Execução de Título Extrajudicial 0830887-14.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0830887-14.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

13/08/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0830887-14.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Executado(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95.. DECIDO Trata-se de manifestação de desistência apresentado pelo autor no EP. 9. Em breve pesquisa no sistema PROJUDI, foi possível constatar que não existe outro processo distribuído com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, seja no 1º ou 3º Juizados Especiais Cíveis desta Comarca de Boa Vista/RR. No rito dos Juizados Especiais é desnecessário o consentimento da parte ré (Ana Paula Rebouças Rego) para que a parte autora (SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL) desista da ação (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95). Posto isso, a desistência e sem resolução de HOMOLOGO EXTINGO O PROCESSO mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55,, da Lei 9.099/95). Por se tratar de homologação de desistência (ausência de litigiosidade) e sendo desnecessária a manifestação da outra parte, dou a sentença por transitada em julgado neste ato. Arquive-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0830887-14.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Executado(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95.. DECIDO Trata-se de manifestação de desistência apresentado pelo autor no EP. 9. Em breve pesquisa no sistema PROJUDI, foi possível constatar que não existe outro processo distribuído com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, seja no 1º ou 3º Juizados Especiais Cíveis desta Comarca de Boa Vista/RR. No rito dos Juizados Especiais é desnecessário o consentimento da parte ré (Ana Paula Rebouças Rego) para que a parte autora (SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL) desista da ação (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95). Posto isso, a desistência e sem resolução de HOMOLOGO EXTINGO O PROCESSO mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55,, da Lei 9.099/95). Por se tratar de homologação de desistência (ausência de litigiosidade) e sendo desnecessária a manifestação da outra parte, dou a sentença por transitada em julgado neste ato. Arquive-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0830887-14.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Executado(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95.. DECIDO Trata-se de manifestação de desistência apresentado pelo autor no EP. 9. Em breve pesquisa no sistema PROJUDI, foi possível constatar que não existe outro processo distribuído com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, seja no 1º ou 3º Juizados Especiais Cíveis desta Comarca de Boa Vista/RR. No rito dos Juizados Especiais é desnecessário o consentimento da parte ré (Ana Paula Rebouças Rego) para que a parte autora (SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL) desista da ação (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95). Posto isso, a desistência e sem resolução de HOMOLOGO EXTINGO O PROCESSO mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55,, da Lei 9.099/95). Por se tratar de homologação de desistência (ausência de litigiosidade) e sendo desnecessária a manifestação da outra parte, dou a sentença por transitada em julgado neste ato. Arquive-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

04/08/2025, 00:00

Definitivo

02/08/2025, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2025, 14:15

Trânsito em julgado

02/08/2025, 14:14

Desistência

02/08/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Sentença

•08/08/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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