Procedimento Comum Cível 0831504-08.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0831504-08.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/07/2026, 11:14

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:05

Documento

11/05/2026, 12:52

Ato ordinatório

04/05/2026, 23:29

Expedição de documento

04/05/2026, 10:27

Expedição de documento

04/05/2026, 10:27

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831504-08.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa:: R$59.054,06 Autor(s) BANCO SANTANDER S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Conjunto 281, bloco A, condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição, - SAO PAULO/SP - CEP: 04.543-001 - E-mail: [email protected] Réu(s) T.M.N.CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rua Gr Mestre Claudio Barbosa de Araujo, 450 - Equatorial - BOA VISTA/RR DESPACHO 1. Defiro o pedido do EP 82. 2. Habilite-se nos autos o advogado da parte autora Dr. NEI CALDERON, inscrito na OAB/SP 114904. 3. Expeça-se mandado para nova tentativa de citação pessoal da ré T.M.N. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no endereço: Av./Rua Getúlio Vargas, nº 7685, Bairro São Vicente, Boa Vista/RR, CEP 69303-472. 4. Autoriza-se o(a) Sr(a). Oficial de Justiça a utilizar aplicativo de mensagens (WhatsApp) para cumprir a citação no número (95) 3625-9131, condicionada a: identificação segura do citando; confirmação inequívoca de recebimento; registro de data/hora; e juntada do comprovante/capturas da conversação/relatório ao processo. 5. Intime-se a parte autora para juntar nos autos comprovantes de pagamento da diligência do Oficial de Justiça. 6. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 10 de outubro de 2025. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 09:46

Expedição de documento

06/02/2026, 08:56

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0831504-08.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa:: R$59.054,06 Autor(s) BANCO SANTANDER S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Conjunto 281, bloco A, condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição, - SAO PAULO/SP - CEP: 04.543-001 - E-mail: [email protected] Réu(s) T.M.N.CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rua Gr Mestre Claudio Barbosa de Araujo, 450 - Equatorial - BOA VISTA/RR Intimo a parte autora para que, no prazo de 05 dias, promova o andamento dos autos, sob pena de extinção. Boa Vista/RR, 8/1/2026. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Servidora Judiciária

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 13:45

Expedição de documento

08/01/2026, 12:05

Documento

08/01/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Documento

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831504-08.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa:: R$59.054,06 Autor(s) BANCO SANTANDER S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Conjunto 281, bloco A, condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição, - SAO PAULO/SP - CEP: 04.543-001 - E-mail: [email protected] Réu(s) T.M.N.CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rua Gr Mestre Claudio Barbosa de Araujo, 450 - Equatorial - BOA VISTA/RR DESPACHO 1. Trata-se de requerimento formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para a obtenção de endereços vinculados à parte requerida junto às operadoras de telefonia TIM, VIVO, CLARO e aplicativos IFOOD, UBER e 99TAXI, com a finalidade de viabilizar sua citação/intimação. 2. Todavia, a medida pleiteada não encontra respaldo legal suficiente para seu deferimento. A solicitação de informações junto a companhias telefônicas e aplicativos de delivery, deve estar devidamente amparada em normas que justifiquem a quebra do sigilo cadastral. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece a necessidade de observância dos princípios da finalidade, necessidade e adequação no tratamento de dados pessoais, garantindo a proteção à privacidade dos titulares. 3. Além disso, a busca de endereços junto às operadoras de telefonia e aplicativos de delivery, não tem sido um meio eficazes para a localização de pessoas, uma vez que os dados cadastrados pelas empresas de telecomunicações e aplicativos, nem sempre estão atualizados e os números de telefones sequer possuem relação com o real domicílio do titular da linha, muitos números são registrados em nome de terceiros ou permanecem desatualizados por longos períodos, tornando essa ferramenta de localização pouco confiável. 4. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de obtenção dos endereços solicitados. 5. Determino a habilitação do advogado para a parte autora, conforme procuração juntada no EP 77. 6. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831504-08.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa:: R$59.054,06 Autor(s) BANCO SANTANDER S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Conjunto 281, bloco A, condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição, - SAO PAULO/SP - CEP: 04.543-001 - E-mail: [email protected] Réu(s) T.M.N.CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rua Gr Mestre Claudio Barbosa de Araujo, 450 - Equatorial - BOA VISTA/RR DECISÃO 01. Trata-se de requerimento para que sejam realizadas pesquisas via sistemas "SISBAJUD", "INFOJUD", "RENAJUD", no sentido de se tentar a obtenção de novos endereços para prosseguimento da ação. 02. Em relação ao pedido, entendo pelo indeferimento, haja vista que, com o devido respeito, salvo melhor juízo, compete à parte requerente promover todos os atos necessários, com diligência, cuidado e zelo, a fim de promover a citação da parte requerida. 03. Ademais, até do ponto de vista de celeridade e economia processual, as diligências realizadas diretamente pela parte requerente são mais econômicas e rápidas do que aquelas eventualmente solicitadas pelo Poder Judiciário, que lamentavelmente, passa por vários trâmites cartorários e extrajudiciais, dado ao grande número de processos existentes. 04. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora/requerente(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), via Projudi, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências legais. 05. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(s) advogado(s) da parte, determino desde já a intimação pessoal da parte autora/requerente, via “AR”, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil 06. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831504-08.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa:: R$59.054,06 Autor(s) BANCO SANTANDER S/A Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Conjunto 281, bloco A, condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição, - SAO PAULO/SP - CEP: 04.543-001 - E-mail: [email protected] Réu(s) T.M.N.CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rua Gr Mestre Claudio Barbosa de Araujo, 450 - Equatorial - BOA VISTA/RR DECISÃO 01. Trata-se de requerimento para que sejam realizadas pesquisas via sistemas "SISBAJUD", "INFOJUD", "RENAJUD", no sentido de se tentar a obtenção de novos endereços para prosseguimento da ação. 02. Em relação ao pedido, entendo pelo indeferimento, haja vista que, com o devido respeito, salvo melhor juízo, compete à parte requerente promover todos os atos necessários, com diligência, cuidado e zelo, a fim de promover a citação da parte requerida. 03. Ademais, até do ponto de vista de celeridade e economia processual, as diligências realizadas diretamente pela parte requerente são mais econômicas e rápidas do que aquelas eventualmente solicitadas pelo Poder Judiciário, que lamentavelmente, passa por vários trâmites cartorários e extrajudiciais, dado ao grande número de processos existentes. 04. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora/requerente(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), via Projudi, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências legais. 05. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(s) advogado(s) da parte, determino desde já a intimação pessoal da parte autora/requerente, via “AR”, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil 06. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - Processo nº 0831504-08.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Em atenção a petição do EP 52 intimo a parte autora para no prazo requerido juntar o comprovante de pagamento da diligência do oficial de justiça. Os dados bancário da associação segue abaixo. Boa Vista-RR, 27/2/2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Técnico(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA: Deverão ser recolhidos por meio de depósito bancário (identificado) - vide valores na tabela abaixo: Conta para depósito identificado das custas de diligência: OBS1: Banco do Brasil S/A - 001 Agência - 0250-X. Conta Corrente - 87.053-6. Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR (CNPJ: 05.063.784/0001-10) TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de a serem pagos pelo requerente, no ato R$ 25,62 (vinte cinco reais e sessenta e dois centavos), da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

28/02/2025, 00:00

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