Cumprimento de sentença 0805981-67.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0805981-67.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805981-67.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): DIEGO DOS SANTOS FIGUEIREDO Requerido(s): CLINICA MAE DE DEUS SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 302). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 302), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805981-67.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): DIEGO DOS SANTOS FIGUEIREDO Requerido(s): CLINICA MAE DE DEUS SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 302). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 302), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

28/07/2026, 00:00

Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

09/07/2026, 11:46

Documento

16/06/2026, 16:39

Documento

04/05/2026, 10:12

Documento

25/03/2026, 10:17

Documento

12/03/2026, 08:44

Documento

06/03/2026, 11:44

Expedição de documento

06/03/2026, 11:01

Documento

05/03/2026, 17:11

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:09

Petição (Embargos À Execução)

10/12/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805981-67.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: DIEGO DOS SANTOS FIGUEIREDO Requerente(s): CLINICA MAE DE DEUS Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido contido no item 6.1 do EP 280.1. Proceda-se como requerido. Com relação ao pedido de habilitação, este deve ser feito diretamente no Juízo destinatário. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805981-67.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: DIEGO DOS SANTOS FIGUEIREDO Requerente(s): CLINICA MAE DE DEUS Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido contido no item 6.1 do EP 280.1. Proceda-se como requerido. Com relação ao pedido de habilitação, este deve ser feito diretamente no Juízo destinatário. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento

04/12/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•28/07/2026, 00:00

Sentença

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO REQUERENTE: CLINICA MAE DE DEUS LTDA REQUERIDO: HAPVIDA Documento - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: 80620258701413 Nome original: 0112359-52.2017.8.06.0001-1746469513953-614634-decisao.pdf Data: 05/05/2025 14:29:35 Remetente: Priscila Maia Braga Vara Cível - Secretaria da 31ª Vara Tribunal de Justiça do Ceará Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Prezados, em resposta ao Ofício n.º 70 2025 - 5CIR SEC informo que os autos foram re distribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, conforme deci são em anexo. 05/05/2025 Número: 0112359-52.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Última distribuição: 05/05/2025 Valor da causa: R$ 360.867,02 Assuntos: Prestação de Serviços Nível de Sigilo: 0 (Público) Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Advogados CLINICA MAE DE DEUS LTDA (REQUERENTE) FERNANDO DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO) HAPVIDA (REQUERIDO) IGOR MACEDO FACO (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Assinatura Documento Tipo 150344895 12/04/2025 15:42 Decisão Decisão Num. 150344895 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RICCI LOBO DE FIGUEIREDO - 12/04/2025 15:42:21 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041215422125300000147200365 Número do documento: 25041215422125300000147200365 Este documento foi gerado pelo usuário 039.***.***-27 em 05/05/2025 15:25:13 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0112359-52.2017.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença Cível, em fase de execução, distribuído a esta unidade judiciária. Passo à análise. Nos termos da Portaria TJCE nº 2613/2024, foi determinado que todos os processos em fase de cumprimento de sentença pendentes de julgamento, inclusive os suspensos, serão redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível. O cronograma de redistribuição prevê que essa transferência ocorrerá entre os dias 01 e 30 de abril de 2025. Dessa forma, impõe-se a remessa dos autos ao referido Núcleo para prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, via sistema PJe, para adoção das providências cabíveis. Enquanto não efetivada a redistribuição, este Juízo permanece competente para apreciar eventuais medidas urgentes que demandem imediata intervenção judicial. Cumpra-se com as anotações necessárias. Fortaleza, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

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Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

Documento

Documento

Documento

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Expedição de documento

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

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