Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825681-58.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825681-58.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 10:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2026, 11:59

Trânsito em julgado

12/05/2026, 11:59

Petição (Renúncia de Prazo)

11/05/2026, 09:35

Ato ordinatório

03/05/2026, 00:05

Expedição de documento

23/04/2026, 01:01

Expedição de documento

22/04/2026, 15:16

Documento

22/04/2026, 15:15

Mero expediente

16/03/2026, 06:49

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 11:03

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825681-58.2021.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2026 ). da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR – DJe 28/1/2026 Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, observando-se tramitação regular, sem pedidos de urgência pendentes de apreciação ou providências a serem ultimadas, além do impulso oficial inerente à marcha processual ordinária. (*) 1) Intimem-se as partes acerca dos depósitos realizados nos autos. 2) Advindo requerimentos, tornem os autos conclusos. 3) Do contrário, uma vez quitada a obrigação, cumpra-se o quanto determinado em sentença (EP 87). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 19/2/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 18:45

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Documento

•24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Beneficiario: Página 1 ESTADO DE RORAIMA Beneficiario.........: ESTADO DE RORAIMA Titular Conta........: 00.000.031.600-8 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 12.12.2025 Calculado em.....: 23.655,15 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 0100101908100 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 804.465.072-53 CPF/CNPJ Beneficiario: VALDER ALVES NASCIMENTO Beneficiario.........: 804.465.072-53 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.080.160.399-2 Conta/Dv.............: 3027 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 12.12.2025 Calculado em.....: 18.080,75 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 0100101908100 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 5.584,45 Valor Principal......: 09.01.2026 Data Vencimento..: 10.12.2025 Periodo Apuração.....: 10.12.2025 Data Solicitação.: Numero de Referência.: VALDER ALVES NASCIMENTO Contribuinte.........: 804.465.072-53 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Fisica Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 12.12.2025 Calculado em.....: 5.584,45 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 09/04/2026 10/12/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA VALDER ALVES NASCIMENTO Reu Autor 08256815820218230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251210165134066216 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 10/12/2025 16:51 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 12/12/2025 14:59 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 18/12/2025 11:24 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 19/12/2025 10:07 por Banco do Brasil Página 2 0100101908100 0002 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: Gravado em 10/12/2025 16:51 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 12/12/2025 14:59 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 18/12/2025 11:24 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 19/12/2025 10:07 por Banco do Brasil

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1904/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0825681-58.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): VALDER ALVES NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 804.465.072-53) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 23.287,47, em virtude de decisão (vinte e três mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 23.287,47 b) valor do principal: R$ 22.499,98 c) valor dos juros: R$ 787,50 d) data final da correção monetária: 01/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 23.287,47 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 13 de junho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

09/07/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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