Processo 0817676-76.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.477,98

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

TERESA FELISMINA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 19:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE TERESA FELISMINA DE SOUSA

05/04/2025, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:18

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 12:23

Todas as movimentações(42)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 19:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE TERESA FELISMINA DE SOUSA

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 08:54

05/04/2025, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:18

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Certifico que o Acórdão, EP 588, transitou em julgado em 30/1/2025. Do que, para constar, lavro o presente termo. Boa Vista/RR, 31/1/2025. SUANAM NAKAI DE CARVALHO NUNES Servidora Judiciária de 2º Grau Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Ide

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

07/02/2025, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 20:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 20:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2024, 18:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2024, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/06/2023, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 12:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE TERESA FELISMINA DE SOUSA

26/06/2023, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 15:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/06/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 09:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/06/2023, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2023, 09:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/05/2023, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2023, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 09:41