Cumprimento de sentença 0831651-97.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0831651-97.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 07:57

Trânsito em julgado

05/05/2026, 07:57

Petição (Renúncia de Prazo)

04/05/2026, 18:58

Petição (Renúncia de Prazo)

24/03/2026, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831651-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.773,40 Requerente(s) JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES Rua General Penha Brasil, 1066-1 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jessica Sampio Rodrigues contra o Estado de Roraima. No EP. 38 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial apresentou os cálculos com as devidas retenções no EP. 41. A parte exequente concordou com o cômputo e requereu a transferência do valor depositado após as deduções legais (EP.45). Expedição de Alvará (EP.46) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831651-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.773,40 Requerente(s) JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES Rua General Penha Brasil, 1066-1 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jessica Sampio Rodrigues contra o Estado de Roraima. No EP. 38 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial apresentou os cálculos com as devidas retenções no EP. 41. A parte exequente concordou com o cômputo e requereu a transferência do valor depositado após as deduções legais (EP.45). Expedição de Alvará (EP.46) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 14:46

Expedição de documento

16/03/2026, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 09:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:08

Petição (Renúncia de Prazo)

02/03/2026, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 12:48

Expedição de documento

24/02/2026, 12:20

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831651-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.773,40 Requerente(s) JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES Rua General Penha Brasil, 1066-1 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jessica Sampio Rodrigues contra o Estado de Roraima. No EP. 38 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial apresentou os cálculos com as devidas retenções no EP. 41. A parte exequente concordou com o cômputo e requereu a transferência do valor depositado após as deduções legais (EP.45). Expedição de Alvará (EP.46) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 143/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0831651-97.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES (CPF/CNPJ: 994.034.712-04) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 19.280,54, em virtude de decisão (Dezenove mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 19.280,54 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 09/08/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 19.280,54 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de outubro de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831651-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.773,40 Requerente(s) JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES Rua General Penha Brasil, 1066-1 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE BOA VISTA. No EP. 10, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$ 19.280,54, referente aos honorários sucumbenciais. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos (EP. 18). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como a ausência de impugnação por parte do Município de Boa Vista, expeça-se o respectivo ofício em favor de JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES, requisitando o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando-se, para tanto, o cálculo, a presente decisão e o respectivo trânsito em julgado. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. Cumprindo os itens acima, intime-se o exequente para que indique a conta para transferência dos valores, no prazo de 05 dias. Após, determino a expedição de alvará de levantamento. Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831651-97.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$9.773,40 Requerente(s) JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES Rua General Penha Brasil, 1066-1 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-130 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE BOA VISTA. No EP. 10, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$ 19.280,54, referente aos honorários sucumbenciais. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos (EP. 18). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como a ausência de impugnação por parte do Município de Boa Vista, expeça-se o respectivo ofício em favor de JÉSSICA SAMPAIO RODRIGUES, requisitando o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando-se, para tanto, o cálculo, a presente decisão e o respectivo trânsito em julgado. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. Cumprindo os itens acima, intime-se o exequente para que indique a conta para transferência dos valores, no prazo de 05 dias. Após, determino a expedição de alvará de levantamento. Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

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