Monitória 0817936-90.2022.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0817936-90.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recibo de Entrega Malote Digital - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: 80220261567812 Nome original: 0717248-93.pdf Data: 22/07/2026 14:16:56 Remetente: SYLVANA MARIA LIMA SOUZA CARNAUBA SPU - Secretaria de Processamento Unificado Tribunal de Justiça de Alagoas Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Solicito remessa de comprovação quanto ao pagamento das custas processuais iniciais, referentes a CP nosso nº 0717248-93.2026.8.02.0001 e vosso nº 0817936-90.2022.8.23. 0010, acaso não seja amparado pelos benefícios da justiça gratuita. ! " # $ %&'()'% +, -%,' #. %/%&% +. 0 1 1! 2( ( )-%, - 34+ +5 ! & +/ / # 6/ 7 89. % . . 346 " . . . 9 : . 41 !9. 1 " ;<=>? @@ . % 9 9 . . 4A % . A " #. ) ! &.B 8 A Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO. Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/esaj, informe o processo 0717248-93.2026.8.02.0001 e o código f7SWJemP. fls. 9 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO. Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/esaj, informe o processo 0717248-93.2026.8.02.0001 e o código f7SWJemP.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recibo de Entrega Malote Digital - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: 80220261567812 Nome original: 0717248-93.pdf Data: 22/07/2026 14:16:56 Remetente: SYLVANA MARIA LIMA SOUZA CARNAUBA SPU - Secretaria de Processamento Unificado Tribunal de Justiça de Alagoas Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Solicito remessa de comprovação quanto ao pagamento das custas processuais iniciais, referentes a CP nosso nº 0717248-93.2026.8.02.0001 e vosso nº 0817936-90.2022.8.23. 0010, acaso não seja amparado pelos benefícios da justiça gratuita. ! " # $ %&'()'% +, -%,' #. %/%&% +. 0 1 1! 2( ( )-%, - 34+ +5 ! & +/ / # 6/ 7 89. % . . 346 " . . . 9 : . 41 !9. 1 " ;<=>? @@ . % 9 9 . . 4A % . A " #. ) ! &.B 8 A Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO. Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/esaj, informe o processo 0717248-93.2026.8.02.0001 e o código f7SWJemP. fls. 9 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO. Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/esaj, informe o processo 0717248-93.2026.8.02.0001 e o código f7SWJemP.

24/07/2026, 00:00

Petição (Renúncia de Prazo)

03/06/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0817936-90.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOSE DIRCEU VINHAL. Representado(s) por Francisco Alves Bernardes Junior (OAB 1592/RR), YAGO CÉZAR SARMANHO OLIVEIRA SILVA (OAB 2826/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 08:46

Expedição de documento

25/05/2026, 08:41

Petição (Renúncia de Prazo)

22/04/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE ALAGOAS PODER JUDICIÁRIO Foro: Foro de Maceió Processo: 07172489320268020001. Documento - RECIBO DO PROTOCOLO PETICIONAMENTO INICIAL - PRIMEIRO GRAU Dados Básicos Partes Arquivos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe do Processo: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Segredo de Justiça: Não Data/Hora: 09/04/2026 15:09:43 Deprecante: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Deprecado: LARA LUIZA DE AMORIM MARQUES LUZ Petição: 0817936-90.2022.8.23.0010- CP - 1.pdf Documentação: processo- 08179369020228230010 - 1- 7.pdf

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 15:45

Expedição de documento

09/04/2026, 14:58

Documento

09/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:01

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:25

Expedição de documento

11/03/2026, 16:08

Petição (Renúncia de Prazo)

