Cumprimento de sentença 0802634-60.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0802634-60.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/07/2026, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

28/06/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802634-60.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ESPÓLIO DE VALDINEUZA FREITAS AMORIM representado(a) por MARTHA AMORIM DE LIMA E SILVA Requerido(s): FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 211. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802634-60.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ESPÓLIO DE VALDINEUZA FREITAS AMORIM representado(a) por MARTHA AMORIM DE LIMA E SILVA Requerido(s): FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 211. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento

25/06/2026, 09:47

Expedição de documento

25/06/2026, 09:47

Expedição de documento

25/06/2026, 08:47

Expedição de documento

25/06/2026, 08:47

Determinação de Diligência

24/06/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 10:53

Petição (Embargos À Execução)

11/05/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: $autos.getNumeroUnicoFormatado() Classe Processual: CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(s) patrono(s) foram habilitados aos autos, conforme requerido no EP retro. Boa Vista, 25 de março de 2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Maria Eduarda Novaes Borges Estagiária OBSERVAÇÃO: 1) Tutorial do módulo Projudi/RR de Procuradoria:. https://www.tjrr.jus.br/videoaulas/04_substabelecimento_de_processos_e_recursos.mp4 2) Caso o(a) advogado(a) não possua cadastro no sistema PROJUDI/RR, deverá entrar em contato com a STI, pelo telefone (95) 3198-4141 ou pelo e-mail: [email protected]. 3) O(a) advogado(a) cadastrado(a) poderá substabelecer (com ou sem reserva de poderes) sem a intermediação desta secretaria judicial e de forma imediata.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 11:49

Expedição de documento

06/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Documento - Advocacia Especializada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA RORAIMA Processo autuada sob o nº 0802634-60.2018.8.23.0010 VALDINEUZA FREITAS AMORIM representada por MARTHA AMORIM DE LIMA E SILVA, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, apresentar MANIFESTAÇÃO, conforme a Seq. 186.1 dos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto. A parte Exequente informa que não tem interesse na realização de audiência de conciliação, tendo em vista o atual estágio processual, entende-se que tal audiência não se mostra útil ou eficaz no presente momento. Apesar da Exequente valorizar a nobre iniciativa deste Juízo ao cogitar a realização de audiência de conciliação, em respeito ao princípio da autocomposição, expressamente previsto no § 3º do artigo 3º do Código de Processo Civil. Em análise apurada dos autos, verifica-se na Seq. 148.4 que parte Executada se manteve inerte a ordem desse juízo no que consistia no termo para o pagamento/cumprimento voluntário e, exaurindo o tal, apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Por outro lado, a parte Executada se manteve inerte mesmo após inequivocadamente ter sido cientificada para o cumprimento voluntário e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, decorrendo, assim, in verbs o prazo para tais atos processuais. Nesse sentindo, consta nos autos na Seq. 173.1 a certidão informando que o cumprimento voluntário, quanto impugnação ao cumprimento de sentença, já decorreu. DUARTE & SANTOS ADVOGADOS Avenida Galeão, n° 167, Bairro Aeroporto CEP 69.310-085/ Boa Vista/RR Email: [email protected] Site https://duartesantosadv.com.br/ Contato (95) 99134-0906 Dessa forma, REQUER: a) Que não seja designada audiência de conciliação, diante da fase processual avançada e da inercia a ordem desse juízo no que consistia no termo para o pagamento/cumprimento voluntário revelação do Executado; b) Que seja apreciada a manifestação da Seq. 184.1 dos autos. Termos em que, Pede e espera deferimento. Boa Vista/RR, 17 de julho de 2025. Luciano Santos Duarte OAB/RR 1792 Assinado eletronicamente

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802634-60.2018.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ESPÓLIO DE VALDINEUZA FREITAS AMORIM representado(a) por MARTHA AMORIM DE LIMA E SILVA Requerido(s): FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. 24. 25. 26. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(27)