Publicacao/Comunicacao
Intimação
RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 601/2025 - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 601/2025 Boa Vista, 07 de julho de 2025 Processo Administrativo n.º 0014096-89.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0828698-05.2021.8.23.0010 Ajuizado por MARIA IDELZUITE DE SOUZA A presente resposta técnica complementar visa atender à solicitação de informações do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto à prestação de contas referente a procedimento cirúrgico de “PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL”. I – RELATÓRIO PRÉVIO 1. A presente análise será realizada considerando as informações apresentadas quanto aos valores bloqueados e executados, e considerando a RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 473/2024, Ref. mov. 263.1, fls. 59 e 61 (2ª parte), conforme abaixo: a) “Diante do exposto, conclui-se que os documentos apresentados não são suficientes para homologação da prestação de contas, oportunidade em que se requer a apresentação de comprovante do saldo a ser restituído ao erário, bem como a apresentação das etiquetas de rastreabilidade das OPME’s utilizadas no procedimento cirúrgico”. 2. Ref. mov. 270.2, fl. 66 (2ª parte) - Comprovante de restituição de valores em nome do TRIBUNAL DE JUSTICA. RR, datado de 18/12/2024, no valor de R$0,57 (cinquenta e sete centavos). 3. Ref. mov. 286.2, fl. 76 (2ª parte) - Etiquetas de marcadores biológicos e uma etiqueta de rastreabilidade apresentada pela metade (dificultando a conferência da mesma). 4. Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora apresentou os itens/documentos solicitados, comprovando que o procedimento pleiteado foi realizado, comprovando ainda uso de material implantável, apesar de a etiqueta ter sido apresentada com uma parte coberta. E dessa forma, verificou-se que os valores bloqueados foram regular e corretamente executados. É a resposta. Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis. Documento assinado eletronicamente por PERITO 80, Parecerista, em 07/07/2025, às 09:40, 1/2 Documento assinado eletronicamente por PERITO 79, Parecerista, em 07/07/2025, às 10:04, A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2419721 e o código CRC A9D44654. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL. Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR. Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 2/2