Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841313-56.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841313-56.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2025, 08:10

Petição (Renúncia de Prazo)

11/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0841313-56.2023.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 7/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:47

Definitivo

07/07/2025, 12:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 12:19

Trânsito em julgado

07/07/2025, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:04

Documento (Alvará)

28/05/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:26

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

Sentença

•22/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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