Execução de Título Extrajudicial 0827251-16.2020.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0827251-16.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2026, 00:02

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

10/07/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827251-16.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): VALTER MARIANO DE MOURA Executado(s): ALAN COSTA DA SILVA DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 146, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas,, nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a do prazo prescricional no curso do processo prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 05 (cinco) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Expedição de documento

08/07/2025, 17:45

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:27

Expedição de documento

08/07/2025, 16:24

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/07/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 18:30

Petição (Contraminuta)

27/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0827251-16.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): VALTER MARIANO DE MOURA Executado(s): ALAN COSTA DA SILVA DESPACHO Considerando que o pedido citado na Petição do EP 140 já foi negado na Decisão do EP 106, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0827251-16.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): VALTER MARIANO DE MOURA Executado(s): ALAN COSTA DA SILVA DESPACHO Considerando que o pedido citado na Petição do EP 140 já foi negado na Decisão do EP 106, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0827251-16.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): VALTER MARIANO DE MOURA Executado(s): ALAN COSTA DA SILVA DESPACHO Considerando que o pedido citado na Petição do EP 140 já foi negado na Decisão do EP 106, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0827251-16.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): VALTER MARIANO DE MOURA Executado(s): ALAN COSTA DA SILVA DESPACHO Considerando que o pedido citado na Petição do EP 140 já foi negado na Decisão do EP 106, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 00:00

