Procedimento Comum Cível 0833465-91.2018.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0833465-91.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 09:56

Trânsito em julgado

30/10/2025, 09:56

Trânsito em julgado

30/10/2025, 09:56

Petição (Resposta)

29/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833465-91.2018.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação demolitória com pedido de tutela de urgência proposta pelo Município de Boa Vista em face de Raquel Dell Eugênio e outros. Decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência (ep. 6). Contestação apresentada pela requerida (ep. 73). Réplica do Município de Boa Vista (ep. 79). Determinada a especificação de provas pelas partes (ep. 81). Anunciado o julgamento antecipado do mérito (ep. 89). Manifestação da requerida informando a demolição do imóvel (ep. 95). Juntada do Parecer Técnico nº 864/2025 e do Processo Administrativo nº 340286/2016 pelo Município de Boa Vista, atestando a demolição do imóvel (ep. 192). Manifestação da parte requerida pela improcedência da ação ou, alternativamente, pela extinção do feito (ep. 195), e manifestação do Município de Boa Vista pela extinção do processo sem resolução do mérito, conforme ep. 200. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Avoco os autos, ante a perda superveniente do objeto. Conforme verificado no Parecer Técnico nº 864/2025 (ep. 192.2), o imóvel objeto da presente demanda já foi integralmente demolido, situação que restou reconhecida por ambas as partes. Diante disso, resta evidenciada a ausência superveniente de interesse de agir, porquanto o pedido de demolição perdeu o objeto. Sendo assim, diante dos fundamentos expostos e com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 11:28

Perda do objeto

19/08/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 08:13

Petição (Resposta)

18/08/2025, 12:23

Ato ordinatório

12/08/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 11:06

Determinação de Diligência

01/08/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Vários Documentos

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833465-91.2018.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação demolitória com pedido de tutela de urgência proposta pelo Município de Boa Vista em face de Raquel Dell Eugênio e outros. Decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência (ep. 6). Contestação apresentada pela requerida (ep. 73). Réplica do Município de Boa Vista (ep. 79). Determinada a especificação de provas pelas partes (ep. 81). Anunciado o julgamento antecipado do mérito (ep. 89). Manifestação da requerida informando a demolição do imóvel (ep. 95). Juntada do Parecer Técnico nº 864/2025 e do Processo Administrativo nº 340286/2016 pelo Município de Boa Vista, atestando a demolição do imóvel (ep. 192). Manifestação da parte requerida pela improcedência da ação ou, alternativamente, pela extinção do feito (ep. 195), e manifestação do Município de Boa Vista pela extinção do processo sem resolução do mérito, conforme ep. 200. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Avoco os autos, ante a perda superveniente do objeto. Conforme verificado no Parecer Técnico nº 864/2025 (ep. 192.2), o imóvel objeto da presente demanda já foi integralmente demolido, situação que restou reconhecida por ambas as partes. Diante disso, resta evidenciada a ausência superveniente de interesse de agir, porquanto o pedido de demolição perdeu o objeto. Sendo assim, diante dos fundamentos expostos e com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

20/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Determinação de Diligência

Todas as movimentações(211)