04/03/2026, 21:05

Documentos

Recibo de Entrega Malote Digital

•24/07/2026, 00:00

Recibo de Entrega Malote Digital

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 45 dias (x ) Verba Indenizatória PROCESSO nº. 0817936-90.2022.8.23.0010 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: 119.531,13 Autor(s) JOSE DIRCEU VINHAL Advogado: [OAB1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior] Réu(s) LARA LUIZA DE AMORIM MARQUES LUZ DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das varas cíveis da Comarca de MACEIÓ/AL FINALIDADE: a parte 1) CITAR Réu(s) residente no(a) LARA LUIZA DE AMORIM MARQUES LUZ Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Condomínio Solaris I - Cruz das Almas - MACEIO/AL - CEP: 57.038-230 nos termos do artigo 701 do CPC, para que, no prazo de 15 (dias) dias, a contar da citação,, efetue o pagamento DO VALOR de R$ 119.531,13 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e um reais e treze centavos), nos termos da Petição Inicial (cópia anexa), além do pagamento dos honorários advocatícios no aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Cumprida a obrigação o prazo estabelecido, a parte ficará isenta do pagamento das custas processuais. 2) Após a citação, efetuar a da parte requerida do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer 3) INTIMAÇÃO embargos. Não sendo oferecidos os Embargos ou rejeitados estes, constituir-se-á de pelo direito o 4) título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. ANEXOS: Petição Inicial, decisão Judicial e demais documentos pertinentes (EPs 84, 94, 6 e 1.1). EXPEDIÇÃO: 01 de agosto de 2024. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3A 3A2X6 FH5ZT 5F36R PROJUDI - Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 96.1 - Assinado digitalmente por Bruno Fernando Alves Costa:88812316115 01/08/2024: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código xzsZREp5. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 1 FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR – OAB/RR 1592 Avenida Cap Ene Garcez, n°. 391, Centro, Boa Vista/RR Tel: (95) 98106-6929/ 99114-0340 – e-mail: [email protected] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR. JOSÉ DIRCEU VINHAL, pessoa natural, brasileiro, unido estavelmente, empresário, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 019.963.148- 40, portador da cédula de identidade RG nº. 4312295 SSP/RR, residente e domiciliado na Rua Dr. Hugo Mallet, nº. 214, Bairro Caçari, Boa Vista – RR, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu respectivo advogado infra- assinado, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, com base nos artigos 700 a 702 do Novo Código de Processo Civil em face de LARA LUIZA DE AMORIM MARQUES LUZ, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 001.017.364-10, portadora da cédula de identidade RG n. 974158 SSP/RR, residente e domiciliada na Rua Carnaúba dos Dantas, quadra 30, lote 280, Loteamento Potiguar, Bairro Said Salomão, nesta cidade de Boa Vista - RR, Tels: (95)9135-2827 e (95)9127-2476, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: I. DOS FATOS O autor da presente demanda firmou com a requerida um contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel para a aquisição de uma unidade imobiliária, qual seja o lote 280, na quadra 30, localizado no Loteamento Potiguar Bairro Said Salomão, nesta cidade de Boa Vista – RR. O preço certo e ajustado pelas partes à época para a aquisição do imóvel à vista perfez o valor total de R$ 80.649,00 (oitenta mil seiscentos e quarenta e nove reais), a forma de parcelamento, os reajustes e demais condições constam no quadro resumo do compromisso de compra e venda. (Documento anexo) Acontece Excelência, que os requeridos estão inadimplentes com o cumprimento de suas obrigações desde o dia 25/06/2014, data de vencimento de suas parcelas em atraso a mais tempo. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVLM RJD3S NAL3Q CH34Y PROJUDI - Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Francisco Alves Bernardes Junior:97244929234 09/06/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 1 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código qMai21hw. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 2 FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR – OAB/RR 1592 Avenida Cap Ene Garcez, n°. 