Cumprimento de sentença 0812406-13.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0812406-13.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 22:21

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812406-13.2019.8.23.0010 Despacho Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026, publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026). Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao analisar os autos, verifico que há prazo em curso. Assim, aguarde-se o decurso dos prazos em cartório e promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812406-13.2019.8.23.0010 Despacho Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026, publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026). Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao analisar os autos, verifico que há prazo em curso. Assim, aguarde-se o decurso dos prazos em cartório e promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812406-13.2019.8.23.0010 Despacho Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026, publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026). Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao analisar os autos, verifico que há prazo em curso. Assim, aguarde-se o decurso dos prazos em cartório e promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812406-13.2019.8.23.0010 Despacho Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026, publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026). Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao analisar os autos, verifico que há prazo em curso. Assim, aguarde-se o decurso dos prazos em cartório e promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812406-13.2019.8.23.0010 Despacho Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026, publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026). Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao analisar os autos, verifico que há prazo em curso. Assim, aguarde-se o decurso dos prazos em cartório e promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2026, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2026, 01:45

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2026, 00:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:10

Mero expediente

23/02/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 00:00

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812406-13.2019.8.23.0010 DECISÃO Ação de reintegração de posse julgada procedente (ep. 267). Decisão mantida em sede recursal. Pedido de cumprimento de sentença com extensão de efeitos a terceiros ocupantes do imóvel (ep. 303). Determinada a remessa para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias – CRSF (ep. 315). Solicitado pelo Juízo providências urgentes à CRSF e determinada a intimação da Defensoria Pública, Ministério Público e publicação de edital para ciência pelos ocupantes do imóvel, advertindo-se as partes quanto ao dever de não realização de modificações sobre o imóvel (ep. 337 e 358). Edital publicado (ep. 384). Sobreveio manifestação do coexecutado Raimundo Nonato Gomes da Silva, em que alega também litigar com os exequentes no processo nº 0810719-25.2024.8.23.0010, e que teria sido formalizado acordo (pendente de homologação) para que a presente execução prossiga apenas contra os demais executados, uma vez que os exequentes teriam reconhecido a sua posse sobre a “Chácara Ouro Verde” (ep. 391). Pedido de nulidade da sentença ( ) apresentado por Jean Carlos Silva e outros querela nullitatis (terceiros), com pedido de urgência, em que sustentam, em síntese, não terem sido citados para a demanda durante a fase de conhecimento, pelo que a parcela do imóvel que ocupam (“Chácara BB de Chefe”) deveria ser excepcionada do cumprimento de sentença (ep. 407). Novo pedido de urgência dos exequentes a comunicarem a continuidade de construções sobre o imóvel, em que pese notificações realizadas pela CRSF (ep. 410). No ep. 425 a Defensoria Pública requereu a suspensão da reintegração de posse, em vista do relatório da CRSF do ep. 409. Impugnação apresentada pelos exequentes no ep. 426. Manifestação do Ministério Público no ep. 435. Diligências complementares solicitadas à CRSF (ep. 438). Novo requerimento dos exequentes em vista de alegado descumprimento de determinação judicial (ep. 478). Os coexecutado Raimundo Nonato Gomes da Silva e Luzia Oliveira da Silva peticionaram requerendo a suspensão do cumprimento de sentença ao argumento de que se encontra pendente de apreciação recurso interposto nos autos do processo nº 0810719-25.2024.8.23.0010, contra decisão que indeferiu homologação de acordo com efeitos sobre a presente lide. Pediu, ainda, a comunicação da CRSF (ep. 485). No despacho do ep. 493 determinou-se a expedição de ofício à EMHUR solicitando a remessa de planta cartográfica atualizada referente ao título definitivo nº 3.216, conforme indicado em relatório da CRSF. Reiterado o pedido de suspensão do processo (ep. 504). Expedido o ofício à EMHUR. É o suficiente relato. Primeiramente, com relação ao pedido do ep. 478, este juízo já proferiu decisão em que advertiu as partes, inclusive terceiros ocupantes do imóvel, acerca do dever de não realizar modificações sobre o estado de fato do bem objeto do litígio, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de demais sanções de caráter cível e processual cabíveis. O próprio relatório da CRSF juntado no ep. 409 descreve a existência de obras sobre o imóvel. De todo modo, considerando a pendência de obtenção de informações mais precisas, junto a entidade municipal, para caracterização do bem, reputo que a apreciação de eventual descumprimento de determinação judicial e imposição de penalidades deverá aguardar diligências pendentes. Futuramente, se confirmado o descumprimento deliberado de ordens do Juízo, a imposição de sanções aos responsáveis será avaliada. Assim, indefiro os pedidos formulados pelos exequentes. Quanto ao requerimento de suspensão do processo, rejeito, uma vez que eventual acordo entre exequentes e coexecutados sobre o imóvel objeto da presente lide poderá ser desenvolvido pelas partes no próprio cumprimento de sentença e, sendo do interesse dos exequentes, poderão se abster de requerer ao Juízo medidas de cumprimento forçado relacionadas à parcela do imóvel eventualmente compreendida por acordo. No mais, aguarde-se resposta da EMHUR. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812406-13.2019.8.23.0010 DESPACHO Determinada a suspensão do feito e remessa à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRR – CRSF (ep. 315), os autos foram redistribuídos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, à época com competência para conflitos fundiários coletivos. Recebida a competência naquela unidade, solicitou-se a atuação da Comissão com a finalidade de viabilizar o cumprimento da sentença transitada em julgado, determinando, ainda, a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública, e a publicação de edital para ciência aos demais ocupantes do imóvel (ep. 337). Determinações reiteradas no ep. 358. Edital publicado (ep. 380 e 384). Terceiros alegadamente possuidores de boa-fé apresentaram pedido de declaração de nulidade da sentença ( ) por não terem integrados a lide na fase de conhecimento (ep. 407). Apresentado o Relatório de Visita Técnica da CRSF (ep. 409), seguindo-se determinação de manifestação das partes, Defensoria Pública e Ministério Público (ep. 411). A Defensoria Pública requereu a suspensão do mandado de reintegração de posse (ep. 425); os exequentes apresentaram impugnação e resposta à (ep. 426 e 427). O Ministério Público, por sua vez, requereu que fosse a CRSF instada a complementar o seu relatório com a apresentação de documentos e formalização de diretrizes e ações efetivas para eventual cumprimento de reintegração de posse (ep. 435). Pedido do acolhido no ep. 438. parquet Em razão da modificação de competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0, foram os autos restituídos a esta 1ª Vara Cível, na forma da Portaria TJRR/NJ 4.0 nº 002, de 8 de abril de 2025 (ep. 454 e 462). É o suficiente relato. Cumpra-se com as determinações do ep. 438. Intimem-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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