Processo 0807709-07.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 114.061,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JOSE ASSIS DO PRADO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ASSIS DO PRADO

29/04/2026, 15:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 20:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 20:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 15:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807709-07.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JOSE ASSIS DO PRADO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:17

Todas as movimentações(78)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ASSIS DO PRADO

29/04/2026, 15:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•05/11/2023, 19:41

Outros

•25/08/2023, 14:33

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legal

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27/04/2026, 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 20:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 20:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 15:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807709-07.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JOSE ASSIS DO PRADO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/02/2025, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 21:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 21:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2024, 17:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2024, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/11/2023, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 13:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ASSIS DO PRADO

06/11/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 16:10

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4 TEMA:4

06/11/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 12:57

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4 TEMA:4

05/11/2023, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/09/2023, 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2023, 22:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 22:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ASSIS DO PRADO

31/08/2023, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2023, 06:53

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/08/2023, 06:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/08/2023, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/08/2023, 06:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 15:02

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/08/2023, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 08:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2023, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 11:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/06/2023, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 21:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/05/2023, 08:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2023, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ASSIS DO PRADO

23/03/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 12:18

CONCEDIDO O PEDIDO

23/03/2023, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2023, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2023, 16:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/03/2023, 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 23:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2023, 16:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2023, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2023, 16:13

Outros

•31/05/2023, 14:38

Outros

•23/03/2023, 11:50

Outros

•13/03/2023, 15:54