Execução de Título Extrajudicial 0821166-43.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0821166-43.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0821166-43.2022.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa:: R$40.765,17 Exequente(s) BANCO DO BRASIL S.A. Avenida Glaycon de Paiva, 56 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 - E-mail: [email protected] - Telefone: 9536232452 Executado(s) ELDVANIA FEITOSA ZANELATO Rua Papa João Paulo II, 2461 2 - Pintolândia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-708 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)99119-2315 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que somente o patrono devidamente habilitado nos autos, Marcos Delli, possui acesso irrestrito aos documentos cuja anotação de Ribeiro Rodrigues, OAB/RN nº 5.553-N sigilo foi determinada. Certifico, ainda, que, para que outros patronos tenham acesso aos referidos documentos, é necessária sua prévia habilitação nos autos. Em situações específicas, o procurador já habilitado poderá fornecer aos demais patronos os documentos aos quais possui acesso exclusivo, a fim de subsidiar a análise integral do conteúdo e o cumprimento da determinação judicial. Diante disso, a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do resultado INTIMO da pesquisa e da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada no, bem INFOJUD (EP.184) EP. 201 como requeira o que entender de direito e indique bens efetivamente passíveis de penhora, sob pena de suspensão do curso da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Boa Vista/RR, 23/7/2026. LUCAS SOUZA DE CARVALHO Diretor de Secretaria

24/07/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 14:27

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821166-43.2022.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: ELDVANIA FEITOSA ZANELATO Mapa: https://plus.codes/67JXR765+52 (2°48'37.48"N 60°44'32.60"W) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 14/05/2026 às 16:22, procedi à penhora e/ou avaliação do(a) promovido ELDVANIA FEITOSA ZANELATO, citei a(o) promovido para integrar a relação processual, intimei o(a) promovido acerca do inteiro teor do mandado nos termos da presente ordem judicial, realizei a leitura do inteiro teor do mandado. Entreguei para a parte a contrafé. A(o) promovido exarou o ciente. Na ocasião, não procedi à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) da parte conforme descrito(s) na inical, não realizei o auto de penhora e/ou avaliação, Veículo não localizado, segundo a Executada não tem ou teve posse ou prioridade do veículo indicado. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. HELLEN KELLEN MATOS LIMA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 14/05/2026 16:32:46 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 08:45

Expedição de documento

15/05/2026, 07:45

Documento

15/05/2026, 07:44

Mandado

14/05/2026, 16:32

Mandado

28/04/2026, 10:05

Expedição de documento

28/04/2026, 09:43

Petição (Embargos À Execução)

27/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 09:00

Documentos

Certidão

•24/07/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0821166-43.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Exequente(s): ELDVANIA FEITOSA ZANELATO Executado(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2026 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema Projudi. Inexistindo decisão judicial em contrário, retire-se de imediato a prioridade anotada na capa dos autos referente a autoinspeções de anos anteriores. No mais, verifica-se que o Juízo realizou diligências eletrônicas recentes via SNIPER (EP 165) e CNIB (EP 166) na tentativa de localizar patrimônio. A parte exequente requereu o prosseguimento do feito, com o manejo do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando a localização de ativos financeiros e bens penhoráveis (EP 171). É a inspeção. DECIDO Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido de repetição da constrição eletrônica, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal das partes devedoras, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Noutro giro, DEFIRO os demais pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias; a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens b) passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda. 1. 2. 3. 4. 5. b.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Infrutífera as deliberações elencadas, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo do sistema disponível, qual seja, SERASAJUD, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2026”; e Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0821166-43.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Exequente(s): ELDVANIA FEITOSA ZANELATO Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, infere-se que a parte exequente, instada a dar andamento ao feito, requereu a consulta ao sistema SREI, CNIB e SNIPER objetivando localizar outros bens e ativos financeiros daquele devedor para satisfazer o débito perseguido (EP 155). INDEFIRO o pedido de busca junto ao sistema SREI, uma vez que compete ao credor promover a consulta imobiliária, cuja informação tem caráter público, mediante solicitação direta ao Cartório de Registro de Imóveis ou mesmo através do ambiente virtual do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI / ERIDFT). No mais, defiro a consulta patrimonial na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil, registrando-se a indisponibilidade no imóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, bem como a consulta de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0821166-43.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Exequente(s): ELDVANIA FEITOSA ZANELATO Executado(s): DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC. Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC). Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil. Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC). Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC). Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Petição (Embargos À Execução)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Todas as movimentações(213)