Processo 0806481-07.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Partes do Processo

JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

CPF

Autor

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ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Autor

JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO

OAB/RR 1376·CPF·Representa: Autor

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA

OAB/RR 340·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2026, 17:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2026, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 09:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

17/12/2025, 11:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2025

17/12/2025, 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 11:24

Todas as movimentações(306)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2026, 17:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2026, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 09:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/03/2024, 16:19

Outros

•09/11/2023, 09:59

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legal

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17/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

17/12/2025, 11:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/12/2025, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2025

17/12/2025, 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 11:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/12/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/12/2025, 01:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2025, 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

29/10/2025, 15:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 10:23

PROCESSO DESARQUIVADO

23/10/2025, 10:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/10/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 21:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

17/02/2025, 14:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE SOUZA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

17/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900081/2024 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: ALDENESSON ROCHA DE AMORIM PAULO SERGIO DE SOUZA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/01/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 16:09

PROCESSO DESARQUIVADO

31/01/2025, 16:09

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

31/01/2025, 08:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/05/2024, 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/05/2024, 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

22/05/2024, 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

22/05/2024, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SOUZA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

14/05/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/05/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

06/05/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

06/05/2024, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

29/04/2024, 11:14

JUNTADA DE OUTROS

22/04/2024, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2024, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/03/2024, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2024, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

07/03/2024, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2024, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 15:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

24/01/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

24/01/2024, 12:22

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

23/01/2024, 16:59

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/01/2024, 12:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/01/2024, 12:13

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

23/01/2024, 11:30

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

23/01/2024, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/01/2024, 10:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/01/2024, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

07/12/2023, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

07/12/2023, 12:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2023, 21:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 11:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/11/2023, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 14:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

06/11/2023, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 17:23

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/10/2023, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2023, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2023, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 10:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/07/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 20:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 17:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2023, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 18:53

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/05/2023, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 12:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/01/2023, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2023, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/12/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2022, 07:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2022, 22:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2022, 16:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/04/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 06:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2022, 00:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

01/02/2022, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

01/02/2022, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2022, 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2022, 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2022, 20:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 16:13

PROCESSO DESARQUIVADO

04/11/2021, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/11/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/11/2021, 15:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/12/2019, 08:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2019, 13:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

19/12/2019, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2019, 10:27

JUNTADA DE VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/12/2019, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2019, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2019, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/07/2019, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2019, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/07/2019, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO

12/07/2019, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2019, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2019, 13:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

11/06/2019, 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

11/06/2019, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2019, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2019, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/05/2019, 10:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/05/2019, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2019, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2019, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/05/2019 08:00

11/04/2019, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 15:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/04/2019, 13:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/02/2019, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

07/02/2019, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

07/02/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2018, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2018, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

25/09/2018, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

25/09/2018, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/09/2018, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2018, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/09/2018, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/09/2018, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 12:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/08/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/08/2018, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2018, 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2018, 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2018, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2018, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2018, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2018, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 12:10

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/07/2018, 11:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/04/2018, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2018, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/04/2018, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/04/2018, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2018, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

13/04/2018, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2018, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2018, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2018, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2018, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2018, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2018, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2018, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/01/2018, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

12/12/2017, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

12/12/2017, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2017, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2017, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 07:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/11/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2017, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2017, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2017, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2017, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2017, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2017, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2017, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2017, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2017, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2017, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2017, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2017, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/05/2017, 13:12

DECORRIDO PRAZO DE ALDENESSON ROCHA DE AMORIM

21/04/2017, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JUCIENE DA CRUZ SANTOS SANTOS

21/04/2017, 00:13

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/03/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2017, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2017, 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/03/2017, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2017, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2017, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2017, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2017, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2017, 11:47

Outros

•03/10/2023, 16:19

Outros

•09/08/2023, 10:46

Outros

•23/12/2022, 13:32

Outros

•15/08/2022, 16:15

Outros

•14/01/2022, 19:24

Outros

•19/12/2019, 13:03

Acórdão

•19/12/2019, 10:26

Acórdão

•19/12/2019, 10:26

Acórdão

•13/05/2019, 10:54

Outros

•13/05/2019, 08:25

Outros

•11/04/2019, 12:04

Outros

•07/12/2018, 08:30

Outros

•21/08/2018, 11:00

Todos os documentos(20)

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/03/2024, 16:19

Outros

•09/11/2023, 09:59

Outros

•03/10/2023, 16:19

Outros

•09/08/2023, 10:46

Outros

•23/12/2022, 13:32

Outros

•15/08/2022, 16:15

Outros

•14/01/2022, 19:24

Outros

•19/12/2019, 13:03

Acórdão

•19/12/2019, 10:26

Acórdão

•19/12/2019, 10:26

Acórdão

•13/05/2019, 10:54

Outros

•13/05/2019, 08:25

Outros

•11/04/2019, 12:04

Outros

•07/12/2018, 08:30

Outros

•21/08/2018, 11:00

Outros

•18/07/2018, 11:33

Outros

•13/03/2018, 15:23

Outros

•14/11/2017, 17:26

Outros

•11/10/2017, 16:15

Outros

•10/03/2017, 16:53