445,29 03/07 612,98 2,331183 1.428,97 222,59 783,50 2.435,06 04/07 612,98 2,320970 1.422,71 221,62 780,07 2.424,40 05/07 612,98 2,314952 1.419,02 221,04 778,04 2.418,10 06/07 612,98 2,308948 1.415,34 220,47 776,03 2.411,84 07/07 612,98 2,301813 1.410,97 219,79 773,63 2.404,39 08/07 640,84 2,294470 1.470,39 229,04 806,21 2.505,64 09/07 640,84 2,281012 1.461,76 227,70 801,48 2.490,94 10/07 640,84 2,275324 1.458,12 227,13 799,48 2.484,73 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 5 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 11/07 640,84 2,268519 1.453,76 226,45 797,09 2.477,30 12/07 640,84 2,258806 1.447,53 225,48 793,68 2.466,69 01/08 640,84 2,237106 1.433,63 223,32 786,06 2.443,01 02/08 640,84 2,221775 1.423,80 221,79 780,67 2.426,26 03/08 640,84 2,211162 1.417,00 220,73 776,94 2.414,67 04/08 640,84 2,199942 1.409,81 219,61 773,00 2.402,42 05/08 640,84 2,185952 1.400,85 218,21 768,08 2.387,14 06/08 640,84 2,165166 1.387,53 216,14 760,78 2.364,45 07/08 640,84 2,145641 1.375,01 214,19 753,92 2.343,12 08/08 640,84 2,133268 1.367,08 212,95 749,57 2.329,60 09/08 640,84 2,128798 1.364,22 212,50 748,00 2.324,72 10/08 640,84 2,125609 1.362,18 212,19 746,88 2.321,25 11/08 640,84 2,115034 1.355,40 211,13 743,16 2.309,69 12/08 640,84 2,107027 1.350,27 210,33 740,35 2.300,95 01/09 640,84 2,100935 1.346,36 209,72 738,20 2.294,28 02/09 640,84 2,087574 1.337,80 208,39 733,51 2.279,70 03/09 640,84 2,081123 1.333,67 207,75 731,25 2.272,67 04/09 640,84 2,076969 1.331,00 207,33 729,78 2.268,11 05/09 640,84 2,065608 1.323,72 206,20 725,79 2.255,71 06/09 640,84 2,053288 1.315,83 204,97 721,47 2.242,27 07/09 640,84 2,044701 1.310,33 204,11 718,45 2.232,89 08/09 640,84 2,040212 1.307,45 203,66 716,87 2.227,98 09/09 640,84 2,035530 1.304,45 203,19 715,22 2.222,86 10/09 640,84 2,031670 1.301,98 202,81 713,87 2.218,66 11/09 640,84 2,028020 1.299,64 202,44 712,59 2.214,67 12/09 640,84 2,019136 1.293,94 201,56 709,47 2.204,97 01/10 668,70 2,011492 1.345,08 209,52 737,50 2.292,10 02/10 668,70 2,001086 1.338,13 208,44 733,69 2.280,26 03/10 668,70 1,982451 1.325,67 206,50 726,86 2.259,03 04/10 668,70 1,971607 1.318,41 205,37 722,88 2.246,66 05/10 668,70 1,962189 1.312,12 204,39 719,43 2.235,94 06/10 668,70 1,949904 1.303,90 203,11 714,93 2.221,94 07/10 668,70 1,946207 1.301,43 202,72 713,57 2.217,72 08/10 668,70 1,947960 1.302,60 202,91 714,21 2.219,72 09/10 668,70 1,948934 1.303,25 203,01 714,57 2.220,83 Totais 38.701,20 85.172,52 13.267,37 46.699,89 145.139,78 Total para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR 145.139,78 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 6 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 145.139,78 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 7 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º(Total) 12/25 - - 29.276,45 4.560,40 - 16.052,21 49.889,06 Total de Sucumbências => 49.889,06 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 8 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CNPJ: 446.606.932-87 Honorários de Sucumbência Fixados sobre o Valor da Condenação Principal em 12/2025 (A) Coef. Correção Monetária (B) Principal corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios (F = C + E) Salário-mínimo em 12/2025 (G) Base de Cálculo em Salários-mínimos (H = F / G) - - 276.874,74 - 194.938,57 471.813,31 1.518,00 310,81 Faixa em Salários-mínimos Base de Incidência em Salários-mínimos (I) Base de Incidência em R$ (J = G x I) Percentual fixado (K) Valor Faixa (L = J x K) I - até 200 200,00000000 303.600,00 12,00% 36.432,00 II - acima de 200 até 2.000 110,81245718 168.213,31 8,00% 13.457,06 III - acima de 2.000 até 20.000 - - - - IV - acima de 20.000 até 100.000 - - - - V - acima de 100.000 - - - - Total 310,81245718 471.813,31 49.889,06 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 9 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

