Cumprimento de sentença 0800915-80.2018.8.23.0030 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800915-80.2018.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] 0800915-80.2018.8.23.0030 SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor do crédito: R$ 93.618,95. Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. (CPF/CNPJ: 03.058.464/0001-47) Credor(a): Endereço: R RUA ALFERES PAULO SALDANHA, 374 - CENTRO - BOA VISTA/RR ZILMAR CARDOSO DE SOUSA (CPF/CNPJ: 523.613.492-72) Devedor(a)(s): Endereço: Rua Chagas Bahia, 105 - Alvorada - IRACEMA/RR CERTIDÃO DE CRÉDITO Nº 4011 O(A) Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Mucajaí/RR, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... que tramitou neste Juízo a Ação Cumprimento de sentença (Cédula de Crédito Rural) nº CERTIFICA 0800915-80.2018.8.23.0030. Como a dívida não foi adimplida, gerou-se a presente no valor total de CERTIDÃO JUDICIAL DE CRÉDITO R$, em conformidade com os dados 93.618,95 (noventa e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) abaixo: e m 2 1 m a r ç o 2 0 2 0; S e n t e n ç a p r o l a t a d a Dr. MARCELO BATISTELA MOREIRA; Juiz(a) prolator(a): 07 outubro 2020; Dara do trânsito em julgado: R$ 93.618,95 (planilha no EP-176.1) Valor apurado: Este crédito consiste em título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, devido em desfavor da(s) referida(s) parte(s) Executada(s), sendo esta certidão, por tratar-se de documento de dívida, passível de protesto nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.492/97. nesta cidade e Comarca de MUCAJAÍ/RR, data constante no sistema. Eu, Dayan Martins Chaves DADO E PASSADO - SJRI - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a)MM(ª). Juiz(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 10:45

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2025, 14:20

Documento (Certidão)

23/10/2025, 12:00

Documento (Informações)

16/09/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800915-80.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Requerido(s) ZILMAR CARDOSO DE SOUSA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO: Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram as partes exequente - Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A e executado ZILMAR CARDOSO DE SOUSA. No EP.209 a parte exequente requer: (...) Ademais, em razão da ausência de pagamento voluntário e de bens ou valores penhoráveis, esta exequente requer que seja realizado, na titularidade da executada, a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como inclusão de restrição no SERASA, realizado através do sistema SERASAJUD. É o brevíssimo relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que o processo tramita há expressivo lapso temporal sem que tenham sido localizados bens ou valores suscetíveis de penhora, inviabilizando o prosseguimento da execução. Nesse sentido é a Recomendação Conjunta nº 01/10 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: “Recomenda a extinção de processos de execução paralisados, em razão da impossibilidade de localização da parte executada ou bens penhoráveis, bem como expedição de certidão de crédito” Logo, outra senda não resta a trilhar senão aquela da extinção do feito, em razão da falta de interesse processual (superveniente) em seu requisito utilidade. Assim, não há prejuízo ao exequente que tem seu processo extinto sem resolução do mérito por ausência de bens passíveis de penhora, até porque será autorizada a expedição de Certidão de Crédito, que serve como título para futura execução e que poderá ser protestada para eventual inscrição do débito em cadastros de proteção ao crédito. III. DISPOSITIVO Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do artigo 485, do Código de SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Processo Civil, sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3°, do CPC/2015). Expeça-se certidão de crédito. Intime-se. Registra-se a presente movimentação com de sentença para fins de arquivamento. "status" Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 21:45

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 16:54

Documentos

Certidão

•27/10/2025, 00:00

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800915-80.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Requerido(s) ZILMAR CARDOSO DE SOUSA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO: Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram as partes exequente - Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A e executado ZILMAR CARDOSO DE SOUSA. No EP.209 a parte exequente requer: (...) Ademais, em razão da ausência de pagamento voluntário e de bens ou valores penhoráveis, esta exequente requer que seja realizado, na titularidade da executada, a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como inclusão de restrição no SERASA, realizado através do sistema SERASAJUD. É o brevíssimo relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que o processo tramita há expressivo lapso temporal sem que tenham sido localizados bens ou valores suscetíveis de penhora, inviabilizando o prosseguimento da execução. Nesse sentido é a Recomendação Conjunta nº 01/10 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: “Recomenda a extinção de processos de execução paralisados, em razão da impossibilidade de localização da parte executada ou bens penhoráveis, bem como expedição de certidão de crédito” Logo, outra senda não resta a trilhar senão aquela da extinção do feito, em razão da falta de interesse processual (superveniente) em seu requisito utilidade. Assim, não há prejuízo ao exequente que tem seu processo extinto sem resolução do mérito por ausência de bens passíveis de penhora, até porque será autorizada a expedição de Certidão de Crédito, que serve como título para futura execução e que poderá ser protestada para eventual inscrição do débito em cadastros de proteção ao crédito. III. DISPOSITIVO Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do artigo 485, do Código de SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Processo Civil, sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3°, do CPC/2015). Expeça-se certidão de crédito. Intime-se. Registra-se a presente movimentação com de sentença para fins de arquivamento. "status" Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

28/08/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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