Processo 0803690-55.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.427,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 09:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 09:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:56

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2025, 06:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MORAES

05/04/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:18

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:14

Todas as movimentações(51)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 09:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 09:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:56

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/02/2023, 13:42

Outros

•15/02/2023, 19:25

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24/04/2026, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2025, 06:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MORAES

05/04/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:18

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/03/2025, 09:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

28/03/2025, 09:38

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2025, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLZY KQ7CR W6JKJ PXH5B PROJUDI - Recurso: 9002800-94.2021.8.23.0000 - Ref. mov. 588.1 - Assinado digitalmente por Michelle Miranda de Albuquerque 07/11/2024: JUNTADA DE ACÓRDÃO. Arq: Publicação de Acórdão DJe

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/02/2025, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 19:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 19:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2024, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/08/2024, 16:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2023, 13:41

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

28/02/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 10:29

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/02/2023, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2023, 09:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2023, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2023, 08:30