Publicacao/Comunicacao Intimação alvar - Página 1 3400119280503 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 6.275,97 Valor Principal......: 30.11.2025 Data Vencimento..: 03.11.2025 Periodo Apuração.....: Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: 383.632.322-20 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Fisica Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: Calculado em.....: 6.275,97 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 3400119280503 0001 Conta/Pcl Resgatada..: 446.606.932-87 CPF Procurador.......: JOSE CARLOS GOMES DE LIMA Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 383.632.322-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: JOSE CARLOS GOMES DE LIMA Titular Conta........: 00.000.007.072-6 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: Calculado em.....: 19.897,26 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 19/03/2026 19/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08105242120168230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251119110000065009 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 19/11/2025 11:00 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 19/11/2025 13:39 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:16 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:45 por Banco do Brasil

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação alvar - Página 1 3400119280503 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 6.275,97 Valor Principal......: 30.11.2025 Data Vencimento..: 03.11.2025 Periodo Apuração.....: Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: 383.632.322-20 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Fisica Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: Calculado em.....: 6.275,97 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 3400119280503 0001 Conta/Pcl Resgatada..: 446.606.932-87 CPF Procurador.......: JOSE CARLOS GOMES DE LIMA Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 383.632.322-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: JOSE CARLOS GOMES DE LIMA Titular Conta........: 00.000.007.072-6 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: Calculado em.....: 19.897,26 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 19/03/2026 19/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08105242120168230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251119110000065009 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 19/11/2025 11:00 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 19/11/2025 13:39 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:16 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:45 por Banco do Brasil

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Vlr. da Multa – Comprovante de Pagamento / SISCONDJ EP. Obrigação Tributária alíquota 27,5% Total líquido devido ao Patrono * Base de Cálculos (Multa) – IR [25.806,00 Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Assessor Técnico I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PROC. N°. 0810524-21.2016 RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR (Multa) Comprovante de Pagamento / SISCONDJ EP. 308 Obrigação Tributária alíquota 27,5% * Sub Total Total líquido devido ao Patrono 25.806,00*0,275 = 7.096,65 – 908,73 = 6.187,92]. Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Boa Vista-RR, 03 de novembro de 2025. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 21.2016.8.23.0010 VALOR 25.806,00 (6.187,92) Parcela a Deduzir do IR (R$)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Vlr. da Multa – Comprovante de Pagamento / SISCONDJ EP. Obrigação Tributária alíquota 27,5% Total líquido devido ao Patrono * Base de Cálculos (Multa) – IR [25.806,00 Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Assessor Técnico I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PROC. N°. 