Procedimento Comum Cível 0801466-62.2025.8.23.0047 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0801466-62.2025.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 10:22

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08014666220258230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 18/05/2026

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801466-62.2025.8.23.0047 DECISÃO Conforme a Emenda Regimental que alterou o Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023, a 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis teve sua competência redefinida, deixando de deter atribuição para o julgamento de causas cíveis a partir de 13 de maio de 2026. A norma em comento estabelece que a competência para as unidades da Vara Cível Única, Vara de Família, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais (Cível e Fazenda Pública) passa a ser exercida, de forma exclusiva, pela 1ª Titularidade desta Comarca. Assim, com fundamento no Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023 e no Art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 2ª Titularidade para processar e julgar o presente feito. Em consequência, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO imediata destes autos à 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, com as cautelas de estilo e baixas necessárias no sistema Projudi. Cumpra-se com urgência. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801466-62.2025.8.23.0047 DECISÃO Conforme a Emenda Regimental que alterou o Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023, a 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis teve sua competência redefinida, deixando de deter atribuição para o julgamento de causas cíveis a partir de 13 de maio de 2026. A norma em comento estabelece que a competência para as unidades da Vara Cível Única, Vara de Família, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais (Cível e Fazenda Pública) passa a ser exercida, de forma exclusiva, pela 1ª Titularidade desta Comarca. Assim, com fundamento no Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023 e no Art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 2ª Titularidade para processar e julgar o presente feito. Em consequência, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO imediata destes autos à 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, com as cautelas de estilo e baixas necessárias no sistema Projudi. Cumpra-se com urgência. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801466-62.2025.8.23.0047 DECISÃO Conforme a Emenda Regimental que alterou o Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023, a 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis teve sua competência redefinida, deixando de deter atribuição para o julgamento de causas cíveis a partir de 13 de maio de 2026. A norma em comento estabelece que a competência para as unidades da Vara Cível Única, Vara de Família, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais (Cível e Fazenda Pública) passa a ser exercida, de forma exclusiva, pela 1ª Titularidade desta Comarca. Assim, com fundamento no Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023 e no Art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 2ª Titularidade para processar e julgar o presente feito. Em consequência, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO imediata destes autos à 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, com as cautelas de estilo e baixas necessárias no sistema Projudi. Cumpra-se com urgência. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 16:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

18/05/2026, 15:58

Expedição de documento

18/05/2026, 15:46

Expedição de documento

18/05/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 14:48

Expedição de documento

18/05/2026, 14:48

Incompetência

14/05/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 18:15

Documento

30/03/2026, 17:08

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•19/05/2026, 00:00

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801466-62.2025.8.23.0047 Decisão Recebo a emenda à inicial. Defiro a justiça gratuita. Remeta-se os autos ao CEJUSC RORAINÓPOLIS para fins de designação de audiência de conciliação pela Chefe de Setor daquela unidade. Com fundamento na resolução nº 354/2020 do CNJ, (artigos 4º e 5º), art.236, § 3º, doCPC e art.385,§ 3º, doCPC, determino que o CEJUSC desta comarca realize a audiência na modalidade semipresencial/híbrida. Em caso de acordo entre as partes, remetam-se os autos ao Ministério Público, haja vista que há menores no polo passivo do feito. Caso não haja acordo entre as partes, ambas as partes deverão informar se desejam o julgamento antecipado do mérito. Com o retorno dos autos, à secretaria para confecção dos expedientes necessários. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência designada. Intime-se a parte requerida, por meio eletrônico (PROVIMENTO Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA) ou com envio de carta com A.R., a fim de que compareça à audiência designada. No mesmo ato de intimação da requerida para comparecimento em audiência, CITE-SE A PARTE REQUERIDA devendo, caso queira, oferecer contestação até a data agendada para a realização da audiência de conciliação. Após, intime-se a parte requerente para manifestação quanto à contestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem objetivamente as provas complementares que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, bem como os fatos que pretendem demonstrar com as provas, sob pena de indeferimento. Com o decurso do prazo, permanecendo as partes inertes ou solicitando o julgamento antecipado da lide, façam os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento de especificação de prova, conclusos para decisão. O presente processo passa a incluir o “Juízo 100% digital”, sendo que em caso de oposição, as partes devem manifestar-se até a contestação, importando o silêncio em aceitação tácita. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08014666220258230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 18/05/2026

Expedição de documento

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Expedição de documento

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento

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