Cumprimento de sentença 0817016-48.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0817016-48.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4719 | [email protected] Autos nº: 0817016-48.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: TYHAGO CRUZ DE OLIVEIRA Requerente(s): SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA Requerido(s): DECISÃO Proceda-se o apensamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (proc. nº. 0817304-25.2026.8.23.0010) aos presentes autos. Efetive-se a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente, conforme já determinado na decisão proferida no EP. 70. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4719 | [email protected] Autos nº: 0817016-48.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: TYHAGO CRUZ DE OLIVEIRA Requerente(s): SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA Requerido(s): DECISÃO Proceda-se o apensamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (proc. nº. 0817304-25.2026.8.23.0010) aos presentes autos. Efetive-se a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente, conforme já determinado na decisão proferida no EP. 70. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento

25/06/2026, 10:47

Expedição de documento

25/06/2026, 10:47

Ato ordinatório

25/06/2026, 09:54

Expedição de documento

25/06/2026, 09:52

Expedição de documento

25/06/2026, 09:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 08:12

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:13

Petição (Embargos À Execução)

14/05/2026, 12:00

Documento

22/04/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4719 | [email protected] Autos nº: 0817016-48.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: TYHAGO CRUZ DE OLIVEIRA Requerente(s): SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) formulado pela parte exequente (EP 58), bem como pedido de expedição de certidão de objeto e pé formulado pela parte executada. Os elementos coligidos aos autos, notadamente o gráfico de relações do sistema SNIPER (EP 44.2), indicam a existência de transações financeiras e compartilhamento de quadro societário entre a devedora principal e os terceiros indicados, o que configura indício suficiente de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica para fins de instauração do incidente, nos termos do art. 50 do Código Civil e art. 134, § 4º, do Código de Processo Civil. DEFIRO o processamento do incidente, contudo, por estratégia de organização processual e para evitar o tumulto na lide principal, DETERMINO que a Secretaria proceda à distribuição do incidente em autos, por dependência a este cumprimento de sentença, observando-se os sócios e empresas apartados indicados no petitório de EP 58.2. Consigno que os elementos indiciários colhidos via sistema SNIPER (EP 44) justificam a instauração para fins de contraditório, nos termos do art. 134, § 4º, do CPC. No que tange ao requerimento da parte executada, a expedição de certidão de objeto e pé. DEFIRO Pelo exposto: Proceda-se a distribuição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica por dependência, transladando-se as peças necessárias (EP. 45 e 64). DETERMINO à Secretaria que expeça a certidão de objeto e pé requerida pela parte executada, devendo estar disponível para retirada/acesso no prazo de 05 (cinco) dias. Suspenda-se o curso do presente cumprimento de sentença quanto aos atos expropriatórios que dependam da definição da responsabilidade dos sócios, até o julgamento do incidente ora determinado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

17/04/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4719 | [email protected] Autos nº: 0817016-48.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: TYHAGO CRUZ DE OLIVEIRA Requerente(s): SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) formulado pela parte exequente (EP 58), bem como pedido de expedição de certidão de objeto e pé formulado pela parte executada. Os elementos coligidos aos autos, notadamente o gráfico de relações do sistema SNIPER (EP 44.2), indicam a existência de transações financeiras e compartilhamento de quadro societário entre a devedora principal e os terceiros indicados, o que configura indício suficiente de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica para fins de instauração do incidente, nos termos do art. 50 do Código Civil e art. 134, § 4º, do Código de Processo Civil. DEFIRO o processamento do incidente, contudo, por estratégia de organização processual e para evitar o tumulto na lide principal, DETERMINO que a Secretaria proceda à distribuição do incidente em autos, por dependência a este cumprimento de sentença, observando-se os sócios e empresas apartados indicados no petitório de EP 58.2. Consigno que os elementos indiciários colhidos via sistema SNIPER (EP 44) justificam a instauração para fins de contraditório, nos termos do art. 134, § 4º, do CPC. No que tange ao requerimento da parte executada, a expedição de certidão de objeto e pé. DEFIRO Pelo exposto: Proceda-se a distribuição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica por dependência, transladando-se as peças necessárias (EP. 45 e 64). DETERMINO à Secretaria que expeça a certidão de objeto e pé requerida pela parte executada, devendo estar disponível para retirada/acesso no prazo de 05 (cinco) dias. Suspenda-se o curso do presente cumprimento de sentença quanto aos atos expropriatórios que dependam da definição da responsabilidade dos sócios, até o julgamento do incidente ora determinado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Documento

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