0810524-21.2016 RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR (Multa) Comprovante de Pagamento / SISCONDJ EP. 308 Obrigação Tributária alíquota 27,5% * Sub Total Total líquido devido ao Patrono 25.806,00*0,275 = 7.096,65 – 908,73 = 6.187,92]. Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Boa Vista-RR, 03 de novembro de 2025. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 21.2016.8.23.0010 VALOR 25.806,00 (6.187,92) Parcela a Deduzir do IR (R$)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1901/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810524-21.2016.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (RG: 93351 SSP/RR e CPF/CNPJ: 383.632.322-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 25.806,00, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste (vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais) juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 25.806,00 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 4/7/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 25.806,00 II - Conta judicial para depósito: nº __________________________ (Agência nº _, do Banco ___________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 06 de junho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1901/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810524-21.2016.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (RG: 93351 SSP/RR e CPF/CNPJ: 383.632.322-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 25.806,00, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste (vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais) juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 25.806,00 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 4/7/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 25.806,00 II - Conta judicial para depósito: nº __________________________ (Agência nº _, do Banco ___________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 06 de junho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810524-21.2016.8.23.0010 DECISÃO 1). Diante da renúncia ao crédito excedente ao teto legal, EP 274 DEFIRO expeça-se RPV em favor da parte exequente, observando-se a Lei Estadual nº 1635/22, intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário,. Comprovado o depósito aguarde-se pelo pagamento no prazo legal em arquivo pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 2) - Vistos ( EP 277 manifestação Ministerial - instauração de apuração por dano ). ao erário - desídia estatal 3) ao erário, remetam-se os autos à Contadoria para EP 280 Ad cautelam elaboração do memorial de cálculo quanto à alegada verba suplementar/remanescente, nos estritos termos da sentença/acórdão prolatado no feito, atentando-se aos valores já incluídos em precatório e aqueles afastados pela prescrição (Prazo: 30 dias). Com o advento do memorial, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 10 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

05/06/2025, 00:00

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•25/06/2026, 00:00

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•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810524-21.2016.8.23.0010. Autor: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR 191.702,22 29.861,50 105.109,81 326.673,53 RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR 85.172,52 13.267,37 46.699,89 145.139,78 Total Partes -> 276.874,74 43.128,87 151.809,70 471.813,31 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 29.276,45 20.612,61 49.889,06 Total de Sucumbências -> 49.889,06 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 521.702,37 TOTAL DA CONTA EM 12/2025 521.702,37 ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2025 BOA VISTA, 16 de dezembro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 1 de 9 Observações digitadas pelo usuário: VLR. COMPLEMENTAR CF. SENTENÇA/ACÓRDÃO - DECISÃO EP. 282. Cálculos referentes (vencimentos; abono férias; 13° salário; gid). setembro/2005 a setembro/2010. CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 -STJ E TEMA 810 - STF- Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 08/2017 (independente da data da parcela) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percent. inform. (art. 85, §3º do CPC): I: 12,00;II: 8,00; III: 5,00; IV: 3,00; V: 1,00. Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 471.813,31 (somatório das parcelas vencidas até 12/2025 Súmula 111 STJ). Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.41.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.41.0 Motor:5.17.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 2 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 09/05 1.225,96 2,459259 3.014,95 469,64 1.653,09 5.137,68 10/05 1.225,96 2,455576 3.010,44 468,94 1.650,62 5.130,00 11/05 1.225,96 2,441416 2.993,08 466,23 1.641,10 5.100,41 12/05 1.225,96 2,428303 2.977,00 463,73 1.632,28 5.073,01 12/05 1.225,96 2,428303 2.977,00 463,73 1.632,28 5.073,01 12/05 408,65 2,428303 992,33 154,58 544,09 1.691,00 01/06 1.225,96 2,418628 2.965,14 461,88 1.625,78 5.052,80 02/06 1.225,96 2,409472 2.953,92 460,13 1.619,63 5.033,68 03/06 1.225,96 2,403943 2.947,14 459,08 1.615,91 5.022,13 04/06 1.225,96 2,397470 2.939,20 457,84 1.611,56 5.008,60 05/06 1.225,96 2,394597 2.935,68 457,29 1.609,62 5.002,59 06/06 1.225,96 2,391488 2.931,87 456,70 1.607,54 4.996,11 07/06 1.225,96 2,393163 2.933,92 457,02 1.608,66 4.999,60 08/06 1.225,96 2,390533 2.930,70 456,52 1.606,90 4.994,12 09/06 1.225,96 2,391012 2.931,28 456,61 1.607,22 4.995,11 10/06 1.225,96 2,387192 2.926,60 455,88 1.604,65 4.987,13 11/06 1.225,96 2,376971 2.914,07 453,92 1.597,77 4.965,76 12/06 1.225,96 2,367030 2.901,88 452,03 1.591,09 4.945,00 12/06 1.225,96 2,367030 2.901,88 452,03 1.591,09 4.945,00 12/06 408,65 2,367030 967,29 150,67 530,36 1.648,32 01/07 1.225,96 2,352444 2.884,00 449,24 1.581,29 4.914,53 02/07 1.225,96 2,340974 2.869,94 447,05 1.573,58 4.890,57 03/07 1.225,96 2,331183 2.857,94 445,18 1.567,00 4.870,12 04/07 1.225,96 2,320970 2.845,42 443,23 1.560,14 4.848,79 05/07 1.225,96 2,314952 2.838,04 442,08 1.556,09 4.836,21 06/07 1.225,96 2,308948 2.830,68 440,94 1.552,06 4.823,68 07/07 1.225,96 2,301813 2.821,93 439,57 1.547,26 4.808,76 08/07 2,294470 2.940,80 458,09 1.612,43 5.011,32 09/07 2,281012 2.923,55 455,40 1.602,97 4.981,92 10/07 2,275324 2.916,26 454,27 1.598,98 4.969,51 11/07 2,268519 2.907,54 452,91 1.594,20 4.954,65 12/07 2,258806 2.895,09 450,97 1.587,37 4.933,43 12/07 2,258806 2.895,09 450,97 1.587,37 4.933,43 12/07 427,23 2,258806 965,03 150,32 529,12 1.644,47 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 3 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 01/08 2,237106 2.867,28 446,64 1.572,12 4.886,04 02/08 2,221775 2.847,63 443,58 1.561,35 4.852,56 03/08 2,211162 2.834,02 441,46 1.553,89 4.829,37 04/08 2,199942 2.819,64 439,22 1.546,00 4.804,86 05/08 2,185952 2.801,71 436,42 1.536,17 4.774,30 06/08 2,165166 2.775,07 432,27 1.521,56 4.728,90 07/08 2,145641 2.750,05 428,38 1.507,85 4.686,28 08/08 2,133268 2.734,19 425,90 1.499,15 4.659,24 09/08 2,128798 2.728,46 425,01 1.496,01 4.649,48 10/08 2,125609 2.724,37 424,38 1.493,77 4.642,52 11/08 2,115034 2.710,82 422,26 1.486,33 4.619,41 12/08 2,107027 2.700,56 420,67 1.480,71 4.601,94 12/08 2,107027 2.700,56 420,67 1.480,71 4.601,94 12/08 427,23 2,107027 900,19 140,22 493,57 1.533,98 01/09 2,100935 2.692,75 419,45 1.476,43 4.588,63 02/09 2,087574 2.675,62 416,78 1.467,03 4.559,43 03/09 2,081123 2.667,35 415,49 1.462,50 4.545,34 04/09 2,076969 2.662,03 414,66 1.459,58 4.536,27 05/09 2,065608 2.647,47 412,40 1.451,60 4.511,47 06/09 2,053288 2.631,68 409,94 1.442,94 4.484,56 07/09 2,044701 2.620,67 408,22 1.436,91 4.465,80 08/09 2,040212 2.614,92 407,33 1.433,76 4.456,01 09/09 2,035530 2.608,92 406,39 1.430,46 4.445,77 10/09 2,031670 2.603,97 405,62 1.427,75 4.437,34 11/09 2,028020 2.599,29 404,89 1.425,18 4.429,36 