391, Centro, Boa Vista/RR Tel: (95) 98106-6929/ 99114-0340 – e-mail: [email protected] Importante destacar que a requerida ainda tem parcelas vincendas, sendo o último vencimento datado para 25/04/2028. O autor tentou sem sucesso o recebimento de seus créditos pela forma administrativa por inúmeras vezes, fato esse que pode ser comprovado com a juntada de notificação extrajudicial. O que por si só, demonstra o interesse de agir. Digno de nota, apesar do inadimplemento desarrazoado das obrigações contratualmente pactuadas, o requerido encontra-se até a presente data, totalmente livre para usufruir do bem em questão, dessa forma, resta evidente o seu enriquecimento sem causa, bem como, a necessidade de intervenção judicial para resolução da lide. Dito isso, as parcelas inadimplidas e que ora pleiteamos provimento jurisdicional perfazem atualmente o valor total de R$ 119.531,13 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e um reais e treze centavos), conforme relatório de inadimplência, vejamos: Relatório de inadimplência (Doc. Anexo) Ante o inadimplemento da obrigação e todas as tentativas de negociação que restaram infrutíferas, não restou outro meio a não ser recorrermos ao Poder Judiciário para obtenção da tutela satisfativa. II. DO DIREITO Conforme mencionado acima, a Autora é legítima credora da quantia expressa em memorial de cálculos acima transcrito, referente a instrumento particular de promessa de compra e venda firmado entre as partes. Porém, apesar de termos prova escrita de dívida líquida e certa, entendemos que esse contrato inadimplido não possui eficácia de título executivo, conforme o que dispõe do art. 700 do NCPC, senão vejamos: Art. 700 – A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVLM RJD3S NAL3Q CH34Y PROJUDI - Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Francisco Alves Bernardes Junior:97244929234 09/06/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 2 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código qMai21hw. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 3 FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR – OAB/RR 1592 Avenida Cap Ene Garcez, n°. 391, Centro, Boa Vista/RR Tel: (95) 98106-6929/ 99114-0340 – e-mail: [email protected] Sendo assim, não resta alternativa a Autora, senão vir a este mm. Juízo requerer o que lhe seja de direito, valendo-se do procedimento monitório. III. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) Seja deferida expedição de mandado monitório, convidando o demandado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 119.531,13 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e um reais e treze centavos), bem como, honorários advocatícios de 5% no prazo de 15 dias, nos exatos termos do art. 701 do CPC ou, se preferir, apresentar embargos ao mandado, sob pena de revelia; b) Em havendo inadimplemento por parte do Réu no prazo legal ou não interposição de Embargos Monitórios por parte deste, ou acaso sejam os Embargos rejeitados por Vossa Excelência, Requer seja constituído de pleno Direito o Título Executivo Judicial, conforme mandamento do Artigo do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil; c) Requer desde já, seja determinado por Vossa Excelência a inclusão do nome da Requerida em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782 § 3º do NCPC. d) A condenação do Réu nas custas e honorários advocatícios; Provar-se-á o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, o documental; o testemunhal, cujo rol se apresentará em momento oportuno, dentre outros que o controvertido dos autos exigirem. Dá-se a causa o valor provisório de R$ 119.531,13 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e um reais e treze centavos). Termos em que, pede deferimento. Boa Vista – RR, 09 de junho de 2022. FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR OAB/RR 1592 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVLM RJD3S NAL3Q CH34Y PROJUDI - Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Francisco Alves Bernardes Junior:97244929234 09/06/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 3 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código qMai21hw. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817936-90.2022.8.23.0010 DECISÃO Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010. Autor: JOSÉ DIRCEU VINHAL JOSÉ DIRCEU VINHAL, devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado que esta subscreve, a digna presença de Vossa Excelência, em função do EP: 79.1, manifestar-se: O autor requer a citação da parte requerida por meio de AR dos correios para o seguinte endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, apartamento 301, B-5, Condomínio Solaris I, bairro Cruz das Almas, Maceió – AL, CEP: 57038-230. Termos em que pede deferimento, Boa Vista – RR, 27 de janeiro de 2024. Dr. Francisco Alves Bernardes Junior OAB/RR 1592 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5JS XALAR 6Y2UY LRT8U PROJUDI - Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 84.1 - Assinado digitalmente por Francisco Alves Bernardes Junior:97244929234 27/01/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Petição Página 6 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código qMai21hw. