Apelação Cível 0802294-24.2015.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0802294-24.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Superintendência Jurídica Gerência de Advocacia Judicial ________________________________________________________________________________________ SHC/AOS, EA 02/08, Lote 05, Terraço Shopping, Torre “B”, 3º Andar, Brasília/DF - CEP: 70660-900 www.geap.com.br - [email protected] - 0800 728 8300 Página 1 de 1 AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Processo n.º 0802294-24.2015.8.23.0010 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com UELITO JOSE DE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos, manifestar ciência da pendência acerca dos honorários periciais relatada pela i. perita e informar que realizará o pagamento nos autos em até 15 dias úteis. Oportunamente, requer, sob pena de nulidade, que todas as publicações e/ou intimações referentes ao presente feito sejam, exclusivamente, lançadas em nome dos patronos Eduardo da Silva Cavalcante, inscrito na OAB/DF sob o n.º 24.923 e Gabriela da Cunha Furquim de Almeida, inscrita na OAB/DF 36.545 sob o n.º OAB/BA 64.408; OAB/RJ 262.458, no endereço SHC/AOS, EA 02/08, Lote 05, Terraço Shopping, Torre “B”, 3º Andar, Brasília/DF - CEP 70660- 900. Nestes termos, Pede deferimento. Brasília/DF, 16 de abril de 2026. Eduardo da Silva Cavalcante OAB/DF 24.923 Gabriela da Cunha Furquim de Almeida OAB/DF 36.545 - OAB/BA 64.408 – OAB/RJ 262.458 Bianca Costa Araújo OAB/DF 61.753

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EMAIL DA 5 VARA CIVEL RESIDUAL 5 VARA CIVEL RESIDUAL <[email protected]> Fwd: encaminha documentos para manifestação da perita Renata Guirro proc. 1 mensagem 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL <[email protected]> 19 de fevereiro de 2026 às 11:52 Para: EMAIL DA 5 VARA CIVEL RESIDUAL 5 VARA CIVEL RESIDUAL <[email protected]> Encaminho solicitação de informações quanto ao pagamento dos honorários periciais, por perícia realizada nos autos 0802294-24.2015.8.23.0010, que atualmente tramitam nesse juízo da 5ª Vara Cível. 2ª Vara cível ---------- Forwarded message --------- De: <[email protected]> Date: qui., 29 de jan. de 2026 às 10:44 Subject: Re: encaminha documentos para manifestação da perita Renata Guirro proc. To: 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL <[email protected]> Senhores, Gostaria de saber qual a situação para a emissão do alvará para o recebimento dos meus honorários após a emissão do laudo pericial? Fico no aguardo. Em 26/05/2025 11:09, [email protected] escreveu: 1 of 3 Solicito informações sobre o aceite do laudo pericial, bem como a emissão do alvará do valor remanescente desta perita. Em 08/01/2025 13:03, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Recebido. Em qua., 18 de dez. de 2024 às 18:39, <[email protected]> escreveu: Encaminho laudo pericial para juntada ao processo. Segue planilha com o novo cálculo. Em 05/12/2024 10:19, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Bom dia. Segue, em anexo, o Ato Normativo 2014, conforme solicitado. 2 of 3 Em qua., 4 de dez. de 2024 às 18:40, <[email protected]> escreveu: Acuso recebimento. Em tempo, informo a devida visualização dos arquivos em anexo para análise, salvo o Ato Normativo 2014 que se apresenta com o erro "Falha ao carregar documento PDF". Em razão disto, solicito o reenvio deste documento para apreciação. Atenciosamente. Em 04/12/2024 08:32, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Por ordem do MM. Juiz Angelo Mendes, encaminho em anexo, documentos e pronunciamento judicial para manifestação da perita Renata Guirro, no prazo de 10 dias. mat. 3010120 3 of 3

