Apelação Cível 0801094-06.2020.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0801094-06.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0801094-06.2020.8.23.0010 DEONILDO CONCEIÇÃO RODRIGUES (RG: 0344595920070 SSP/MA e CREDOR(A): CPF/CNPJ: 008.791.452-26) Rua S-22, 1809 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-170 FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS DEVEDOR(A): SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.112.481/0005-40) Rua Coronel Mota, 1668 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-120 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3623-0878 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível, desta Comarca, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida: R$ 369.205,68 (trezentos e sessenta e nove mil duzentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) - EP. 368.1 Atualizado até 27/10/2024. TACILA MILENA FERREIRA Diretora de Secretaria OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801094-06.2020.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Deonildo Conceição Rodrigues em face de Federação das Unimeds da Amazônia – FAMA. Constato que há questão de ordem a ser reconhecida, qual seja, declínio de competência. A Portaria TJRR/PR N. 690, de 7 de abril de 2025 que regulamenta a competência dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, estabeleceu que o 1º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar os processos de saúde suplementar em tramitação nas Varas Cíveis Genéricas da Comarca de Boa Vista, vejamos: Art. 1º Fixar as seguintes competências judiciais dos Núcleos de Justiça 4.0, instituídos pela Resolução TJRR 23/2021, para tratarem dos respectivos temas: I – O 1º Núcleo de Justiça 4.0 possui a competência para processar e julgar os processos de saúde suplementar em tramitação nas Varas Cíveis Genéricas da Comarca de Boa Vista; Isto posto, tratando-se os autos de cumprimento de sentença relativo a ação de saúde suplementar, nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria nº TJRR/PR N. 690/2025, tenho que descabe o andamento do feito neste juízo. Sendo assim, declino a competência para processamento deste feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. Remetam-se os autos pelo cartório distribuidor, com as devidas baixas no sistema. Intime-se eletronicamente. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 13:10

Outras Decisões

31/07/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:45

Documento (Certidão)

24/07/2024, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 12:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2024, 12:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:38

Documento (Certidão)

25/06/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 13:15

Documentos

Certidão

•08/07/2025, 00:00

Decisão

•10/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(31)