Execução de Título Extrajudicial 0832541-41.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0832541-41.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 09:07

Trânsito em julgado

07/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832541-41.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Contratos) Classe Processual: OCIMAR DA CUNHA OLIVEIRA representado(a) por JANICE MARIA DA CUNHA Exequente(s): OLIVEIRA JOSÉ IVALDO GUEDES DA SILVA CRUZ Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Homologou-se o acordo, com a consequente suspensão dos autos até o adimplemento integral (EP 82). A parte exequente, intimada após transcurso do prazo de suspensão, quedou-se inerte (EP 103-107). É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita (...)”, em seguida determina o art. 925, “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 12:46

Expedição de documento

08/04/2026, 11:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 18:23

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 12:10

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0832541-41.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): OCIMAR DA CUNHA OLIVEIRA (RG: 3642 SSP/RR e CPF/CNPJ: 030.953.712-68) representado(a) por JANICE MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 201.111.182-04) Executado(s): JOSÉ IVALDO GUEDES DA SILVA CRUZ (RG: 1621373 SSP/PA e CPF/CNPJ: 301.468.522-49) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação das partes para manifestação sobre o integral cumprimento do acordo homologado e requerer o que entender por direito. Boa Vista/RR, 02 de fevereiro de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento

02/02/2026, 09:45

Expedição de documento

02/02/2026, 08:03

Documento

02/02/2026, 08:03

Desarquivamento

31/01/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Documento

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: OLIVEIRA JOSÉ IVALDO GUEDES DA SILVA CRUZ Executado: SENTENÇA AR DESCONHECIDO - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832541-41.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Contratos) Classe Processual: OCIMAR DA CUNHA OLIVEIRA representado(a) por JANICE MARIA DA CUNHA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença homologatória. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes juntaram termo aditivo de transação, no qual, ao pactuarem o pagamento da dívida exequenda, requereram a liberação do valor penhorado, a homologação do acordo e a suspensão do presente feito, oportunizando-se ao devedor o adimplemento do novo tratado (EP 80). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Na sistemática processual brasileira, as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em sede recurso e em todas as instâncias. Por sua vez, quando pactuada a composição do conflito no procedimento de execução, o processo pode ser suspenso, oportunizando ao executado o cumprimento voluntário de sua obrigação, na forma da lei. Desta feita, sendo capazes as partes acordantes, lícito o objeto transacionado e disponível o direito em debate, sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada, com a consequente suspensão do feito requerida. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (EP 80) e, assim, a teor do que predispõe o art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo executório, por expressa convenção e livre disposição das partes, arquivando-o temporariamente até o adimplemento integral do acordo firmado. Nesta toada, DETERMINO a imediata conversão da indisponibilidade financeira lançada em face da parte executada em penhora para que, na forma acordada (EP 80), proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial. Assim sendo, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor descrito no acordo, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Concomitantemente, promova-se, de forma urgente, com o desbloqueio do saldo remanescente da penhora on-line realizada em detrimento do devedor através do SISBAJUD, bem como com a desconstituição de todas as constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada. Com o fim do sobrestamento ordenado, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do cumprimento integral do pagamento pactuado. O silêncio da instituição credora importará a extinção e arquivamento definitivo do processo pelo cumprimento integral da obrigação exequenda. Inexistindo ressalvas das partes acordantes, considera-se a transação incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: OLIVEIRA JOSÉ IVALDO GUEDES DA SILVA CRUZ Executado: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832541-41.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Contratos) Classe Processual: OCIMAR DA CUNHA OLIVEIRA representado(a) por JANICE MARIA DA CUNHA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença homologatória. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes juntaram termo aditivo de transação, no qual, ao pactuarem o pagamento da dívida exequenda, requereram a liberação do valor penhorado, a homologação do acordo e a suspensão do presente feito, oportunizando-se ao devedor o adimplemento do novo tratado (EP 80). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Na sistemática processual brasileira, as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em sede recurso e em todas as instâncias. Por sua vez, quando pactuada a composição do conflito no procedimento de execução, o processo pode ser suspenso, oportunizando ao executado o cumprimento voluntário de sua obrigação, na forma da lei. Desta feita, sendo capazes as partes acordantes, lícito o objeto transacionado e disponível o direito em debate, sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada, com a consequente suspensão do feito requerida. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (EP 80) e, assim, a teor do que predispõe o art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo executório, por expressa convenção e livre disposição das partes, arquivando-o temporariamente até o adimplemento integral do acordo firmado. Nesta toada, DETERMINO a imediata conversão da indisponibilidade financeira lançada em face da parte executada em penhora para que, na forma acordada (EP 80), proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial. Assim sendo, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor descrito no acordo, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Concomitantemente, promova-se, de forma urgente, com o desbloqueio do saldo remanescente da penhora on-line realizada em detrimento do devedor através do SISBAJUD, bem como com a desconstituição de todas as constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada. Com o fim do sobrestamento ordenado, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do cumprimento integral do pagamento pactuado. O silêncio da instituição credora importará a extinção e arquivamento definitivo do processo pelo cumprimento integral da obrigação exequenda. Inexistindo ressalvas das partes acordantes, considera-se a transação incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 083254141.2022.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 21/07/2025 16:18 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 03095371268 OCIMAR DA CUNHA OLIVEIRA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 25/08/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 17264055 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 158,382.02 2,480.77 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 21 JUL 2025 16:18 R$ 158.382,02 23 JUL 2025 12:55 20250041699400 R$ 157.217,86 28 JUL 2025 10:56 20250042015788 R$ 156.697,86 3 30 JUL 2025 11:06 20250042287999 4 01 AGO 2025 06:45 20250042562886 5 05 AGO 2025 11:05 20250042847306 6 07 AGO 2025 06:30 20250043114159 7 / 28/08/2025 14:57 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 11 AGO 2025 07:59 20250043384272 8 13 AGO 2025 07:51 20250043631511 9 15 AGO 2025 06:51 20250043901413 10 19 AGO 2025 07:05 20250044189941 11 21 AGO 2025 06:59 20250044485785 12 25 AGO 2025 09:53 20250044781852 13 / 28/08/2025 14:57

29/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

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