Cumprimento de sentença 0833267-44.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 71.019,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

JEZUINA DE LIMA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GOTARDO HEINZEN

OAB/BA 25472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEZUINA DE LIMA COSTA

01/05/2026, 12:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2026, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/03/2026, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2026, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2026, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

12/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/03/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 10:44

PROCESSO DESARQUIVADO

11/03/2026, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 11:50

Todas as movimentações(141)

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEZUINA DE LIMA COSTA

01/05/2026, 12:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2026, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/03/2026, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2026, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2026, 08:26

Documentos

Outros

•13/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

12/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/03/2026, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 10:44

PROCESSO DESARQUIVADO

11/03/2026, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 11:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 11:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2026, 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

11/02/2026, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/02/2026, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO

09/02/2026, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

07/02/2026, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEZUINA DE LIMA COSTA

27/01/2026, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/01/2026, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/12/2025, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 07:43

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/12/2025, 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2025, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/09/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/09/2025, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2025, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/09/2025, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

01/08/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 11:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2025, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEZUINA DE LIMA COSTA

18/07/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 08:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

18/07/2025, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/07/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/07/2025, 16:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2025, 05:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 22:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/06/2025, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2025, 13:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/05/2025, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

16/05/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

07/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2025, 05:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2025, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 05:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2025, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

14/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 05:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 23:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2025, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

26/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0833267-44.2024.8.23.0010 Autor(s): JEZUINA DE LIMA COSTA Réu(s): BANCO PAN S.A. DECISÃO SANEADORA Ação declaratória de nulidade de relação jurídica contratual, inexistência de débito e pedido de reparação civil por dano. Fixo como p

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 05:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 18:07

OUTRAS DECISÕES

31/01/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

30/01/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/12/2024, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/12/2024, 21:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2024, 21:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2024, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2024, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2024, 22:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/11/2024, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 12:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

22/10/2024, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

10/10/2024, 00:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/10/2024, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/10/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 04:44

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/10/2024, 04:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/10/2024, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2024, 12:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/09/2024, 09:39

RETORNO DE MANDADO

24/09/2024, 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/09/2024, 07:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2024, 10:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

20/09/2024, 10:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

17/09/2024, 11:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

17/09/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/09/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 14:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/08/2024, 19:59

RETORNO DE MANDADO

27/08/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 10:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 00:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/08/2024, 07:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 23:00

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

02/08/2024, 22:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

02/08/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 20:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2024, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2024, 11:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/07/2024, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/07/2024, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/07/2024, 11:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/07/2024, 11:49

Outros

•16/06/2025, 16:24

Outros

•08/04/2025, 18:23

Outros

•28/02/2025, 16:21

Outros

•31/01/2025, 11:51

Outros

•05/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:26

Outros

•31/07/2024, 12:30