Execução da Pena 0846144-16.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaTransação PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

ASATUR TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

OAB/RR 670

·

CPF

·

Representa: Réu

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento da Pena

14/07/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 13:44

Documento

12/06/2026, 16:02

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:40

Documento

24/04/2026, 16:39

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 15:06

Documento

04/03/2026, 16:13

Início do Cumprimento da Transação Penal

04/03/2026, 15:59

Documento

04/03/2026, 15:57

Documento

06/02/2026, 14:36

Documento

26/01/2026, 14:06

Expedição de documento

23/01/2026, 16:53

Documento

22/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(42)

Cumprimento da Pena

14/07/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 13:44

Documento

12/06/2026, 16:02

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 00:00

Documento

24/04/2026, 16:39

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 15:06

Documento

04/03/2026, 16:13

Início do Cumprimento da Transação Penal

04/03/2026, 15:59

Documento

04/03/2026, 15:57

Documento

06/02/2026, 14:36

Documento

26/01/2026, 14:06

Expedição de documento

23/01/2026, 16:53

Documento

22/01/2026, 10:41

Mero expediente

08/10/2025, 23:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 08:59

Documento

10/09/2025, 08:58

Petição (Embargos À Execução)

15/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista as informações do EP 09, aguarde-se o cumprimento da medida de pagamento da prestação pecuniária, certificando o que for relevante. Intimem-se os Advogados da parte beneficiária, para conhecimento e providências necessárias, relativamente ao pedido de informação constante dos autos,: "Diante disso, a empresa verbis requer a este, a fim de viabilizar o Juízo que informe os dias e horários disponíveis para a realização do referido curso comparecimento do preposto da maneira mais organizada possível, garantindo o efetivo cumprimento da medida", este Juízo informa que o endereço e as informações de dias e horários da realização do curso, ficam a cargo do MPRR, cujo endereço, está descrito na alínea "B", do item "02", do EP 01.2: " Frequentar 2 (duas) horas de curso(s) de educação e conscientização ambiental no Centro de Treinamento e Apoio Operacional – CETAO do Ministério Público do Estado de Roraima, localizado na, (...) Deverá se apresentar perante esta Rua Barão do Rio Branco, n. 1184, Centro, Boa Vista/RR Promotoria de Justiça do Meio Ambiente localizada, (Prédio do situada na Av. Ville Roy, 5584, Centro Ministério Público do Estado de Roraima – Espaço da Cidadania) para tomar conhecimento das datas ".. disponíveis, instituições promoventes e local de realização Expedientes necessários. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 15:45

Expedição de documento

08/07/2025, 14:14

Mero expediente

04/07/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:17

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 22:13

Documento

29/05/2025, 11:56

Documento

25/03/2025, 10:06

Documento

25/03/2025, 10:03

Petição (Contraminuta)

06/02/2025, 16:55

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:14

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:36

Documento

07/01/2025, 14:17

Mandado

23/12/2024, 08:22

Mandado

09/12/2024, 11:52

Expedição de documento

06/12/2024, 11:30

Mero expediente

21/11/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/10/2024, 15:17

Evolução da Classe Processual (TJAM)

17/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 11:47

Desmembramento de Feitos

17/10/2024, 11:47