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817936-90.2022.8.23.0010 DESPACHO A citação deve ser pessoal, conforme art. 242 do Código de Processo Civil. Em análise do retorno da citação de ep. 88, observo que o número do documento da pessoa que recebeu a carta não está legível, o que não permite ao Juízo a certeza do ato citação. Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Nome da ação: Carta Precatória Cível Área: Cível Vencimento: 01/03/2025 Valor da causa: R$ 119.531,13 Perc. cálculo: 100,00 % Cartório: 1ª Vara Cível da Capital Comarca: Maceió CUSTAS JUDICIAIS SUBTOTAL R$ 291,39 CÓDIGO CALCULADO PAGO VALOR Atos dos Escrivães Recolhimento: Custas do Escrivão 26,78 0,00 26,78 Valor: 26,78 Atos do Distribuidor e Contador Recolhimento: Distribuição 50,03 0,00 50,03 Valor: 50,03 Recolhimento: Contador 199,57 0,00 199,57 Tabela: Cálculo / Conta de Custas Valor ação: 119.531,13 Valor mínimo: 6,99 Valor máximo: 199,57 Atos dos Oficiais de Justiça Recolhimento: Diligência - Zona Suburbana 15,01 0,00 15,01 Qtde: 1 Valor: 15,01 OUTROS / DESPESAS POSTAIS SUBTOTAL R$ 28,55 CÓDIGO CALCULADO PAGO VALOR Outros / Despesas Postais Recolhimento: Carta Registrada com AR 28,55 0,00 28,55 Qtde: 1 Valor: 28,55 DESPESAS BANCÁRIAS SUBTOTAL R$ 3,24 CÓDIGO CALCULADO PAGO VALOR Recolhimento: Boleto Bancário 3,24 0,00 3,24 Valor: 3,24 Complemento: Tribunal de Justiça TOTAL A RECOLHER ESTA GUIA NÃO PODE SER QUITADA PELO BANCO R$ 323,18 R$ 323,18 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código cJZkHsmr. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, liberado nos autos em 30/01/2025 às 13:11. fls. 16 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAG PODER JUDICIÁRIO GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL GRJ DATA 30/01/2025 Nº 001.0684232-17 TOTAL DADOS DO INTERESSADO PELO RECOLHIMENTO Nome: Jose Dirceu Vinhal Endereço: DADOS DO PROCESSO Número: 0738850-14.2024.8.02.0001 Tipo de custas: Custas Iniciais Data do cálculo: 30/01/2025 Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Nome da ação: Carta Precatória Cível Área: Cível Vencimento: 01/03/2025 Valor da causa: R$ 119.531,13 Perc. cálculo: 100,00 % Cartório: 1ª Vara Cível da Capital Comarca: Maceió CUSTAS JUDICIAIS SUBTOTAL R$ 291,39 CÓDIGO CALCULADO PAGO VALOR Atos dos Escrivães Recolhimento: Custas do Escrivão 26,78 0,00 26,78 Valor: 26,78 Atos do Distribuidor e Contador Recolhimento: Distribuição 50,03 0,00 50,03 Valor: 50,03 Recolhimento: Contador 199,57 0,00 199,57 Tabela: Cálculo / Conta de Custas Valor ação: 119.531,13 Valor mínimo: 6,99 Valor máximo: 199,57 Atos dos Oficiais de Justiça Recolhimento: Diligência - Zona Suburbana 15,01 0,00 15,01 Qtde: 1 Valor: 15,01 OUTROS / DESPESAS POSTAIS SUBTOTAL R$ 28,55 CÓDIGO CALCULADO PAGO VALOR Outros / Despesas Postais Recolhimento: Carta Registrada com AR 28,55 0,00 28,55 Qtde: 1 Valor: 28,55 DESPESAS BANCÁRIAS SUBTOTAL R$ 3,24 CÓDIGO CALCULADO PAGO VALOR Recolhimento: Boleto Bancário 3,24 0,00 3,24 Valor: 3,24 Complemento: Tribunal de Justiça TOTAL A RECOLHER ESTA GUIA NÃO PODE SER QUITADA PELO BANCO R$ 323,18 R$ 323,18 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código 850fELTR. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 30/01/2025 às 21:27, sob o número WMAC25700391392. fls. 17 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PODER JUDICIÁRIO GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL Número de Identificação da Guia: 001.0684232-17 Pagamento por PIX Deprecante: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Deprecado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Valor da ação: R$119.531,13 Classe: Carta Precatória Cível Instruções: 1. Acesse seu internet banking ou app de pagamentos. 