Decisão

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827251-16.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): VALTER MARIANO DE MOURA Executado(s): ALAN COSTA DA SILVA DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 146, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas,, nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a do prazo prescricional no curso do processo prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 05 (cinco) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação DEC68737106287 - Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 033246374 Data/Hora de impressão: 25/02/2025 09:14:58 CPF do declarante: 687.371.062-87 ND: 02/03.739.846 Data/Hora Entrega: 20/03/2023 10:30:18 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ALAN COSTA DA SILVA Data de Nascimento: 09/11/1981 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: RUA JOCA FARIAS - DE 1991/1992 AO FIM Número: 2083 Complemento: Bairro/Distrito: JARDIM CARANA Município: BOA VISTA UF: RR CEP: 69313-702 DDD/Telefone: (95) 9127-5498 Natureza da Ocupação: 01 - Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras Ocupação Principal: 391 - Outros técnicos de nível médio Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2022: 37.43.30.10.05-06 DDD/Celular: E-mail: Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 21 HEITOR EVEREALDO RODRIGUES DA SILVA 10/09/2020 093.671.072-18 Email: Celular: Dependente mora com o titular da declaração? Não TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 2.275,08 ALIMENTANDOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO CARGILL AGRICOLA S A 80.823,16 9.017,80 9.314,15 5.727,22 973,27 CNPJ/CPF: 60.498.706/0001-57 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA 21,32 CNPJ/CPF: 68.228.006/0001-54 TOTAL 80.844,48 5.727,22 9.314,15 9.017,80 973,27 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) TOTAL RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 5.727,22 06. Rendimentos de aplicações financeiras 1,53 CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 00.756.851/0001-69 BB RENDA FIXA REFERENCIAD Titular 0,49 17.192.451/0001-70 BANCO ITAUCARD S/A Titular 1,04 11. Participação nos lucros ou resultados 3.416,00 CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 60.498.706/0001-57 CARGILL AGRICOLA S A Titular 3.416,00 TOTAL 9.144,75 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais) 01. Imposto complementar: 02. Imposto pago no exterior 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): Imposto devido com os rendimentos no exterior: Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 9.314,15 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 06. Carnê-Leão do titular 07. Carnê-Leão dos dependentes 04. Imposto retido na fonte do titular (Valores em Reais) CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL PAGAMENTOS EFETUADOS Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (Valores em Reais) CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL PAGAMENTOS EFETUADOS Titular CENTRAL NACIONAL UNIMED COOP CENTRAL 02.812.468/0001-06 140,28 Descrição: Dependente: HEITOR EVEREALDO RODRIGUES DA SILVA ODONTOPREV SA 58.119.199/0001-51 56,40 ODONTO PREV S.A Descrição: DOAÇÕES EFETUADAS DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2021 31/12/2022 CÓDIGO CINCO LOTE DE TERRA URBANA, LOTE NO 04 DA QUADRA 26; LOTE 19 QD 25; LOTE 12, QD 19; LOTE 22, QD 15; BAIRRO PICICULTURA EM BOA VISTA RR 30.000,00 Inscrição Municipal (IPTU): 13 105 - Brasil Logradouro: Nº: Comp.: Bairro: UF: Município: CEP: Registrado no Cartório: Área Total: Data de Aquisição: / / 0,0 UM LOTDA DE TERRA RURAL DENOMINADO LAGOA DA SERRA COM 24,200 HA REG. COMPRA DE 31,46 HA. UNIFICADO A LAGOA DA SERRA CONF ESCRITURA PUBLICA FOLHAS 181 E 183 - LIVRO 042. VENDIDO INICIO DE 2022, POR R$ 130.000,00 134.180,00 CIB (Nirf): 105 - Brasil Logradouro: Nº: Comp.: Bairro: UF: Município: CEP: Registrado no Cartório: Área Total: Data de Aquisição: / / 0,0 UMA AREA DE TERRA RURAL DENOMINADA SAO JOSE LOTE 44/A/2 COM 24,2 HA EM COLORADO DO OESTE. 12.615,96 CIB (Nirf): 105 - Brasil Logradouro: Nº: Comp.: Bairro: UF: Município: CEP: Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2021 31/12/2022 CÓDIGO Registrado no Cartório: Área Total: Data de Aquisição: / / 0,0 03 QUOTAS DE CAPITAL DA FIRMA GRAO NORTE SERV DE MANUT DE MAQUI E SERV LTDA. 285.000,00 285.000,00 CNPJ: 05.641.071/0001-97 02 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: 04 POUPANCA CAIXA 1.746,75 CNPJ: 00.360.305/0001-04 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: Banco: Agência: Conta: TOTAL 285.000,00 463.542,71 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL RECEITAS E DESPESAS - BRASIL APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 80.844,48 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes Resultado tributável da Atividade Rural TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 80.844,48 Desconto Simplificado 16.168,89 Base de cálculo do Imposto 64.675,59 Imposto devido 7.353,46 Imposto retido na fonte do titular 9.314,15 Imp. retido na fonte dos dependentes Carnê-Leao do titular Imposto Complementar Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) IMPOSTO A RESTITUIR 1.960,69 SALDO IMPOSTO A PAGAR PARCELAMENTO Valor da quota Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco 237 Agência (sem DV) 7170 Conta para crédito 4297 8 Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular Imposto devido RRA Total do imposto devido 7.353,46 IMPOSTO PAGO Carnê-Leao dos dependentes Imposto retido RRA Total do imposto pago 9.314,15 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior 9,09 Aliquota efetiva (%) Tipo de Conta Conta Corrente Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 ALAN COSTA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 9.144,75 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa Depósitos judiciais do imposto Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie Imposto pago sobre Ganhos de Capital Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital Imposto devido sobre Ganhos de Capital Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras Bens e direitos em 31/12/2022 285.000,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 463.542,71 Bens e direitos em 31/12/2021 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 20/03/2023 às 10:30:18 Controle: 494744983843258

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827251-16.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): VALTER MARIANO DE MOURA Executado(s): ALAN COSTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial (1.1). Citação por OJ (47.1). SISBAJUD com resultado ínfimo (77.2). Busca RENAJUD positiva (101.2) Petição do exequente (80.1 e 104.1). É o relatório. Decido. o pedido do item 4 da Petição juntada ao EP 121 INDEFIRO, nos termos doart. 833, inc. II e III. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem preferencial. Caso o pedido da parte Exequente não esteja adequado à referida estabelecida pelo art. 835 do CPC ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC. a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema DEFIRO INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que. somente poderão ser acessados pelas partes DEFIRO, desde já,, defiro a consulta de bens passíveis de penhora em a pedido do Exequente nome do Executado via sistema SNIPER. Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(156)