12/09 2,019136 2.587,91 403,12 1.418,94 4.409,97 12/09 2,019136 2.587,91 403,12 1.418,94 4.409,97 62 12/09 427,23 2,019136 862,64 134,37 472,98 1.469,99 63 01/10 1.337,41 2,011492 2.690,19 419,05 1.475,02 4.584,26 64 02/10 1.337,41 2,001086 2.676,27 416,88 1.467,39 4.560,54 65 03/10 1.337,41 1,982451 2.651,35 413,00 1.453,73 4.518,08 04/10 1.337,41 1,971607 2.636,85 410,74 1.445,78 4.493,37 67 05/10 1.337,41 1,962189 2.624,25 408,78 1.438,87 4.471,90 68 06/10 1.337,41 1,949904 2.607,82 406,22 1.429,86 4.443,90 69 07/10 1.337,41 1,946207 2.602,88 405,45 1.427,15 4.435,48 70 08/10 1.337,41 1,947960 2.605,22 405,82 1.428,44 4.439,48 71 09/10 1.337,41 1,948934 2.606,52 406,02 1.429,15 4.441,69 72 09/10 1.003,05 1,948934 1.954,88 304,51 1.071,85 3.331,24 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 4 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 73 09/10 334,35 1,948934 651,63 101,50 357,28 1.110,41 Totais 87.136,16 191.702,22 29.861,50 105.109,81 326.673,53 Total para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (VENCIMENTOS; 13 SAL.; AB. FERIAS) - VLR. COMPLEMENTAR 326.673,53 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 326.673,53 R$ 0,00 Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 09/05 612,98 2,459259 1.507,48 234,82 826,55 2.568,85 10/05 612,98 2,455576 1.505,22 234,47 825,31 2.565,00 11/05 612,98 2,441416 1.496,54 233,12 820,55 2.550,21 12/05 612,98 2,428303 1.488,50 231,86 816,14 2.536,50 01/06 612,98 2,418628 1.482,57 230,94 812,89 2.526,40 02/06 612,98 2,409472 1.476,96 230,07 809,82 2.516,85 03/06 612,98 2,403943 1.473,57 229,54 807,96 2.511,07 04/06 612,98 2,397470 1.469,60 228,92 805,78 2.504,30 05/06 612,98 2,394597 1.467,84 228,65 804,81 2.501,30 06/06 612,98 2,391488 1.465,93 228,35 803,77 2.498,05 07/06 612,98 2,393163 1.466,96 228,51 804,33 2.499,80 08/06 612,98 2,390533 1.465,35 228,26 803,45 2.497,06 09/06 612,98 2,391012 1.465,64 228,30 803,61 2.497,55 10/06 612,98 2,387192 1.463,30 227,94 802,32 2.493,56 11/06 612,98 2,376971 1.457,04 226,96 798,89 2.482,89 12/06 612,98 2,367030 1.450,94 226,01 795,55 2.472,50 01/07 612,98 2,352444 1.442,00 224,62 790,64 2.457,26 02/07 612,98 2,340974 1.434,97 223,53 786,79 2.445,29 03/07 612,98 2,331183 1.428,97 222,59 783,50 2.435,06 04/07 612,98 2,320970 1.422,71 221,62 780,07 2.424,40 05/07 612,98 2,314952 1.419,02 221,04 778,04 2.418,10 06/07 612,98 2,308948 1.415,34 220,47 776,03 2.411,84 07/07 612,98 2,301813 1.410,97 219,79 773,63 2.404,39 08/07 640,84 2,294470 1.470,39 229,04 806,21 2.505,64 09/07 640,84 2,281012 1.461,76 227,70 801,48 2.490,94 10/07 640,84 2,275324 1.458,12 227,13 799,48 2.484,73 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 5 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 11/07 640,84 2,268519 1.453,76 226,45 797,09 2.477,30 12/07 640,84 2,258806 1.447,53 225,48 793,68 2.466,69 01/08 640,84 2,237106 1.433,63 223,32 786,06 2.443,01 02/08 640,84 2,221775 1.423,80 221,79 780,67 2.426,26 03/08 640,84 2,211162 1.417,00 220,73 776,94 2.414,67 04/08 640,84 2,199942 1.409,81 219,61 773,00 2.402,42 05/08 640,84 2,185952 1.400,85 218,21 768,08 2.387,14 06/08 640,84 2,165166 1.387,53 216,14 760,78 2.364,45 07/08 640,84 2,145641 1.375,01 214,19 753,92 2.343,12 08/08 640,84 2,133268 1.367,08 212,95 749,57 2.329,60 09/08 640,84 2,128798 1.364,22 212,50 748,00 2.324,72 10/08 640,84 2,125609 1.362,18 212,19 746,88 2.321,25 11/08 640,84 2,115034 1.355,40 211,13 743,16 2.309,69 12/08 640,84 2,107027 1.350,27 210,33 740,35 2.300,95 01/09 640,84 2,100935 1.346,36 209,72 738,20 2.294,28 02/09 640,84 2,087574 1.337,80 208,39 733,51 2.279,70 03/09 640,84 2,081123 1.333,67 207,75 731,25 2.272,67 04/09 640,84 2,076969 1.331,00 207,33 729,78 2.268,11 05/09 640,84 2,065608 1.323,72 206,20 725,79 2.255,71 06/09 640,84 2,053288 1.315,83 204,97 721,47 2.242,27 07/09 640,84 2,044701 1.310,33 204,11 718,45 2.232,89 08/09 640,84 2,040212 1.307,45 203,66 716,87 