Procedimento Comum Cível 0801051-81.2024.8.23.0090 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0801051-81.2024.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08010518120248230090 redistribuído para a unidade Câmara Cível na data de 13/07/2026

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08010518120248230090 distribuído para a unidade Câmara Cível na data de 07/07/2026

08/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2026, 10:42

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - 05 ATO ORDINATÓRIO Apelação Tempestiva – Isenta Fazenda Pública Procedimento Comum Cível:0801051-81.2024.8.23.0090 META IPCJUS/2020 (ARQUIVAMENTO/ REMESSA AO TJRR) CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO APELAÇÃO Certifico: Apelação retro é TEMPESTIVA Custas ISENTA - FAZENDA PÚBLICA Fica apelado intimado para apresentar contrarrazões recursais OBS: Senhor(a) Advogado(a) e/ou Procurador(a), Promotor(a), ajude o Poder Judiciário no cumprimento das metas do CNJ, caso seja possível manifeste-se antes do fim do prazo (desta intimação). Pacaraima, 25 de maio de 2026. LUCINETE FERREIRA DE SOUZA - SJRI Servidora Judiciária (Assinado eletronicamente Lei 11.419/06)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - 05 ATO ORDINATÓRIO Apelação Tempestiva – Isenta Fazenda Pública Procedimento Comum Cível:0801051-81.2024.8.23.0090 META IPCJUS/2020 (ARQUIVAMENTO/ REMESSA AO TJRR) CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO APELAÇÃO Certifico: Apelação retro é TEMPESTIVA Custas ISENTA - FAZENDA PÚBLICA Fica apelado intimado para apresentar contrarrazões recursais OBS: Senhor(a) Advogado(a) e/ou Procurador(a), Promotor(a), ajude o Poder Judiciário no cumprimento das metas do CNJ, caso seja possível manifeste-se antes do fim do prazo (desta intimação). Pacaraima, 25 de maio de 2026. LUCINETE FERREIRA DE SOUZA - SJRI Servidora Judiciária (Assinado eletronicamente Lei 11.419/06)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 12:48

Expedição de documento

25/05/2026, 12:48

Expedição de documento

25/05/2026, 11:00

Documento

25/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801051-81.2024.8.23.0090 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Instituto de Previdência Do Estado de Roraima em face do espólio de Osvaldo da Silva Garcia, indicando-se como inventariante Cionara Brasil da Silva e Tiago Garcia Brasil. Intimada para comprovar a abertura de inventário ou regularizar a representação processual do espólio, a parte autora informou não possuir tais informações, ao passo que a parte ré permaneceu inerte. Sobreveio nova intimação pessoal da parte autora para se manifestar acerca da regularização do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, contudo, permaneceu inerte. É o breve relatório. Decido. II – Fundamentação Verifica-se que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para o regular prosseguimento do feito, notadamente quanto à comprovação da existência de inventário e da adequada representação do espólio demandado. Ressalte-se que, mesmo após intimação pessoal, com expressa advertência de extinção, a parte autora não se manifestou, configurando inequívoca inércia. Tal circunstância impede a regular formação da relação processual, uma vez que não há comprovação da existência de inventário nem da legitimidade da pessoa indicada como inventariante, inviabilizando o prosseguimento da demanda. Dessa forma, resta caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. Intimem-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801051-81.2024.8.23.0090 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Instituto de Previdência Do Estado de Roraima em face do espólio de Osvaldo da Silva Garcia, indicando-se como inventariante Cionara Brasil da Silva e Tiago Garcia Brasil. Intimada para comprovar a abertura de inventário ou regularizar a representação processual do espólio, a parte autora informou não possuir tais informações, ao passo que a parte ré permaneceu inerte. Sobreveio nova intimação pessoal da parte autora para se manifestar acerca da regularização do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, contudo, permaneceu inerte. É o breve relatório. Decido. II – Fundamentação Verifica-se que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para o regular prosseguimento do feito, notadamente quanto à comprovação da existência de inventário e da adequada representação do espólio demandado. Ressalte-se que, mesmo após intimação pessoal, com expressa advertência de extinção, a parte autora não se manifestou, configurando inequívoca inércia. Tal circunstância impede a regular formação da relação processual, uma vez que não há comprovação da existência de inventário nem da legitimidade da pessoa indicada como inventariante, inviabilizando o prosseguimento da demanda. Dessa forma, resta caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. Intimem-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801051-81.2024.8.23.0090 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Instituto de Previdência Do Estado de Roraima em face do espólio de Osvaldo da Silva Garcia, indicando-se como inventariante Cionara Brasil da Silva e Tiago Garcia Brasil. Intimada para comprovar a abertura de inventário ou regularizar a representação processual do espólio, a parte autora informou não possuir tais informações, ao passo que a parte ré permaneceu inerte. Sobreveio nova intimação pessoal da parte autora para se manifestar acerca da regularização do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, contudo, permaneceu inerte. É o breve relatório. Decido. II – Fundamentação Verifica-se que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para o regular prosseguimento do feito, notadamente quanto à comprovação da existência de inventário e da adequada representação do espólio demandado. Ressalte-se que, mesmo após intimação pessoal, com expressa advertência de extinção, a parte autora não se manifestou, configurando inequívoca inércia. Tal circunstância impede a regular formação da relação processual, uma vez que não há comprovação da existência de inventário nem da legitimidade da pessoa indicada como inventariante, inviabilizando o prosseguimento da demanda. Dessa forma, resta caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. Intimem-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•14/07/2026, 00:00

Comunicação de Distribuição

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801051-81.2024.8.23.0090 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Instituto de Previdência Do Estado de Roraima em face do espólio de Osvaldo da Silva Garcia, indicando-se como inventariante Cionara Brasil da Silva e Tiago Garcia Brasil. Intimada para comprovar a abertura de inventário ou regularizar a representação processual do espólio, a parte autora informou não possuir tais informações, ao passo que a parte ré permaneceu inerte. Sobreveio nova intimação pessoal da parte autora para se manifestar acerca da regularização do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, contudo, permaneceu inerte. É o breve relatório. Decido. II – Fundamentação Verifica-se que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para o regular prosseguimento do feito, notadamente quanto à comprovação da existência de inventário e da adequada representação do espólio demandado. Ressalte-se que, mesmo após intimação pessoal, com expressa advertência de extinção, a parte autora não se manifestou, configurando inequívoca inércia. Tal circunstância impede a regular formação da relação processual, uma vez que não há comprovação da existência de inventário nem da legitimidade da pessoa indicada como inventariante, inviabilizando o prosseguimento da demanda. Dessa forma, resta caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. Intimem-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08010518120248230090 redistribuído para a unidade Câmara Cível na data de 13/07/2026

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08010518120248230090 distribuído para a unidade Câmara Cível na data de 07/07/2026

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

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Documento

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Petição (Contraminuta)

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