Cumprimento de sentença 0808678-03.2015.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0808678-03.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

deferimento

03/07/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:35

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808678-03.2015.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a AFRANIO MARCO VEBBER. Representado(s) por Andreia Lamberti Guimarães (OAB 267603/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 12:05

Expedição de documento

29/04/2026, 11:04

Documento

29/04/2026, 11:03

Mandado

28/04/2026, 14:16

Mandado

06/04/2026, 10:11

Documento

05/04/2026, 15:49

Mandado

17/03/2026, 11:13

Expedição de documento

17/03/2026, 10:57

Petição

09/03/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808678-03.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): AFRANIO MARCO VEBBER (CPF/CNPJ: 510.384.551-20) Requerido(s): Rural Fértil Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA (CPF/CNPJ: 09.041.790/0001-28) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para que efetue o pagamento das custas da diligência requerida com valor correspondente, conforme a tabela de custas utilizsndo o link abaixo. Link: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Juntar o comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. SOLICITO QUE A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE UTILIZE A MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA "GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA" A FIM DE AUXILIAR NA ANALISE E AGILIZAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Boa Vista/RR, 02 de março de 2026. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 09:48

Documentos

null

•30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808678-03.2015.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: RURAL FERTIL AGROPECUARIA COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO E EXPORTACOES LTDA Mapa: https://plus.codes/67JXG4PF+75 (2°32'8.31"N 60°52'37.56"W) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado judicial, no dia 18 de dezembro, no horário compreendido entre 9h e 11h, diligenciei na BR-174, sentido Manaus, com motorista da instituição, com a finalidade de localizar o bem indicado como Fazenda Tamanduá, conforme informações fornecidas pela parte. Informo que iniciei a contagem quilométrica a partir do Posto Caracas. No quilômetro 37, lado esquerdo, identifiquei a primeira entrada, onde se localiza a empresa Água Mineral Água Boa. Prosseguindo na diligência, no quilômetro 48, lado esquerdo da rodovia, não foi encontrada qualquer entrada, tampouco placa ou identificação que indicasse a existência da Fazenda Tamanduá. Ressalto que a entrada subsequente observada foi no quilômetro 42, pela qual adentrei, percorrendo aproximadamente 4 (quatro) quilômetros, quando então encontrei uma área cercada, com porteira trancada por cadeado, sem qualquer placa de identificação que permitisse reconhecer o imóvel como sendo a Fazenda Tamanduá. Diante da ausência de identificação do local e da impossibilidade de confirmar tratar-se do bem indicado no mandado, não foi possível localizar, identificar, penhorar ou avaliar o imóvel. Diante do exposto, resta infrutífera a diligência, motivo pelo qual sugiro que a parte acompanhe o Oficial de Justiça em eventual nova diligência, a fim de viabilizar a correta identificação do bem. Certifico o ocorrido para os devidos fins. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. SUELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 22/12/2025 20:10:42 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0808678-03.2015.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa:: R$2.588.249,13 Requerente(s) AFRANIO MARCO VEBBER FAZENDA AGUA BOA DO CAUME, ZONA RURAL, 1 - ALTO ALEGRE/RR Requerido(s) Avenida Venezuela, 1654 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-600 PENHORA POR TERMO NOS AUTOS Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, nesta cidade e Comarca de Boa Vista/RR, em cumprimento a r. decisão deEP. 442.1 exarada nos autos em epígrafe pelo(a) MM. Juiz(a) ELVO PIGARI JÚNIORque responde pela 6ª Vara Cível, realizei a penhora por termo nos autos do bem imóvel descrito abaixo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC: Valor do débito: $ 2.587.744,90 (dois milhões quinhentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e R quatro reais e noventa centavos). Descrição do móvel/imóvel: F i e l D e p o s i t á r i o: Nada mais havendo, lavrei o respectivo Termo que, após lido e achado conforme, segue assinado por mim, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista-RR. Boa Vista, 25/2/2025. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria 6ª Vara Cível - Execução Cível Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Observações: 1 - Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo 3MB cada. 2 - Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Help Desk, localizada no prédio anexo ao Fórum Adv. Sobral Pinto, em horário comercial. Informações adicionais: [email protected] ou (95) 3198-4141.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA ato oficias de justiça - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0808678-03.2015.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Duplicata) Classe Processual: AFRANIO MARCO VEBBER Requerente(s): Rural Fértil Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do embargos de declaração opostos pelo exequente, que segue, os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, desde que opostos para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou, ainda, para corrigir erro material. No caso dos autos, o exequente alega omissão quanto a fraude à execução realizada pelo devedor que realizou a venda do imóvel de matrícula nº 52.683 em momento posterior à caução registrada e oriunda destes autos que, posteriormente, foi convertida em arresto. Verifica-se, portanto, que ao exequente assiste razão, uma vez que não fora observada a anotação de caução preexistente à compra e venda do imóvel de matrícula nº 52.683 e seu posterior arresto, conforme r. decisão do TJRR. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos, e no mérito DOU-LHES provimento para dar prosseguimento à execução de título extrajudicial com o DEFERIMENTO da penhora do imóvel de matrícula nº 52.683. Proceda-se à expedição de penhora por termo nos autos, nos termos do §1º do art. 845 do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel com matrícula n. 52.683 pertencente à parte executada. Frutífera, pois, a penhora realizada, NOMEIO a parte exequente como depositário do bem, nos termos do art. 840, II, §2º, do Código de Processo Civil, determinando seja a parte executada intimada para, querendo, impugnar a constrição em 05 (cinco) dias (CPC, art. 841, §1º). Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0808678-03.2015.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Duplicata) Classe Processual: AFRANIO MARCO VEBBER Requerente(s): Rural Fértil Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do embargos de declaração opostos pelo exequente, que segue, os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, desde que opostos para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou, ainda, para corrigir erro material. No caso dos autos, o exequente alega omissão quanto a fraude à execução realizada pelo devedor que realizou a venda do imóvel de matrícula nº 52.683 em momento posterior à caução registrada e oriunda destes autos que, posteriormente, foi convertida em arresto. Verifica-se, portanto, que ao exequente assiste razão, uma vez que não fora observada a anotação de caução preexistente à compra e venda do imóvel de matrícula nº 52.683 e seu posterior arresto, conforme r. decisão do TJRR. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos, e no mérito DOU-LHES provimento para dar prosseguimento à execução de título extrajudicial com o DEFERIMENTO da penhora do imóvel de matrícula nº 52.683. Proceda-se à expedição de penhora por termo nos autos, nos termos do §1º do art. 845 do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel com matrícula n. 52.683 pertencente à parte executada. Frutífera, pois, a penhora realizada, NOMEIO a parte exequente como depositário do bem, nos termos do art. 840, II, §2º, do Código de Processo Civil, determinando seja a parte executada intimada para, querendo, impugnar a constrição em 05 (cinco) dias (CPC, art. 841, §1º). Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

—

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808678-03.2015.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a AFRANIO MARCO VEBBER. Representado(s) por Andreia Lamberti Guimarães (OAB 267603/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Mandado

Mandado

Documento

Mandado

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Todas as movimentações(478)