2.227,98 09/09 640,84 2,035530 1.304,45 203,19 715,22 2.222,86 10/09 640,84 2,031670 1.301,98 202,81 713,87 2.218,66 11/09 640,84 2,028020 1.299,64 202,44 712,59 2.214,67 12/09 640,84 2,019136 1.293,94 201,56 709,47 2.204,97 01/10 668,70 2,011492 1.345,08 209,52 737,50 2.292,10 02/10 668,70 2,001086 1.338,13 208,44 733,69 2.280,26 03/10 668,70 1,982451 1.325,67 206,50 726,86 2.259,03 04/10 668,70 1,971607 1.318,41 205,37 722,88 2.246,66 05/10 668,70 1,962189 1.312,12 204,39 719,43 2.235,94 06/10 668,70 1,949904 1.303,90 203,11 714,93 2.221,94 07/10 668,70 1,946207 1.301,43 202,72 713,57 2.217,72 08/10 668,70 1,947960 1.302,60 202,91 714,21 2.219,72 09/10 668,70 1,948934 1.303,25 203,01 714,57 2.220,83 Totais 38.701,20 85.172,52 13.267,37 46.699,89 145.139,78 Total para: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (G.I.D) - VLR. COMPLEMENTAR 145.139,78 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 6 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 145.139,78 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 7 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º(Total) 12/25 - - 29.276,45 4.560,40 - 16.052,21 49.889,06 Total de Sucumbências => 49.889,06 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 8 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CNPJ: 446.606.932-87 Honorários de Sucumbência Fixados sobre o Valor da Condenação Principal em 12/2025 (A) Coef. Correção Monetária (B) Principal corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios (F = C + E) Salário-mínimo em 12/2025 (G) Base de Cálculo em Salários-mínimos (H = F / G) - - 276.874,74 - 194.938,57 471.813,31 1.518,00 310,81 Faixa em Salários-mínimos Base de Incidência em Salários-mínimos (I) Base de Incidência em R$ (J = G x I) Percentual fixado (K) Valor Faixa (L = J x K) I - até 200 200,00000000 303.600,00 12,00% 36.432,00 II - acima de 200 até 2.000 110,81245718 168.213,31 8,00% 13.457,06 III - acima de 2.000 até 20.000 - - - - IV - acima de 20.000 até 100.000 - - - - V - acima de 100.000 - - - - Total 310,81245718 471.813,31 49.889,06 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7b064f9d - Página 9 de 9 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1901/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810524-21.2016.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO (RG: 93351 SSP/RR e CPF/CNPJ: 383.632.322-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 25.806,00, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste (vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais) juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 25.806,00 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 4/7/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 25.806,00 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 06 de junho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810524-21.2016.8.23.0010 DECISÃO 1). Diante da renúncia ao crédito excedente ao teto legal, EP 274 DEFIRO expeça-se RPV em favor da parte exequente, observando-se a Lei Estadual nº 1635/22, intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário,. Comprovado o depósito aguarde-se pelo pagamento no prazo legal em arquivo pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 2) - Vistos ( EP 277 manifestação Ministerial - instauração de apuração por dano ). ao erário - desídia estatal 3) ao erário, remetam-se os autos à Contadoria para EP 280 Ad cautelam elaboração do memorial de cálculo quanto à alegada verba suplementar/remanescente, nos estritos termos da sentença/acórdão prolatado no feito, atentando-se aos valores já incluídos em precatório e aqueles afastados pela prescrição (Prazo: 30 dias). Com o advento do memorial, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 10 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

05/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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