Procedimento Comum Cível 0817914-27.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0817914-27.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 08:19

Trânsito em julgado

21/01/2026, 09:06

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:45

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:24

Remessa (outros motivos)

06/01/2026, 10:42

Petição (Renúncia de Prazo)

17/11/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817914-27.2025.8.23.0010 SENTENÇA JALSER RENIER PADILHA ajuizou ação de retificação de registro imobiliário em face do ESTADO DE RORAIMA e do MUNICÍPIO DE BOA VISTA, visando a exclusão de alegada sobreposição de áreas do imóvel de Matrícula nº 22.747. Deu à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntou documentos (EP's 1.2 a 1.14). Houve a retificação do valor da causa para R$ 381.255,69 (EP 24). Ato contínuo, adveio pedido de desistência do feito pelo requerente (EP 38). É o relatório. Fundamento e. DECIDO A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material. Em casos de desistência não deve o magistrado ater-se aos motivos da decisão, mas apenas assegurar-se da legitimidade para tal desiderato. Pois bem,, a desistência do requerente é expressa, não havendo in casu razões/motivos para a continuidade do feito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor, declarando EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo demandante. Sem honorários advocatícios ( ). ausência de triangularização processual Certifique a Serventia, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista que o ato é incompatível com a vontade de recorrer, daí decorrendo a preclusão lógica processual (CPC, parágrafo único, art. 1.000). Após cumpridas as demais formalidades legais, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 22/10/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 15:31

Desistência

23/10/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817914-27.2025.8.23.0010 SENTENÇA JALSER RENIER PADILHA ajuizou ação de retificação de registro imobiliário em face do ESTADO DE RORAIMA e do MUNICÍPIO DE BOA VISTA, visando a exclusão de alegada sobreposição de áreas do imóvel de Matrícula nº 22.747. Deu à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntou documentos (EP's 1.2 a 1.14). Houve a retificação do valor da causa para R$ 381.255,69 (EP 24). Ato contínuo, adveio pedido de desistência do feito pelo requerente (EP 38). É o relatório. Fundamento e. DECIDO A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material. Em casos de desistência não deve o magistrado ater-se aos motivos da decisão, mas apenas assegurar-se da legitimidade para tal desiderato. Pois bem,, a desistência do requerente é expressa, não havendo in casu razões/motivos para a continuidade do feito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor, declarando EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo demandante. Sem honorários advocatícios ( ). ausência de triangularização processual Certifique a Serventia, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista que o ato é incompatível com a vontade de recorrer, daí decorrendo a preclusão lógica processual (CPC, parágrafo único, art. 1.000). Após cumpridas as demais formalidades legais, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 22/10/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

27/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Desistência

Petição (Petição (outras))

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