Procedimento Comum Cível 0846512-25.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0846512-25.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 11:09

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:05

Petição (Resposta)

24/02/2026, 17:20

Petição (Renúncia de Prazo)

10/02/2026, 11:25

Ato ordinatório

06/02/2026, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846512-25.2024.8.23.0010 Despacho Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de suspensão do feito com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), arguido pela requerida. Após, voltem conclusos para apreciação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data e hora registradas no sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846512-25.2024.8.23.0010 Despacho Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de suspensão do feito com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), arguido pela requerida. Após, voltem conclusos para apreciação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data e hora registradas no sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846512-25.2024.8.23.0010 Despacho Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de suspensão do feito com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), arguido pela requerida. Após, voltem conclusos para apreciação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data e hora registradas no sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846512-25.2024.8.23.0010 Despacho Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de suspensão do feito com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), arguido pela requerida. Após, voltem conclusos para apreciação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data e hora registradas no sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846512-25.2024.8.23.0010 Despacho Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de suspensão do feito com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), arguido pela requerida. Após, voltem conclusos para apreciação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data e hora registradas no sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 12:44

Mero expediente

16/01/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846512-25.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse proposta pelos autores em face da requerida, com fundamento na Lei nº 9.514/97, tendo sido concedida liminar determinando a desocupação do imóvel no prazo de 60 dias (ep. 52.1). Contra essa decisão, foi interposto recurso de agravo de instrumento, todavia o tribunal não conheceu do recurso, operando-se, assim, a estabilização da decisão liminar. (ep. 6.1 do Recurso: 9002577-39.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento) A requerida foi regularmente citada e intimada em 11/11/2024 às 10h40 (ep. 80.1), de modo que o prazo de 60 dias para desocupação voluntária findou-se em 11/01/2025. No entanto, conforme informado pelos autores na petição de ep. 116.1, a requerida não desocupou prazo f o imóvel no ixado. Foram anexadas fotografias datadas de 18/01/2025, indicando a ocupação contínua do imóvel. Diante do descumprimento da decisão, os autores requereram a expedição de mandado de imissão forçada na posse, com autorização de arrombamento e uso de força policial, bem como a destinação dos bens eventualmente deixados pela requerida para depósito público. Verifico que a a decisão liminar proferida nestes autos já havia expressamente determinado que, caso a requerida não desocupasse voluntariamente o imóvel, seria autorizada a imissão forçada na posse, com uso de força policial e arrombamento, se necessário. O descumprimento do prazo legal e judicialmente fixado autoriza o imediato cumprimento da medida coercitiva, uma vez que a permanência indevida da requerida no imóvel viola o direito dos autores. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, determino a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel em favor dos requerentes. O mandado deve ser cumprido independentemente de nova intimação da parte ré, uma vez que esta demonstrou inequívoca ciência da decisão e optou por não cumprir voluntariamente o determinado. No cumprimento do mandado, deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação do imóvel, detalhando as condições físicas do mesmo e quaisquer outras ocorrências relevantes ao ato. Caso encontre resistência no cumprimento de seu dever, fica desde já autorizado o uso de força policial para assegurar a efetivação da imissão na posse. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846512-25.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse proposta pelos autores em face da requerida, com fundamento na Lei nº 9.514/97, tendo sido concedida liminar determinando a desocupação do imóvel no prazo de 60 dias (ep. 52.1). Contra essa decisão, foi interposto recurso de agravo de instrumento, todavia o tribunal não conheceu do recurso, operando-se, assim, a estabilização da decisão liminar. (ep. 6.1 do Recurso: 9002577-39.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento) A requerida foi regularmente citada e intimada em 11/11/2024 às 10h40 (ep. 80.1), de modo que o prazo de 60 dias para desocupação voluntária findou-se em 11/01/2025. No entanto, conforme informado pelos autores na petição de ep. 116.1, a requerida não desocupou prazo f o imóvel no ixado. Foram anexadas fotografias datadas de 18/01/2025, indicando a ocupação contínua do imóvel. Diante do descumprimento da decisão, os autores requereram a expedição de mandado de imissão forçada na posse, com autorização de arrombamento e uso de força policial, bem como a destinação dos bens eventualmente deixados pela requerida para depósito público. Verifico que a a decisão liminar proferida nestes autos já havia expressamente determinado que, caso a requerida não desocupasse voluntariamente o imóvel, seria autorizada a imissão forçada na posse, com uso de força policial e arrombamento, se necessário. O descumprimento do prazo legal e judicialmente fixado autoriza o imediato cumprimento da medida coercitiva, uma vez que a permanência indevida da requerida no imóvel viola o direito dos autores. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, determino a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel em favor dos requerentes. O mandado deve ser cumprido independentemente de nova intimação da parte ré, uma vez que esta demonstrou inequívoca ciência da decisão e optou por não cumprir voluntariamente o determinado. No cumprimento do mandado, deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação do imóvel, detalhando as condições físicas do mesmo e quaisquer outras ocorrências relevantes ao ato. Caso encontre resistência no cumprimento de seu dever, fica desde já autorizado o uso de força policial para assegurar a efetivação da imissão na posse. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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