Apelação Cível 0827777-80.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 121.483,64

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

RAIMUNDO SOUSA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Autor

VALDENOR ALVES GOMES

OAB/RR 618·CPF·Representa: Réu

ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES

OAB/RR 1358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/07/2024, 12:22

TRANSITADO EM JULGADO

12/07/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2024, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

14/11/2023, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

14/11/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

14/11/2023, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/11/2023, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2023, 16:50

Todas as movimentações(64)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/07/2024, 12:22

TRANSITADO EM JULGADO

12/07/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2024, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:19

Documentos

Outros

•07/11/2023, 10:35

Outros

•26/09/2023, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

14/11/2023, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

14/11/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

14/11/2023, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/11/2023, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2023, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2023, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/09/2023, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2023, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/09/2023, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA MACIEL

09/08/2023, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 11:22

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

09/08/2023, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/08/2023, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/08/2023, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/07/2023, 18:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2023, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/06/2023, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA MACIEL

16/05/2023, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 14:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/05/2023, 12:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/05/2023, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 10:50

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

05/05/2023, 14:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 08:00 ATÉ 11/05/2023 23:59

05/05/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2023, 00:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

17/02/2023, 12:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2023 08:00 ATÉ 04/05/2023 23:59

17/02/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2022, 12:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59

09/11/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 08:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/11/2022, 17:15

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

08/11/2022, 15:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/03/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/03/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/03/2022, 11:43

Outros

•09/08/2023, 11:02

Acórdão

•15/05/2023, 12:03

Outros

•08/11/2022, 15:06