Execução Fiscal 0800583-71.2021.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0800583-71.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0800583-71.2021.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): A. S. S. EMPREENDIMENTOS EIRELI (CPF/CNPJ: 34.308.109/0001-02) ADEMILDO DOS SANTOS SENA (CPF/CNPJ: 345.522.192-00) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ADEMILDO DOS SANTOS SENA (CPF/CNPJ: 345.522.192-00) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 858,87(EP. 149.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 02 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0800583-71.2021.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): A. S. S. EMPREENDIMENTOS EIRELI (CPF/CNPJ: 34.308.109/0001-02) ADEMILDO DOS SANTOS SENA (CPF/CNPJ: 345.522.192-00) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ADEMILDO DOS SANTOS SENA (CPF/CNPJ: 345.522.192-00) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 858,87(EP. 149.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 02 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 13:47

Expedição de documento

02/07/2026, 13:45

Petição (Renúncia de Prazo)

02/07/2026, 12:35

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:35

Expedição de documento

02/07/2026, 12:13

Expedição de documento

02/07/2026, 12:13

Documento

02/07/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 10:48

Expedição de documento

10/06/2026, 10:34

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - !"#$% $ "! "&$'! (" )!"&$ +, &$% -"".& / 01 232424 5676875659$:&$;;<=><?? /@ A B CD EFBG HIJKLMNO$PQ$RLSHJTN$PU$QSHNPU$PQ$IUINJ-N =?VW;5V99>7666;X6W Y 0Z$' $ ![$ ,([\$5>9$ []^# ] [<$Q%_$'"#"([$%"$R.& `"$K"!![<$ ![$ %"% <$KUN$aJSHN7II Q'<$9>V=6;X=W6 / A B CD EFBG N% ]#%[$%[&$S" [&$S " >5>9b96 =?8V855V;>5X66 Y 0Z$I."$J]"(.#"%"$ [( `c[$\$9>=$K"!![<$ %"% $% $P.&$ %"% <$-NMNLS7N- G de !"#$% $ "! "&$'! (" )!"&$ +, &$% -"".&$X$ "! "&$'! (" )!"& G eZ$I[ $f!"g$H[!! &$S [ hG 0 Mc[ i 01 5676875659$:&$;;<=><?? h 01 'IU QSSU$PJSHIJKLjPU / /59;$X$ "! "$'! (" )!"$ +, # @ /;;bW5$X$J ]"`c[ k/ Il$;58Vb66\=5 mnonpomnmqrstmuvn ntvwqmnxyvzmnmqzyznvztnnn {||}~uoo}€‚ƒ„z| †z‚~z‡o}€‚ƒ„o tom

21/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800583-71.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$125.700,32 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) A. S. S. EMPREENDIMENTOS EIRELI Avenida Nazaré Filgueiras, 669 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-396ADEMILDO DOS SANTOS SENA Avenida Nazaré Filgueiras, 669 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-396 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$ 125.700,32 (cento e vinte e cinco mil, setecentos reais e trinta e dois centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

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Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

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