2. Escolha pagar via PIX. 3. Escaneie o QR CODE ou se desejar, pague com o boleto bancário. | 070-1 | 07090.00376 70066.121685 48204.070345 4 10070000032318 Instruções para Pagamento Até o vencimento, ou no 1º dia útil seguinte, se aquele não o for, poderá ser pago em qualquer banco participante da Compensação de Cobrança. Após o vencimento, deverá solicitar outro boleto ao PODER JUDICIÁRIO RECIBO DO PAGADOR Nome do Beneficiário/CPF/CNPJ Agência/Código do Beneficiário Data de Vencimento FUNDO E M PODER JUDICIARIO - CNPJ: 01700776000187 377/66121 01/03/2025 Data do Documento Nr. Documento Espécie DOC Aceite Data do Processamento Nosso-Número 30/01/2025 0738850-14.2024.8.02.0001 GRJ N 30/01/2025 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade xValor (=) Valor do Documento R$ 323,18 Informações de Responsabilidade do Beneficiário (-) Desconto/Abatimento Boleto válido por 30 dias. Deprecante: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Deprecado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Valor da ação: R$119.531,13 Classe: Carta Precatória Cível (+) Juros/Multa (=) Valor Cobrado 323,18 Nome do Pagador/CPF/CNPJ/Endereço Jose Dirceu Vinhal CPF: 019.963.148-40 Guia: 001.0684232-17 Endereço: 1ª Vara Cível da Capital Código de Baixa Sacador/Avalista Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação Recebimento através do cheque nº do banco Esta quitação só terá validade após o pagamento do cheque pelo banco sacado. | 070-1 | Local de Pagamento Data de Vencimento PAGÁVEL NA REDE BANCÁRIA 01/03/2025 Nome do Beneficiário/CPF/CNPJ Agência/Código do Beneficiário FUNDO E M PODER JUDICIARIO - CNPJ: 01700776000187 377/66121 Data do Documento Nr. Documento Espécie DOC Aceite Data do Processamento Nosso-Número 30/01/2025 0738850-14.2024.8.02.0001 GRJ N 30/01/2025 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade xValor (=) Valor do Documento R$ 323,18 Informações de Responsabilidade do Beneficiário (-) Desconto/Abatimento Boleto válido por 30 dias. Deprecante: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Deprecado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Valor da ação: R$119.531,13 Classe: Carta Precatória Cível (+) Juros/Multa (=) Valor Cobrado 323,18 Nome do Pagador/CPF/CNPJ/Endereço Jose Dirceu Vinhal CPF: 019.963.148-40 Guia: 001.0684232-17 Endereço: 1ª Vara Cível da Capital Código de Baixa Sacador/Avalista Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação 07090.00376 70066.121685 48204.070345 4 10070000032318 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código 850fELTR. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 30/01/2025 às 21:27, sob o número WMAC25700391392. fls. 18 Comprovante de Pagamento de Boleto Via Internet Banking CAIXA Banco Recebedor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Pagador Final / Efetivo CPF/CNPJ: 14.134.683/0001-84 Nome: JOSE DIRCEU VINHAL Conta de débito: 00653 | 1292 | 000578416353-8 Representação numérica do código de barras: 07090.00376 70066.121685 48204.070345 4 10070000032318 Instituição Emissora - Nome do Banco: BANCO DE BRASILIA S/A Código do Banco: 70 Código do ISPB: 208 Beneficiário original / Cedente Nome Fantasia: FUNJURIS Nome/Razão Social: FUNJURIS CPF/CNPJ: 01.700.776/0001-87 Sacador Avalista Nome/Razão Social: FUNDO ES DE M DO PODER JUDICIARIO CPF/CNPJ: 01.700.776/0001-87 Pagador Sacado Nome/Razão Social: JoseDirceuVinhal CPF/CNPJ: 019.963.148-40 Pagador Final - Correntista Nome/Razão Social: JOSE DIRCEU VINHAL CPF/CNPJ: 14.134.683/0001-84 Data do Vencimento: 01/03/2025 Data de Efetivação / Agendamento: 30/01/2025 Valor Nominal do Boleto: 323,18 Juros (R$): 0,00 Multa (R$): 0,00 Desconto (R$): 0,00 Abatimento (R$): 0,00 Valor Calculado (R$): 323,18 30/01/2025, 15:21 Ge.r_enc iadoR C_AIXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_bloqueto_nova_cobranca.processa 1/2 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código mLdzFiwD. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 30/01/2025 às 21:27, sob o número WMAC25700391392. fls. 19 Valor Pago (R$): 323,18 Identificação do Pagamento: CUSTA PRECATORIA LUIZA Data/hora da operação: 30/01/2025 16:24:17 Código da operação: 41793084196 Chave de segurança: XN50NFV3JV4MWS6L Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 30/01/2025, 15:21 Ge.r_enc iadoR C_AIXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_bloqueto_nova_cobranca.processa 2/2 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código mLdzFiwD. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 30/01/2025 às 21:27, sob o número WMAC25700391392. fls. 20 CERTIDÃO DE PAGAMENTO DE GUIA Autos: 0738850-14.2024.8.02.0001 Classe: Carta Precatória Cível Certifico, para os devidos fins, que a guia abaixo foi devidamente quitada conforme relação de pagamentos dos boletos apresentada: DADOS DA GUIA INTERESSADO EMISSÃO Jose Dirceu Vinhal 30/01/2025 ENDEREÇO NÚMERO 001.0684232-17 VALOR (R$) 323,18 DADOS DO CÁLCULO TIPO DE CUSTAS PERCENTUAL DE REDUÇÃO DATA Custas Iniciais 0 30/01/2025 CLASSE PARCELA Carta Precatória Cível Única VALOR DA CAUSA (R$) DATA DO VALOR DA AÇÃO PERCENTUAL DE CÁLCULO PERCENTUAL DE RATEIO 119.531,13 14/08/2024 DADOS DO PAGAMENTO BOLETO/PIX FAVORECIDO VALOR (R$) DATA DO PAGTO Tribunal de Justiça 323,18 30/01/2025 Maceió, 6 de fevereiro de 2025. Escrivã(o) Judicial Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código OZHrcq7E. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, liberado nos autos em 06/02/2025 às 12:46. fls. 21 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Comarca de Maceió 1ª Vara Cível da Capital Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro - CEP 57045-900, Fone: 3218-3507, Maceió-AL - E-mail: [email protected] Para que serve o QRCode e como usá-lo: 1 – Ao ler o QRcode do início da página, você irá abrir este documento no sistema SAJ e poderá conferir a autenticidade. 2- Para ler o QrCode, abra a Câmara do seu celular ou um aplicativo de QRCode(disponível nas lojas de aplicativo do seu celular); 3- Posicione o celular na frente do QRCode para que toda a imagem do código apareça na tela. Mantenha o celular firme por alguns instantes para visualizar o documento. Autos n° 0738850-14.2024.8.02.0001 Ação: Carta Precatória Cível Assunto: Citação Deprecante e Autor: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e outro Mandado nº 001.2025/030208-0 MANDADO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA De ordem da Excelentíssima Doutora Marclí Guimarães de Aguiar, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, da Comarca de Maceió, na forma da lei etc. MANDA o (a) Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, (0), que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, proceda aos atos necessários a fim de alcançar a finalidade descrita: Destinatário(a)(s): LARA LUIZA DE AMORIM MARQUES LUZ, CPF 00101736410, com endereço à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Condomínio Solaris I, Cruz das Almas, CEP 57038-230, Maceió - AL Finalidade: INTIMAÇÃO da pessoa acima qualificada para cumprimento, na forma deprecada, conforme carta precatória anexa. Senha de Acesso ao Processo: Acesse os autos através do Site: www.tjal.jus.br (aba Consulta Processual >> Consulta de Processos de 1º Grau) com a seguinte senha do processo: Senha de acesso da pessoa selecionada Maceió, 07 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código 0YfnvFec. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Fernanda de Souza Leao Braga, liberado nos autos em 07/04/2025 às 14:11. fls. 23 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Comarca de Maceió 1ª Vara Cível da Capital Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro - CEP 57045-900, Fone: 3218-3507, Maceió-AL - E-mail: [email protected] Autos n° 0738850-14.2024.8.02.0001 Mandado nº 001.2025/030208-0 Destinatário: Lara Luiza de Amorim Marques Luz Situação do Mandado: __Oficial de Justiça__ C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 09:30:00 horas do dia 14/04/2025, sendo recebido pelo Porteiro, José Henrique Nascimento dos Santos, que declarou que a destinatária era desconhecida; por não haver o número do bloco e o número do apartamento, dificultou a presente diligência. Deste modo, DEIXEI DE EFETUAR A INTIMAÇÃO de Lara Luiza de Amorim Marques Luz. O referido é verdade e dou fé. Maceió, 16 de abril de 2025. Damaris Siqueira Sales Oficial de Justiça ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código MOhdGEe8. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por DAMARIS SIQUEIRA SALES, liberado nos autos em 20/04/2025 às 19:36. fls. 24 FÓRUM DA CAPITAL - 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL <[email protected]> Devolução de Carta Precatória 1 mensagem FÓRUM DA CAPITAL - 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL <[email protected]> 7 de maio de 2025 às 15:00 Para: [email protected] De ordem da MM Juíza, passo a devolver a carta precatória, efetivando a devida baixa. Segue senha processual, em anexo. Atenciosamente, Rosana de Mendonça Rêgo Analista Judiciário M896128 senha 2.pdf 217K 07/05/2025, 15:01 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Devolução de Carta Precatória https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=b848831a19&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r2691751756210574590&simpl=msg-a:r-3303135831… 1/1 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código nLtBjGQF. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Fernanda de Souza Leao Braga, liberado nos autos em 07/05/2025 às 18:44. fls. 25 Documento - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Promova a parte requerente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga. Persegue o autor o recebimento de importâncias consignadas em documento, vindo então a pretensão com a devida adequação ao procedimento, estando embasada em petição devidamente formalizada, acompanhada de documentação escrita, sem eficácia de título executivo, sendo então pertinente a monitória, conforme os expressos termos do art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a expedição do mandado monitório, com o prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios que fixo em cinco por cento do valor atribuído à causa. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. O réu poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, no mesmo prazo, embargos à ação monitória que podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. Se alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão monitória até o julgamento Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJS4V A865Y DN3YK W5AX3 PROJUDI - - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Guilherme Versiani Gusmao Fonseca:04309071686 10/06/2022: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão Página 4 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código qMai21hw. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 5 nesta instância. O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Juiz Substituto – Respondendo pela 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJS4V A865Y DN3YK W5AX3 PROJUDI - Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Guilherme Versiani Gusmao Fonseca:04309071686 10/06/2022: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão Página 5 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código qMai21hw. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 6 1 Av. Cap. Júlio Bezerra, 593, Centro | [email protected] | 95 98106-6929 Ao Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Boa Vista - RR Processo n. 0817936-90.2022.8.23.0010 Cite-se por carta precatória. Tomem-se as demais providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYF9 T7XLU L6NGB LGXRD PROJUDI - Processo: 0817936-90.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 94.1 - Assinado digitalmente por Bruno Fernando Alves Costa:88812316115 30/07/2024: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho Página 7 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código qMai21hw. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, protocolado em 14/08/2024 às 11:07, sob o número 07388501420248020001. fls. 8 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código k0tZO1pV. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LIVIA CRISTINA MENDONCA PORTO DE ALBUQUERQUE, liberado nos autos em 11/10/2024 às 11:39. fls. 12 Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código k0tZO1pV. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LIVIA CRISTINA MENDONCA PORTO DE ALBUQUERQUE, liberado nos autos em 11/10/2024 às 11:39. fls. 13 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ Emitido em: 14/10/2024 10:05 Certidão - Processo 0738850-14.2024.8.02.0001 Página: 1 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0446/2024, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 14/10/2024. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. O prazo terá início em 16/10/2024, conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Certifico, ainda, que para efeito de contagem do prazo foram consideradas as seguintes datas. 28/10/2024 - Dia do Servidor Público - Prorrogação Advogado Prazo em dias Término do prazo Francisco Alves Bernardes Junior (OAB 1592/RR) 15 06/11/2024 Teor do ato: "ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §1º, III e §4º, XI do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para pagar as custas referentes ao processamento da Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução sem cumprimento, devendo - se comprovar o pagamento das custas neste juízo. A guia para o referido pagamento deverá ser gerada no site do Tribunal de Justiça de Alagoas e qualquer dúvida acerca do procedimento poderá ser esclarecida pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (82) 4009-3541." Maceió, 14 de outubro de 2024. Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0738850-14.2024.8.02.0001 e código DRjp3P6m. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, liberado nos autos em 14/10/2024 às 10:05. fls. 15 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAG PODER JUDICIÁRIO GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL GRJ DATA 30/01/2025 Nº 001.0684232-17 TOTAL DADOS DO INTERESSADO PELO RECOLHIMENTO Nome: Jose Dirceu Vinhal Endereço: DADOS DO PROCESSO Número: 0738850-14.2024.8.02.0001 Tipo de custas: Custas Iniciais Data do cálculo: 30/01/2025

30/05/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Petição (Renúncia de Prazo)

Todas as movimentações(187)