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EMAIL DA 5 VARA CIVEL RESIDUAL 5 VARA CIVEL RESIDUAL <[email protected]> Fwd: encaminha documentos para manifestação da perita Renata Guirro proc. 1 mensagem 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL <[email protected]> 19 de fevereiro de 2026 às 11:52 Para: EMAIL DA 5 VARA CIVEL RESIDUAL 5 VARA CIVEL RESIDUAL <[email protected]> Encaminho solicitação de informações quanto ao pagamento dos honorários periciais, por perícia realizada nos autos 0802294-24.2015.8.23.0010, que atualmente tramitam nesse juízo da 5ª Vara Cível. 2ª Vara cível ---------- Forwarded message --------- De: <[email protected]> Date: qui., 29 de jan. de 2026 às 10:44 Subject: Re: encaminha documentos para manifestação da perita Renata Guirro proc. To: 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL <[email protected]> Senhores, Gostaria de saber qual a situação para a emissão do alvará para o recebimento dos meus honorários após a emissão do laudo pericial? Fico no aguardo. Em 26/05/2025 11:09, [email protected] escreveu: 1 of 3 Solicito informações sobre o aceite do laudo pericial, bem como a emissão do alvará do valor remanescente desta perita. Em 08/01/2025 13:03, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Recebido. Em qua., 18 de dez. de 2024 às 18:39, <[email protected]> escreveu: Encaminho laudo pericial para juntada ao processo. Segue planilha com o novo cálculo. Em 05/12/2024 10:19, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Bom dia. Segue, em anexo, o Ato Normativo 2014, conforme solicitado. 2 of 3 Em qua., 4 de dez. de 2024 às 18:40, <[email protected]> escreveu: Acuso recebimento. Em tempo, informo a devida visualização dos arquivos em anexo para análise, salvo o Ato Normativo 2014 que se apresenta com o erro "Falha ao carregar documento PDF". Em razão disto, solicito o reenvio deste documento para apreciação. Atenciosamente. Em 04/12/2024 08:32, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Por ordem do MM. Juiz Angelo Mendes, encaminho em anexo, documentos e pronunciamento judicial para manifestação da perita Renata Guirro, no prazo de 10 dias. mat. 3010120 3 of 3

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - VALOR DA CAUSA- CUMP.SENTENÇA CUSTAS JUDICIAIS 95,06 TAXA JUDICIARIA- 20,00 CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO - 0802294-24.2015.8.23.0010 REQUERENTE- UELITO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO- GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CUSTAS,RATEADAS 115,06 R$ Boa Vista, 07 de Julho de 2025 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0802294-24.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): UELITO JOSE DE OLIVEIRA Requerido(s): GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 474). A parte Exequente pleiteou a expedição do alvará (EP 475). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 475, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802294-24.2015.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): UELITO JOSE DE OLIVEIRA Requerido(s): GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde 24. 25. 26. já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:07

Ato ordinatório

01/06/2020, 17:52

Definitivo

01/06/2020, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2020, 11:10

Documento (Certidão)

01/06/2020, 11:09

Desarquivamento

01/06/2020, 11:01

Definitivo

12/03/2020, 13:02

Trânsito em julgado

12/03/2020, 13:02

Documento (Certidão)

12/03/2020, 13:00

Documentos

Documento

•20/07/2026, 00:00

Documento

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EMAIL DA 5 VARA CIVEL RESIDUAL 5 VARA CIVEL RESIDUAL <[email protected]> Fwd: encaminha documentos para manifestação da perita Renata Guirro proc. 1 mensagem 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL <[email protected]> 19 de fevereiro de 2026 às 11:52 Para: EMAIL DA 5 VARA CIVEL RESIDUAL 5 VARA CIVEL RESIDUAL <[email protected]> Encaminho solicitação de informações quanto ao pagamento dos honorários periciais, por perícia realizada nos autos 0802294-24.2015.8.23.0010, que atualmente tramitam nesse juízo da 5ª Vara Cível. 2ª Vara cível ---------- Forwarded message --------- De: <[email protected]> Date: qui., 29 de jan. de 2026 às 10:44 Subject: Re: encaminha documentos para manifestação da perita Renata Guirro proc. To: 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL <[email protected]> Senhores, Gostaria de saber qual a situação para a emissão do alvará para o recebimento dos meus honorários após a emissão do laudo pericial? Fico no aguardo. Em 26/05/2025 11:09, [email protected] escreveu: 1 of 3 Solicito informações sobre o aceite do laudo pericial, bem como a emissão do alvará do valor remanescente desta perita. Em 08/01/2025 13:03, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Recebido. Em qua., 18 de dez. de 2024 às 18:39, <[email protected]> escreveu: Encaminho laudo pericial para juntada ao processo. Segue planilha com o novo cálculo. Em 05/12/2024 10:19, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Bom dia. Segue, em anexo, o Ato Normativo 2014, conforme solicitado. 2 of 3 Em qua., 4 de dez. de 2024 às 18:40, <[email protected]> escreveu: Acuso recebimento. Em tempo, informo a devida visualização dos arquivos em anexo para análise, salvo o Ato Normativo 2014 que se apresenta com o erro "Falha ao carregar documento PDF". Em razão disto, solicito o reenvio deste documento para apreciação. Atenciosamente. Em 04/12/2024 08:32, 2.a VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL escreveu: Por ordem do MM. Juiz Angelo Mendes, encaminho em anexo, documentos e pronunciamento judicial para manifestação da perita Renata Guirro, no prazo de 10 dias. mat. 3010120 3 of 3

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802294-24.2015.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): UELITO JOSE DE OLIVEIRA Requerido(s): GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde 24. 25. 26. já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

19/05/2025, 00:00

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