Execução de Título Extrajudicial 0825549-98.2021.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0825549-98.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 12:44

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

08/05/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 082554998.2021.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 18/03/2026 10:47 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 22888549000105 VIDRACARIA UNIAO LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 20/04/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 20174623 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 35,903.23 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 18 MAR. 2026 10:47 20 MAR. 2026 10:35 20260063294588 24 MAR. 2026 14:03 20260063612172 3 26 MAR. 2026 07:15 20260063916133 4 30 MAR. 2026 13:51 20260064236612 5 01 ABR. 2026 10:32 20260064534861 6 06 ABR. 2026 10:23 20260064809474 7 / 23/04/2026 12:01 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 08 ABR. 2026 06:59 20260065097930 8 10 ABR. 2026 06:49 20260065391777 9 14 ABR. 2026 12:08 20260065688794 10 16 ABR. 2026 08:53 20260065964378 11 20 ABR. 2026 09:18 20260066263569 12 / 23/04/2026 12:01

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 12:47

Expedição de documento

23/04/2026, 11:02

Expedição de documento

23/04/2026, 11:01

Expedição de documento

06/04/2026, 09:56

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

03/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME Executado: DECISÃO A parte exequente requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e a realização de nova busca de ativos financeiros, sob o argumento de que a parte executada, embora devidamente intimada, quedou-se inerte quanto à indicação de bens à penhora (EP 235). Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada pessoalmente em 24/07/2025 (EP 216) e novamente em 01/10/2025 (EP 228) para cumprir a determinação contida no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, não houve manifestação do devedor. O descumprimento do dever de indicar bens passíveis de penhora, quando determinado pelo juízo, configura ato atentatório à dignidade da justiça, conforme expressa previsão legal. A conduta da parte executada obstaculiza injustificadamente a marcha processual e a satisfação do direito material. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825549-98.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Compra e Venda) Classe Processual: VIDRACARIA UNIAO LTDA Diante do exposto, com fulcro no artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, APLICO à parte executada multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em proveito da parte exequente. Em observância ao princípio da efetividade da execução, AUTORIZO excepcionalmente nova tentativa de penhora on-line nas contas e ativos financeiros da executada, mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Antes, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo, acrescento a multa acima fixada. Em caso de sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, DETERMINO a intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o art. 854, § 3º, do CPC. Eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros deverá ser cancelada de imediato pela Secretaria Judiciária deste Juízo, nos termos do art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

05/02/2026, 09:47

Expedição de documento

05/02/2026, 08:25

deferimento

04/02/2026, 11:58

Documentos

082554998.2021.8.23.0010 Resultado Teimosinha

•24/04/2026, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME Executado: DECISÃO A parte exequente requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e a realização de nova busca de ativos financeiros, sob o argumento de que a parte executada, embora devidamente intimada, quedou-se inerte quanto à indicação de bens à penhora (EP 235). Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada pessoalmente em 24/07/2025 (EP 216) e novamente em 01/10/2025 (EP 228) para cumprir a determinação contida no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, não houve manifestação do devedor. O descumprimento do dever de indicar bens passíveis de penhora, quando determinado pelo juízo, configura ato atentatório à dignidade da justiça, conforme expressa previsão legal. A conduta da parte executada obstaculiza injustificadamente a marcha processual e a satisfação do direito material. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825549-98.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Compra e Venda) Classe Processual: VIDRACARIA UNIAO LTDA Diante do exposto, com fulcro no artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, APLICO à parte executada multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em proveito da parte exequente. Em observância ao princípio da efetividade da execução, AUTORIZO excepcionalmente nova tentativa de penhora on-line nas contas e ativos financeiros da executada, mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Antes, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo, acrescento a multa acima fixada. Em caso de sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, DETERMINO a intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o art. 854, § 3º, do CPC. Eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros deverá ser cancelada de imediato pela Secretaria Judiciária deste Juízo, nos termos do art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME Executado: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825549-98.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Compra e Venda) Classe Processual: VIDRACARIA UNIAO LTDA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. Altere-se o assunto principal, adequando-o a TPU relativa ao "Inadimplemento". No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Compulsando os autos, vislumbra-se que parte exequente requereu a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, com o objetivo de satisfazer a integralidade do débito (EP 174). INDEFIRO o pedido alinhavado, uma vez que, além de não ter comprovado a manutenção da atividade empresarial, a medida executiva requerida só ser efetivada quando a empresa executada “não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado”, a teor do que dispõe o art. 866, caput, do Código de Processo Civil. Em detida análise do processo, constata-se que a parte exequente deixou de esgotar os meios típicos da execução e da persecução patrimonial em face da parte executada (art. 835, CPC), sendo assim descabida a penhora de percentual do faturamento daquela devedora. Desta feita, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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