Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0836740-14.2019.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0836740-14.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvara - Página 1 4900104080760 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.031.600-8 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 07.07.2026 Calculado em.....: 7.663,31 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 0100101908091 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 43.613.356/0001-03 CPF/CNPJ Beneficiario: BIER E MICHELLON SOCIEDADE DE Beneficiario.........: 43.613.356/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.011.150.978-5 Conta/Dv.............: 1 Agência..............: Banco C6 S.A. Nome Banco.......: 000000336 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 07.07.2026 Calculado em.....: 7.666,56 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 04/11/2026 07/07/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu NICOLAS MICHELLON SOCIEDAD IN Reu Autor 08367401420198230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260707132907082117 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 07/07/2026 13:29 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 07/07/2026 16:53 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 13/07/2026 09:55 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 14/07/2026 10:01 por Banco do Brasil

21/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2026, 00:05

Expedição de documento

03/07/2026, 14:50

Expedição de documento

03/07/2026, 14:49

Documento

03/07/2026, 14:49

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 13:42

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 16:45

Ato ordinatório

14/06/2026, 00:01

Expedição de documento

03/06/2026, 10:13

Expedição de documento

03/06/2026, 10:13

Documento

03/06/2026, 10:13

Mero expediente

01/06/2026, 09:15

Petição (Embargos À Execução)

10/04/2026, 20:29

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 14:26

Documento

10/04/2026, 14:26

Documentos

Alvara

•21/07/2026, 00:00

Sentença

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836740-14.2019.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência '. ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença Outrossim, em caráter excepcional e extraordinário, o pleito estatal de DEFIRO dilação de prazo para comprovação da quitação da RPV expedida no feito (Prazo: 10 dias). Decorrido o lapso temporal supra, havendo depósito, cumpra-se o quanto já determinado pelo Juízo. Do contrário, proceda a Assessoria com o sequestro de rendas públicas, via SISBAJUD, no valor da obrigação não paga, a teor do disposto no art. 49, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 303 do CNJ. Havendo resposta positiva, proceda-se com a intimação do ente público executado para, querendo, apresentar manifestação/impugnação (Prazo: 5 dias) (CPC, § 3º, art. 854). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos. Do contrário, promova a Assessoria a conversão em depósito judicial vinculado ao presente feito, cumprindo-se o quanto já determinado nos autos. Noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e, desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 9/9/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1897/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0836740-14.2019.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Nicolas Michellon Sociedade Individual de Advocacia (CPF/CNPJ: 43.613.356/0001-03) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 7.211,05 (sete, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida mil e duzentos e onze reais e cinco centavos) neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 7.211,05 b) valor do principal: R$ 4.992,62 c) valor dos juros: R$ 2.218,43 d) data final da correção monetária: 01/04/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 7.211,05 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 04 de junho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

08/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Mero expediente

Petição (Embargos À Execução)

Conclusão (para decisão)

Documento

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