Procedimento Comum Cível 0800093-77.2025.8.23.0020 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800093-77.2025.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 10:30

Trânsito em julgado

11/07/2025, 10:30

Petição (Renúncia de Prazo)

11/07/2025, 10:29

Petição (Renúncia de Prazo)

10/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800093-77.2025.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARROS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido liminar, por meio da qual requereu a concessão do benefício de prestação continuada. Juntou documentos (eps. 1.2/1.9). Foi concedida a gratuidade de justiça (ep. 6.1). Citado (ep. 12), a parte requerida apresentou contestação (ep. 13.1). Réplica (ep. 18.1). Intimadas para especificação de provas complementares, o requerente informou que o benefício foi concedido na esfera administrativa, pelo que requereu a extinção do feito pela desistência (ep. 27.1). Intimado para manifestar concordância com o pedido, o réu manteve-se inerte (ep. 34). É o relatório. Decido. Considerando que não houve oposição da parte contrária, não há óbice para a homologação do pedido (CPC, art. 485, § 4º). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo requerente e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante arts. 85, § 2º, e 90, ambos do CPC. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, suspendo, durante os 5 anos após o trânsito em julgado, a exigibilidade das custas e despesas processuais, ficando condicionada à comprovação de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 16:30

Desistência

04/07/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 07:42

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800093-77.2025.8.23.0020 DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste eventual concordância ao pedido de desistência formulado pelo autor (ep. 27.1), nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Após, venham conclusos. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800093-77.2025.8.23.0020 DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste eventual concordância ao pedido de desistência formulado pelo autor (ep. 27.1), nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Após, venham conclusos. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:56

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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